terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

QUATRO PROJETOS DE LEI PRETENDEM LIBERAR A CAÇA NO BRASIL


De uma coisa os brasileiros podem ter certeza: a LIBERAÇÃO DA CAÇA de animais silvestres é fato que apenas demanda tempo para se concretizar.

Proibida por 51 anos no Brasil, a caça esportiva, profissional e comercial de animais silvestres poderá voltar a ser legalizada em nosso país. Esse é o recado que os parlamentares estão mandando para os brasileiros.

Já são QUATRO projetos de lei que têm por finalidade liberar a prática cruel da caça, interpretada pelos parlamentares, da BANCADA DA BALA, como "recreativa" ou "desporto saudável".

Segue a lista: 

PL 6268/2016 - de autoria do ex deputado federal e ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Valdir Colatto MDB/SC, nomeado nesta segunda-feira, dia 25/02, para o cargo de diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro. Os projetos do ex deputado ruralista pretendem liberar a caça de animais silvestres, retirá-los da lista de extinção do IBAMA e revogar a legislação proibitiva​, desta forma agricultores ou qualquer pessoa que vive na zona rural, ou em regiões onde há incidência d​e​s​t​es animais, poder​ão​ caçá-los sem o risco de cometer crime e ser punido com pagamento de multas, como ocorre atualmente.​ 

Além disso, Valdir Colatto pretende ainda criar fazendas de caça, liberar o tráfico de animais silvestres e proibir os agentes fiscalizadores de usarem armas, enquanto os caçadores permanecerão armados.


PLP 436/2014 - de autoria do deputado federal Rogério Mendonça, mais conhecido como Peninha DEM/SC, que transfere para os Estados a prerrogativa de autorizar a caça da fauna silvestre. 

PL 7136/2010 - de autoria do deputado federal licenciado e atual ministro-chefe da Casa Civil do Brasil, Onix Lorenzzoni DEM/RS, que transfere para os Municípios a prerrogativa de autorizar a caça da fauna silvestre. Vale lembrar que este PL estava arquivado por solicitação do próprio deputado, que agora tem a certeza de que o ambiente é totalmente favorável para a sua aprovação.

PL 1019/2019 - de autoria do deputado federal Alexandre Leite DEM/SP, que tem em sua ementa: "Criar o Estatuto dos CACs, para dispor sobre o exercício das atividades de colecionamento, de tiro desportivo e de CAÇA, em todo o território nacional".

De forma resumida o PL do deputado Alexandre Leite define que é DIREITO de TODO cidadão brasileiro o exercício da Caça, exclui da competência os órgãos ambientais e transfere ao Exército, o registro dos Clubes de Caça; sendo exclusivo de competência do Exército a autorização, controle e fiscalização de caça, quando forem utilizados Produtos Controlados pelo Exército – PCE (as armas e munições, por exemplo), transfere aos órgãos ambientais federal e estaduais, a tarefa de REGULAMENTAR como se dará as atividades de caça, controle de fauna e abate, que deverão deverão estabelecer o PERÍODO DAS TEMPORADAS DE CAÇA, de abate, ou de manejo de espécies, bem como a sua abrangência geográfica.

DEFESA DA FAUNA 
Vale lembrar que, além de cruel, a caça é considerada um dos principais fatores da redução de populações e extinção de espécies.

SEGURANÇA PÚBLICA
O Brasil lidera o número de assassinatos no mundo. Neste contexto, introduzir um suposto esporte (como é tratada a caça hoje, por seus adeptos), ou mesmo transformá-la numa atividade de cunho cultural, que está intrinsecamente ligada ao uso de uma arma de fogo, significa empurrar o Brasil na trilha de mais violência. Além disso, a liberação da caça potencializa o tráfico de armas no país. 

SAÚDE PÚBLICA
A maior parte das balas utilizadas na caça possui chumbo em sua constituição. O chumbo é um metal altamente tóxico, levando ao envenenamento, agudo ou crônico, conhecido como saturnismo, O chumbo não é metabolizado pelos animais e sofre o processo de bioacumulação, levando-os à morte por envenenamento. A contaminação do ser humano e dos animais pelo chumbo pode se dar de diversas maneiras: inalação de poeira ou ingestão de alimentos (como os animais caçados que foram abatidos com balas de chumbo), água ou solo contaminados. 

FUTURAS GERAÇÕES
Uma criança educada numa sociedade que o incentiva sentir prazer no sofrimento e na agonia da morte de um animal indefeso, pode se tornar um adulto potencialmente perigoso para a sociedade.

Importante salientar que os parlamentares da BANCADA DA BALA, têm como principal finalidade aumentar a circulação de armas e munições na sociedade. Sob a égide de fomentar a proteção da sociedade de bem com o uso de armas, foram eleitos pelos brasileiros que, com sede de mudanças, não se preocuparam com as consequências de elegerem este novo parlamento.

E como última cartada, no sentido de abolir totalmente a proteção legal dos animais, o deputado deferal Alexandre de Lucena, DESARQUIVOU o PL 4548/98, que descriminaliza os maus tratos e a crueldade contra animais domésticos e domesticados.

A caça esportiva ou com a desculpa de eliminação de “pragas” tem sido usada como subterfúgio para quem sente prazer na agonia, no sofrimento e derramamento de sangue. É uma atividade que aguça o instinto cruel do ser humano, coloca em risco a biodiversidade, incentiva a violência e pode provocar a extinção das espécies nativas, por não haver fiscalização efetiva dos animais que foram caçados.

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