sexta-feira, 12 de abril de 2019

Defensores vão à Prefeitura de São Paulo discutir a atual situação da cidade



A coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais esteve ontem (11/04), acompanhada de outros defensores, em reunião com o Secretário Executivo da Prefeitura de São Paulo, Ricardo Tripoli.

Essa reunião é continuidade de uma série de reuniões com representante da Prefeitura, realizadas desde 2016.

Na oportunidade foram discutidos:
  • Que as necessidades apontadas ao longo dos anos, em inúmeras reuniões com os gestores responsáveis pela condução dos programas relacionados aos animais do município, nunca incluíram a criação de uma Coordenadoria. Nossa luta foi sempre pelo aprimoramento dos serviços prestados pelo CCZ e pela COVISA, até então responsáveis. Isso porque sabemos das dificuldades de inserir no orçamento recursos exclusivos para este fim, aliados a má vontade dos sucessivos gestores.
  • A ineficácia dos gestores da COORDENADORIA DE SAÚDE E ATENÇÃO AO ANIMAL DOMÉSTICO - COSAP, contando com a imensa má vontade dos gestores responsáveis Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que além de inviabilizar programas propostos pelos servidores concursados, proibindo que estes cuidem de animais em situações de risco, ainda conta com a antipatia dos defensores e compromete drasticamente os programas de adoção, extremamente necessários dentro do órgão, para recolocação dos animais recolhidos. 
  • As ações de promoção da Adoção de Animais realizadas pelo CCZ/COSAP são ineficientes e insuficientes, beiram o comodismo e que as estatísticas de doações realizadas no órgão público são pífias, e questionáveis, frente às necessidades de recolhimento de animais envolvidos em situações de mordeduras ou em sofrimento nas vias públicas. Além dos cargos e funcionários da Coordenadoria são exclusivamente arranjados politicamente. 
  • Que atualmente a Coordenadoria não possui antibióticos, cloro, vacinas ou medicamentos específicos. Quando necessária a realização de exames, conforme preconiza a Lei Estadual 12.916/08, os relatos dos funcionários é de que estes têm que arcar com seus próprios recursos para a realização. Como não poderia deixar de ser, os canis que abrigam os poucos animais recolhidos pela municipalidade estão deteriorados, insalubres, podendo ocasionar acidentes para funcionários e animais internados, além de facilitar a transmissão de doenças aos mesmos. 
  • Que o trabalho voluntário realizado por protetores/cuidadores de animais é de extrema importância para o município, uma vez que absorvem os animais que são negados pela recepção do órgão público responsável sob a alegação “de não ter capacidade de absorvê-los”, deixando assim que protetores/cuidadores sejam usurpados de suas receitas financeiras sem qualquer ônus ao poder público. E que o CCZ realiza um importante trabalho, nas dependências do órgão, de castração de animais de protetores cadastrados, essas castrações já atingiram o número diário de 50 procedimento, sendo nos dias atuais reduzida para 30 por semana. Os protetores/cuidadores cadastrados estão impedidos de esterilizar os animais resgatados, cujo primeiro responsável é o Poder Público, porque as castrações são limitadas a protetores que se responsabilizem a encaminhar para adoção os animais recolhidos pela municipalidade.
  • Que o atendimento realizado pelo canal de serviços da Prefeitura, 156, não cumpre o que determina a lei vigente 15.023/09, que garante o recolhimento de cães e gatos de locais em situação de risco, bem como nos casos de animais em estado de sofrimento. No protocolo do serviço, o cidadão é informado que a municipalidade somente recolhe das ruas animais em situação de eutanásia, em caso de animal atropelado em via pública, informa que o Centro de Controle de Zoonoses – CCZ-SP leva o prazo de 24 horas para constatar se o animal está em situação de eutanásia, em caso positivo, o animal será recolhido no prazo de 48 horas, se for apenas uma fratura, ou algo parecido, cabe aos munícipes se responsabilizarem pelo mesmo.
  • Que ao longo da história, os gestores do município de São Paulo travam um constante embate com os defensores dos animais. A cada nova gestão mudam-se as regras e trabalhos importantes, que levaram anos para serem construídos, são descontinuados ou esquecidos. O que desencadeia novos prazos, novos processos licitatórios, novas denuncias e mais sofrimento para os animais. E que neste cenário há a urgência em criar um   grupo de trabalho permanente, composto por representantes de ONGs, protetores/cuidadores independentes e representantes do Poder Público, verdadeiramente vocacionados e empenhados em melhorar a situação de descaso total atual, a fim de estabelecer um diálogo afinado, em reuniões periódicas, com relação aos assuntos pertinentes à problemática dos animais da cidade de São Paulo.
  • Da necessidade de implementar salas cirúrgicas em, no mínimo, 10 (dez) Supervisões de Vigilância em Saúde – SUVIS (Parelheiros, Brasilândia, Cidade Tiradentes, Sé, Vila Maria, Butantã, Sapopemba, Cidade Ademar, Capela do Socorro e Ipiranga)  para para atendimento dos proprietários e protetores de animais da região castrarem seus animais (Criar normas e procedimentos - vincular o cadastramento dos protetores a uma vistoria da SUVIS da região, verificando existência de abrigo pós castração)
  • Que em Setembro de 2017 O prefeito João Doria anunciou uma parceria para a criação de um Centro de Controle Populacional Animal, nun terreno cedido, em comodato, pela Prefeitura. O órgão construído em um terreno na Avenida Professor Vicente Rao, na Zona Sul, terá capacidade para a realização mensal de aproximadamente 1.000 cirurgias de castração, com atendimento gratuito e exclusivo para o controle da superpopulação de cães e gatos no município, atendendo uma das demandas mais solicitadas pelos defensores da causa animal e evitando problemas de saúde pública. Na oportunidade o vereador Reginaldo Trípoli anunciou que sua emenda parlamentar de R$ 3 milhões foi liberada para a coordenadoria de proteção animal destinar para a castração de animais na cidade de São Paulo. No entanto, até o momento, não temos nenhuma notícia sobre este Centro tão necessário para o controle populacional na cidade.
Os defensores entregaram um documento com 16 páginas, contemplando estes e outros assuntos e o Secretário solicitou que o mesmo fosse sintetizado em apenas uma folha, contendo todas as solicitações.

Ao final da reunião ficou claro que outros encontros acontecerão para que sejam pormenorizados cada item discutido.

Participaram da reunião os defensores: Lilian Rockenbach - Movimento Crueldade Nunca Mais, Nina Rosa - Instituto Nina Rosa, Angela Caruso - Quintal de São Francisco, Altina Souza - Tribuna Animal, Carmen Portela - protetora independente, Katia Berni Miller Regosa - protetora independente e Raquel Rignani - protetora independente, e Antonia Fátima Pessoa - protetora independente.

PROJETO DE LEI CRIMINALIZA A VENDA DE ANIMAIS EM RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

O senador Rudson Leite (PV-RR) quer proibir o comércio indiscriminado de animais de estimação em locais públicos e fora de lojas autorizadas para este fim. Para isso, apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 358/2018. Pelo texto, quem vender animais de estimação na rua ou em locais públicos, sujeitando-os a condições insalubres, cometerá crime ambiental (Lei 9.605, de 1998). Segundo o senador, a venda na rua ocorre quase sempre com os animais expostos em porta-malas de carros e outros locais indevidos, como caixas, sem preocupação alguma com a saúde ou o bem-estar deles, e é preciso impedir a prática.
Quem insistir no método de venda pode ser enquadrado por maus-tratos a animais e condenado a detenção de três meses a um ano, mais pagamento de multa, como determina a Lei 9.605/98. Se o animal morre, a pena é aumentada de um sexto a um terço.

Em relatório favorável na Comissão de Meio Ambiente, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) considera que a venda de animais de estimação fora de lojas especializadas não lhes assegura o necessário bem-estar.

“A venda de animais em logradouros públicos, como praças, vias de circulação e feiras-livres, realizada por meio de comércio ambulante, é uma prática que deve ser banida. Nessas circunstâncias, os animais ficam sujeitos ao calor excessivo, chuva, frio, privação de água e alimento, estresse, risco de acidentes e lesões. Além disso, as condições sanitárias nesse tipo de comércio são negligenciadas, de modo que os animais e as pessoas que têm contato ou que deles se aproximem ficam vulneráveis ao desenvolvimento de doenças”, afirma.

