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Mostrando postagens de Junho, 2018

STJ decide que animais não são apenas "coisas"

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Os bichos não podem ser considerados como meras “coisas inanimadas”, pois merecem tratamento peculiar em virtude das relações afetivas estabelecidas entre os seres humanos e eles e em função da própria preservação da dignidade da pessoa humana.  Em julgamento finalizado nesta terça-feira (19), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ser possível a regulamentação judicial de visitas a animais de estimação após a dissolução de união estável. Com a inédita decisão no âmbito do STJ, tomada por maioria de votos, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que fixou regime de visitas para que o ex-companheiro pudesse conviver com uma cadela yorkshire adquirida durante o relacionamento, e que ficou com a mulher depois da separação. Apesar de enquadrar os animais na categoria de bens semoventes – suscetíveis de movimento próprio e passíveis de posse e propriedade –, a turma concluiu que os bichos não podem ser considerados como meras “coisas …

VAQUEJADA - SAIBA QUEM VOTOU A FAVOR E "NÃO REELEJA"

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A aprovação, em tempo recorde, da PEC DA VAQUEJADA, demonstrou o quanto nossos parlamentares são inescrupulosos, movidos por interesses financeiros e capazes de ignorar tanto o clamor da população, quanto a Constituição Federal
Com interesses puramente econômicos, determinado grupo de senadores, em lugar de criar normas para proteger os animais da crueldade, conforme determina a Carta Magna, optaram por propor a PEC 50/16, conhecida como PEC DA VAQUEJADA, para estabelecer que não podem ser consideradas cruéis as atividades com animais que sejam definidas como manifestações culturais na Constituição Federal regulamentadas em lei específica. 
Saiba o que VAQUEJADA aqui
O Senador Otto Alencar, acompanhado de outros vinte e sete Senadores, Senador Otto Alencar, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Cidinho Santos, Senador Davi Alcolumbre, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribei…