terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

NUMA MANOBRA DESASTROSA, DEPUTADO DESARQUIVA O PL QUE DESCRIMINALIZA CRIMES CONTRA ANIMAIS



Por uma manobra desastrosa do deputado federal Roberto de Lucena do PODEMOS/SP, que pediu o DESARQUIVAMENTO de um projeto de lei de sua autoria, que estava apensado ao famigerado PL 4548/98, de autoria do ex deputado José Thomás Nonô, que exclui do Art. 32, da Lei de Crimes Ambientais 9605/98, os animais DOMÉSTICOS (cães e gatos) e DOMESTICADOS (cavalo, vaca, porco, cabra, coelho, ovelha e várias aves como a galinha) poderão perder a atual proteção legal, já considerada pela sociedade inadequada. Veja aqui a tramitação, o REQ-156/2019, apresentado em 21/02/2019

O referido PL já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e está pronto para a Ordem do Dia.

As consequências são de ordem sem precedentes pois, se realmente o PL 4548/98 for aprovado e sancionado, todos os processos em curso, baseados no artigo 32 da Lei 9605/98, se tornarão sem efeito e os atos de crueldade contra animais deixarão de ser considerados crime.

Nossa Constituição Federal, em seu inciso Vll do Artigo 225, impõe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Enquanto em todo o mundo é cada vez maior a busca da conscientização das populações em relação aos direitos animais, primando-se desta forma pela vida, vamos nós, brasileiros, na contramão da história aprovando e tentando tirar os animais domésticos e domesticados da única lei federal que os protege.

Admitir que os crimes contra animais sejam retirados da tipificação atual (crime), seria o mesmo que considerar isso como conduta aceitável. 

Num momento em que o clamor da sociedade é por leis mais rígidas e punições mais severas em relação aos crimes de crueldade contra os animais, parece que os parlamentares brasileiros, totalmente alheios as expectativas da população que os elegeu, podem aprovar uma lei que vai contra todos os princípios éticos e morais de que temos conhecimento. Salientamos que o atual parlamento federal já possui quatro projetos de lei para liberar a caça.

Leis mais rígidas e punição severa para quem comete crimes de crueldade contra animais e humanos, é o que a sociedade espera.

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