A proposta de Rudson aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), recebe decisão terminativa.

Fonte: Senado Federal

quarta-feira, 10 de abril de 2019

Diga NÃO à liberação da caça no Brasil



Não é novidade que parlamentares da Bancada Ruralista estão trabalhando para legalizar as caças comercial e esportiva no Brasil. No entanto é importante frisar que a motivação para tanto está além do prazer pelo derramamento de sangue e na crueldade. A verdadeira motivação é o fato de que estes parlamentares são bancados pela indústria armamentista e têm como objetivo aumentar a circulação de armas e munições na sociedade.

O primeiro parlamentar a levantar essa bandeira foi o ex deputado federal Valdir Colatto, que não foi reeleito, mas atualmente foi nomeado como Chefe do Serviço Florestal Brasileiro.

Atualmente existem quatro propostas legislativas tramitando com este fim, todas elas ignoram completamente a Constituição Federal que obriga o Poder Público "proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade." e também os direitos animais conquistados ao longo do tempo e a insatisfação da sociedade, que não tolera mais a crueldade cometida contra os animais.

Conheça as projetos de lei que pretendem legalizar a caça e seus autores:

PL 6268/16 de autoria do ex deputado Valdir Colatto MDB/SC

Legaliza no Brasil as caças desportiva e comercial, retira o direito de os agentes de fiscalização do Ibama e do ICMBio trabalharem armados enquanto os caçadores permanecerão armados, possibilita a criação de Fazendas de Caça, flexibiliza em muito o Tráfico de Animais.


PLP 436/2014  de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça MDB-SC

Altera a Lei Complementar nº 140/2011, para permitir que a “Caça, Apanha ou Manejo da Fauna” possam ser autorizados por atos administrativos de cada Estado.


PL 7.136/2010 – de autoria do deputado federal Onyx Lorenzoni DEM/RS (atual chefe da Casa Civil do Governo Bolsonaro)

O projeto foi votado e rejeitado na Comissão de Meio Ambiente em 2011, tendo sido arquivado em junho daquele ano, no entanto, em 2019  Lorenzoni requereu o desarquivamento. O PL retira a exclusividade da União em liberar a caça de animais, repassando essa decisão para cada um dos 5.570 municípios brasileiros.


PL 1.019/2019 – de autoria do deputado federal Alexandre Leite DEM/SP

Cria o Estatuto dos CACs – "Colecionadores, Atiradores e Caçadores”, que na teoria seria para para designar exclusivamente caçadores de espécies invasoras mas, na prática, libera a atividade da caça de forma geral. Transfere exclusivamente ao Exército a autiorização, controle e fiscalização da atividade. Em seu artigo 23, determina  que o órgão ambiental irá definir quais espécies podem ser caçadas, a quantidade de animais a abater, o período de tempo da temporada e sua abrangência geográfica.
Para juntos lutarmos contra esses projetos de lei, foi lançado o manifesto intituladoSOCIEDADE REAGE: NÃO À LIBERAÇÃO DA CAÇA NO BRASIL! com a finalidade de ser enviado aos parlamentares, solicitando a reprovação dos projetos.

Vale lembrar que, além de cruel, a caça é considerada um dos principais fatores da redução de populações e extinção de espécies.

O Brasil lidera o número de assassinatos no mundo. Neste contexto, introduzir um suposto esporte (como é tratada a caça hoje, por seus adeptos), ou mesmo transformá-la numa atividade de cunho cultural, que está intrinsecamente ligada ao uso de uma arma de fogo, significa empurrar o Brasil na trilha de mais violência. Além disso, a liberação da caça potencializa o tráfico de armas no país. 

A caça é uma atividade que aguça o instinto cruel do ser humano, coloca em risco a biodiversidade, incentiva a violência e pode provocar a extinção das espécies nativas, por não haver fiscalização efetiva dos animais que foram caçados.