terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

NUMA MANOBRA DESASTROSA, DEPUTADO DESARQUIVA O PL QUE DESCRIMINALIZA CRIMES CONTRA ANIMAIS



Por uma manobra desastrosa do deputado federal Roberto de Lucena do PODEMOS/SP, que pediu o DESARQUIVAMENTO de um projeto de lei de sua autoria, que estava apensado ao famigerado PL 4548/98, de autoria do ex deputado José Thomás Nonô, que exclui do Art. 32, da Lei de Crimes Ambientais 9605/98, os animais DOMÉSTICOS (cães e gatos) e DOMESTICADOS (cavalo, vaca, porco, cabra, coelho, ovelha e várias aves como a galinha) poderão perder a atual proteção legal, já considerada pela sociedade inadequada. Veja aqui a tramitação, o REQ-156/2019, apresentado em 21/02/2019

O referido PL já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e está pronto para a Ordem do Dia.

As consequências são de ordem sem precedentes pois, se realmente o PL 4548/98 for aprovado e sancionado, todos os processos em curso, baseados no artigo 32 da Lei 9605/98, se tornarão sem efeito e os atos de crueldade contra animais deixarão de ser considerados crime.

Nossa Constituição Federal, em seu inciso Vll do Artigo 225, impõe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Enquanto em todo o mundo é cada vez maior a busca da conscientização das populações em relação aos direitos animais, primando-se desta forma pela vida, vamos nós, brasileiros, na contramão da história aprovando e tentando tirar os animais domésticos e domesticados da única lei federal que os protege.

Admitir que os crimes contra animais sejam retirados da tipificação atual (crime), seria o mesmo que considerar isso como conduta aceitável. 

Num momento em que o clamor da sociedade é por leis mais rígidas e punições mais severas em relação aos crimes de crueldade contra os animais, parece que os parlamentares brasileiros, totalmente alheios as expectativas da população que os elegeu, podem aprovar uma lei que vai contra todos os princípios éticos e morais de que temos conhecimento. Salientamos que o atual parlamento federal já possui quatro projetos de lei para liberar a caça.

Leis mais rígidas e punição severa para quem comete crimes de crueldade contra animais e humanos, é o que a sociedade espera.

QUATRO PROJETOS DE LEI PRETENDEM LIBERAR A CAÇA NO BRASIL


De uma coisa os brasileiros podem ter certeza: a LIBERAÇÃO DA CAÇA de animais silvestres é fato que apenas demanda tempo para se concretizar.

Proibida por 51 anos no Brasil, a caça esportiva, profissional e comercial de animais silvestres poderá voltar a ser legalizada em nosso país. Esse é o recado que os parlamentares estão mandando para os brasileiros.

Já são QUATRO projetos de lei que têm por finalidade liberar a prática cruel da caça, interpretada pelos parlamentares, da BANCADA DA BALA, como "recreativa" ou "desporto saudável".

Segue a lista: 

PL 6268/2016 - de autoria do ex deputado federal e ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Valdir Colatto MDB/SC, nomeado nesta segunda-feira, dia 25/02, para o cargo de diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro. Os projetos do ex deputado ruralista pretendem liberar a caça de animais silvestres, retirá-los da lista de extinção do IBAMA e revogar a legislação proibitiva​, desta forma agricultores ou qualquer pessoa que vive na zona rural, ou em regiões onde há incidência d​e​s​t​es animais, poder​ão​ caçá-los sem o risco de cometer crime e ser punido com pagamento de multas, como ocorre atualmente.​ 

Além disso, Valdir Colatto pretende ainda criar fazendas de caça, liberar o tráfico de animais silvestres e proibir os agentes fiscalizadores de usarem armas, enquanto os caçadores permanecerão armados.


PLP 436/2014 - de autoria do deputado federal Rogério Mendonça, mais conhecido como Peninha DEM/SC, que transfere para os Estados a prerrogativa de autorizar a caça da fauna silvestre. 

PL 7136/2010 - de autoria do deputado federal licenciado e atual ministro-chefe da Casa Civil do Brasil, Onix Lorenzzoni DEM/RS, que transfere para os Municípios a prerrogativa de autorizar a caça da fauna silvestre. Vale lembrar que este PL estava arquivado por solicitação do próprio deputado, que agora tem a certeza de que o ambiente é totalmente favorável para a sua aprovação.

PL 1019/2019 - de autoria do deputado federal Alexandre Leite DEM/SP, que tem em sua ementa: "Criar o Estatuto dos CACs, para dispor sobre o exercício das atividades de colecionamento, de tiro desportivo e de CAÇA, em todo o território nacional".

De forma resumida o PL do deputado Alexandre Leite define que é DIREITO de TODO cidadão brasileiro o exercício da Caça, exclui da competência os órgãos ambientais e transfere ao Exército, o registro dos Clubes de Caça; sendo exclusivo de competência do Exército a autorização, controle e fiscalização de caça, quando forem utilizados Produtos Controlados pelo Exército – PCE (as armas e munições, por exemplo), transfere aos órgãos ambientais federal e estaduais, a tarefa de REGULAMENTAR como se dará as atividades de caça, controle de fauna e abate, que deverão deverão estabelecer o PERÍODO DAS TEMPORADAS DE CAÇA, de abate, ou de manejo de espécies, bem como a sua abrangência geográfica.

DEFESA DA FAUNA 
Vale lembrar que, além de cruel, a caça é considerada um dos principais fatores da redução de populações e extinção de espécies.

SEGURANÇA PÚBLICA
O Brasil lidera o número de assassinatos no mundo. Neste contexto, introduzir um suposto esporte (como é tratada a caça hoje, por seus adeptos), ou mesmo transformá-la numa atividade de cunho cultural, que está intrinsecamente ligada ao uso de uma arma de fogo, significa empurrar o Brasil na trilha de mais violência. Além disso, a liberação da caça potencializa o tráfico de armas no país. 

SAÚDE PÚBLICA
A maior parte das balas utilizadas na caça possui chumbo em sua constituição. O chumbo é um metal altamente tóxico, levando ao envenenamento, agudo ou crônico, conhecido como saturnismo, O chumbo não é metabolizado pelos animais e sofre o processo de bioacumulação, levando-os à morte por envenenamento. A contaminação do ser humano e dos animais pelo chumbo pode se dar de diversas maneiras: inalação de poeira ou ingestão de alimentos (como os animais caçados que foram abatidos com balas de chumbo), água ou solo contaminados. 

FUTURAS GERAÇÕES
Uma criança educada numa sociedade que o incentiva sentir prazer no sofrimento e na agonia da morte de um animal indefeso, pode se tornar um adulto potencialmente perigoso para a sociedade.

Importante salientar que os parlamentares da BANCADA DA BALA, têm como principal finalidade aumentar a circulação de armas e munições na sociedade. Sob a égide de fomentar a proteção da sociedade de bem com o uso de armas, foram eleitos pelos brasileiros que, com sede de mudanças, não se preocuparam com as consequências de elegerem este novo parlamento.

E como última cartada, no sentido de abolir totalmente a proteção legal dos animais, o deputado deferal Alexandre de Lucena, DESARQUIVOU o PL 4548/98, que descriminaliza os maus tratos e a crueldade contra animais domésticos e domesticados.

A caça esportiva ou com a desculpa de eliminação de “pragas” tem sido usada como subterfúgio para quem sente prazer na agonia, no sofrimento e derramamento de sangue. É uma atividade que aguça o instinto cruel do ser humano, coloca em risco a biodiversidade, incentiva a violência e pode provocar a extinção das espécies nativas, por não haver fiscalização efetiva dos animais que foram caçados.