quarta-feira, 8 de maio de 2019

Bolsonaro assina Decreto que facilita a Caça no Brasil



Foi publicado hoje, 08/05/19, no Diário Oficial da União, o Decreto 9.785/19 que flexibiliza as regras sobre o uso de armas e munições no Brasil. 

Com a intenção de facilitar a vida dos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) o decreto altera o direito atual à compra de até 50 cartuchos por ano, que passará para até mil cartuchos para cada arma de uso restrito. Também define que poderão ser adquiridas 5 mil munições anuais por arma de uso permitido, porém, em seu Art. 19, § 2º, II - concede aos colecionadores, os atiradores e os caçadores o direito de compra ilimitada. Além disso, o Art 36 garante aos caçadores o direito de circular com uma arma de fogo curta municiada, alimentada e carregada. 

O Decreto ainda aumenta a validade do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador e Caçador de cinco para dez anos.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a caça não está liberada e que isso se dará mediante Lei Federal. Atualmente 4 projetos de lei que tramitam em Brasília pretendem liberar a caça no Brasil. 

A intenção do presidente com este decreto é apenas facilitar a vida dos caçadores e assegurar para a indústria armamentista o aumento das vendas de armas e munições. Infelizmente esse é apenas o princípio de uma história que seguramente nos levará a uma realidade de maior crueldade com os animais.

Enquanto o mundo clama por paz, vamos nós, brasileiros, na contramão. O aumento da circulação de armas e munições apenas nos levará a um cenário onde imperará o aumento dos índices de violência e mortalidade com o uso de armas de fogo.

A caça esportiva ou com a desculpa de eliminação de “pragas” tem sido usada como subterfúgio para quem sente prazer na agonia, no sofrimento e derramamento de sangue. É uma atividade que aguça o instinto cruel do ser humano, coloca em risco a biodiversidade, incentiva a violência e pode provocar a extinção das espécies nativas, por não haver fiscalização efetiva dos animais que foram caçados.





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