Após um ano de lutas, prefeitura de SP desiste de alugar cães






APÓS UM ANO DE LUTAS A PREFEITURA DE SÃO PAULO DESISTE DE ALUGAR CÃES PARA SEGURANÇA DOS CEMITÉRIOS DA CAPITAL

O Movimento Crueldade Nunca Mais, com o apoio do Fórum Nacional de Proteção de Defesa Animal, encabeçou no ano de 2015 uma série de ações para impedir que a Prefeitura de São Paulo concretizasse a implantação da Locação de Cães para Segurança dos cemitérios da capital paulista. Após muito trabalho, o Serviço Funerário da capital cancelou a licitação para a contratação de cães.


FEVEREIRO
Em Fevereiro de 2015 o G1 publicou uma matéria noticiando o fato da Prefeitura de São Paulo ter alugado cinco cães, quatro da raça Rottweiler e um Fila Brasileiro, para um teste piloto de segurança, no cemitério da Consolação, a ser implantado posteriormente nos principais cemitérios da capítal. De acordo com o prefeito Fernando Haddad uma licitação irá contemplar a implantação da segurança com cães em mais três cemitérios municipais: São Paulo, Araçá e o Quarta Parada.

A matéria originou uma onda de revolta entre os defensores dos animais e, no mesmo mês, três projetos de lei proibindo a prática nas esferas municipal, estadual e federal foram protocolados.


MARÇO
No mês de Março um deputado estadual enviou uma perita criminal, juntamente com a Polícia Ambiental, para fazer uma vistoria surpresa no cemitério da Consolação a fim de constatar os maus tratos e elaborar um laudo:

"Segundo o laudo, durante a noite os animais ficam presos a cabos de aço nas entradas do cemitério para inibir as tentativas de furto, em clara situação de risco de ferimentos e enforcamento. Durante o dia, são recolhidos a espaços restritos, onde ficam confinados sem a adequada proteção de sol ou chuva. “São cinco canis totalmente precários, inadequados. São corredores estreitos, fechados com compensados frágeis, com muita umidade, lama e pouca ventilação. Em quatro deles não encontramos água ou alimento”, descreveu a perita judicial Andréa Freixeda. “Alguns utensílios para alimentação estavam armazenados dentro de um túmulo, ao lado de uma urna aberta, com ossada humana. Os maus-tratos já se refletem na pele dos animais, com sinais de alergia, alteração do pelo, além da aparência geral de fragilidade”.

No mesmo mês, o GECAP (Grupo Especial do Ministério Público), instaurou um inquérito nº38.1092.222/15 para investigar o caso. Quando oficiada a Prefeitura informou que não utilizava mais cães para segurança no cemitério.

Ainda no mês de Março, atendendo ao clamor popular, o ex vereador e atual deputado estadual Roberto Tripoli protocolou o projeto de lei 55/15,  que proíbe a utilização de cães nas atividades de segurança privada.


MAIO
No dia 13 de Maio, o jornal Estadão, publicou uma matéria onde presidente do Sesvesp (Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo), João Palhuca, afirma que pelo menos 500 cães serão sacrificados se a locação for proibida.

No dia 14 de Maio, o jornal Estadão, publicou a resposta que a coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais, Lilian Rockenbach, enviou ao reporter, sobre a matéria publicada no dia anterior.

Em 18 de Maio, foi aprovado na Câmara de Vereadores de São Paulo, o projeto de lei 55/15, e o movimento Crueldade Nunca Mais inicia imediatamente uma campanha, através das redes sociais, pela sanção do prefeito Haddad, através do envio de emails, recebendo a cópia de 1009 email enviados.


Em 26 de Maio, um grupo formado por: Lilian Rockenbach, coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais, Sônia Fonseca, presidente do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Altina Mabellini, presidente da Tribuna Animal, Guilherme Carvalho, Sociedade Vegetariana Brasileira e Sandra Limande Lopes, OAB-SP, foi recebido pelo senhor Fábio Manzini Camargo, Chefe de Gabinete do Secretário de Relações Governamentais, Alexandre Padilha, e pelo assessor Danilo Pitarello Rodrigues para explanar os aspectos técnicos e legais que amparam a sanção do projeto de lei, entregar documentos que embasam suas argumentações, bem como elucidar dúvidas dos representantes da Prefeitura com relação a locação de cães e sobre a crueldade da atividade.



JUNHO
Em 18 de Junho, o projeto de lei 55/15 foi vetado pelo prefeito Haddad, com o argumento de que o projeto de lei versa sobre Direito Civil e Direito Comercial, matérias que desbordam da competência legislativa municipal, posto que conferidas, de forma privativa, à União. A argumentação para o veto é totalmente equivocada pois além de afirmar que o PL versa sobre direito Civil e Comercial, o que não é verdade pois o PL não proíbe a atividade de vigilância, proíbe os serviços de segurança mediante a locação de cães de guarda, ainda cita a Portaria da Polícia Federal DPF Nº 3233 DE 10/12/2012 afirmando que esta que expressamente permite a utilização de cães nos serviços prestados por empresas de vigilância, porém não leva em consideração o artigo 141, da mesma Portaria, que define que os cães deverão estar SEMPRE acompanhados por seguranças devidamente habilitados. O que não ocorre na locação, geralmente os animais são jogados à própria sorte em terrenos, fábricas ou casas abandonadas, ou mesmo em cemitérios, como fez o serviço funerário da cidade de São Paulo.

JULHO
Em 12 de Julho, a Revista da Folha, publica matéria informando licitação da Prefeitura de São Paulo para alugar 20 cães para segurança de quatro cemitérios

No dia 13/07/15, a coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais, enviou ao GECAP uma solicitação de investigação no que tange ao fato da Prefeitura de São Paulo divulgar que fará talo  licitação para contratar 20 cães de guarda, levando em conta tudo o que foi publicado neste texto.

No dia 17 de Julho, a Coordenadora do Crueldade Nunca Mais, Lilian Rockenbach, envia email ao Ministério Público solicitando interceção para proibição da locação de cães em nível nacional.

No dia 23 de Julho, após denúncia do Movimento Crueldade Nunca Mais, o GECAP solicita instauração de inquerito policial para investigar a prefeitura.


AGOSTO
Nos dias 05 e 06 de Agosto, os representantes do Movimento Crueldade Nunca Mais, visitaram todos os 55 gabinetes de vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, para a derrubada do veto ao projeto de lei 55/15, que proíbe a utilização de cães para segurança, mediante locação. A ação contou com o com o apoio do Fórum Nacional de proteção e Defesa Animal e o trabalho foi focado, principalmente, nos líderes partidários.


SETEMBRO
No dia 03 de Setembro a Coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais, Lilian Rockenbach, juntamente com a presidente do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Sonia Fonseca, se reuniram com o presidente da Câmara de Vereadores de São Paulo, Antonio Donato, a fim de discutir a necessidade da derrubada do veto ao PL 55/15, e os aspectos jurídicos e legais que embasam o projeto de lei.


DEZEMBRO
Em 03 de Dezembro, na Câmara Municipal de São Paulo, aconteceu uma Audiência Pública para discutir a utilização de cães para segurança nos cemitérios da capital. O evento foi promovido pela Comissão de Administração Pública. Para a Audiência, não compareceram nenhum dos representantes da prefeitura convidados, e a discussão se transformou na necessidade de derrubar o veto, ao referido projeto de lei. Foram discutidos aspectos tecnicos referente à locação e apresentado um vídeo que demonstra exatamente a crueldade a que os animais explorados são submetidos.

Em 14 de Dezembro, aconteceu a segunda Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo, organizada pelo Vereador Andrea Matarazzo, para se discutir a locação de cães pela prefeitura de São Paulo, porém mais uma vez o foco foi a derrubada do veto do prefeito Haddad ao PL 55/15. Estiveram presentes representantes do Serviço Funerário do Município de São Paulo, das empresas de segurança privada e de locação de cães, adestradores, tratadores, guarda civil e representantes da proteção animal que se pronunciaram na audiência. Cerca de 20 defensores compareceram, entre eles: Lilian Rockenbach - Crueldade Nunca Mais, Sônia Fonseca - FNPDA, Angela Caruso - Quintal de São Francisco, Cinthia Fratini - Santuário Terra dos Bichos, Nina Rosa - INR, representantes da FAOS e outros protetores independentes.

Em 16 de Dezembro,  em contato telefônico com o Serviço Funerário de São Paulo, recebemos a informação de que o edital para a contratação dos cães para a segurança dos cemitérios da capital paulista foi suspenso.

É importante também levar em consideração que a Locação de Cães, além de não ser autorizada pela Portaria Federal,  não é uma atividade prevista na Classificação Nacional de Atividades Econômicas/CNAE que é o instrumento de padronização nacional dos códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da Administração
Tributária do país.

Elencamos abaixo, alguns pontos que devem ser levados em consideração sobre a atividade, e que embasam nossa luta pela proibição da atividade, em todas as esferas:


  1. A locação de cães é uma atividade irregular e não regulamentada; 
  2. A Portaria da Polícia Federal 3233/12, autoriza a utilização de cães somente quando acompanhados de segurança capacitado; 
  3. Não existe previsão legal para essa atividade, não é reconhecida legalmente; 
  4. As empresas que trabalham com esse tipo de atividade não sofrem nenhum tipo de fiscalização, uma vez que a grande maioria trabalha na clandestinidade;
  5. É uma atividade que fomenta o desemprego, uma vez que a cada mês as escolas formam milhares de profissionais aptos e treinados para a função, estes profissionais devem possuir a CNV (Carteira Nacional de Vigilante) e passar por reciclagens periódicas, pois a profissão de vigilante é regulamentada, possuindo direitos e deveres previstos em lei. Cada cão alugado tira o emprego de um profissional preparado;
  6. Existem centenas de denuncias de maus tratos, negligência e abandono de cães de aluguel. Para comprovar basta uma breve busca na internet;
  7. Coloca os animais em situação de abandono e maus tratos, os cães vivem isolados, sem contatos com humanos ou outros animais, são vítimas de envenenamentos, expostos ao risco de serem baleados para uma possível invasão, essa negligência provoca danos na saúde fisica e mental do animal e coloca em risco a vida dos animais explorados;
  8. É uma atividade que não recolhe impostos aos cofres públicos;
  9. Gera problemas sanitários em função de lugares imundos a que os animais são obrigados a viver, principalmente pela falta de limpeza e higiene diárias;
  10. O cão não substitui a presença física de um profissional treinado, pois não tem o discernimento necessário para identificar e analisar riscos de segurança e definir as diretrizes de ação de prevenção;
  11. No caso de uma possível fuga, coloca em risco a integridade de pessoas e animais que vivam próximo ao "local de trabalho" do cão.
Os motivos que nos fazem apoiar a proibição da locação de cães não são apenas de ordem humanitária, mas têm amparo legal e visam, tanto impedir que os animais sofram maus tratos, quanto garantir e aumentar a oferta de emprego para profissionais habilitados e formados para este fim.

Continuaremos lutando para derrubar o veto do prefeito Fernando Haddad ao projeto de lei 55/15, que proíbe a utilização de cães para serviços de segurança privada na capital paulista.


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