Todos Contra Caça



Proibida por 51 anos no Brasil, a caça esportiva, profissional e comercial de animais silvestres poderá voltar a ser legalizada em nosso país graças ao Projeto de Lei (PL) 6.268/2016 do deputado VALDIR COLATTO (MDB/SC).

O deputado ruralista pretende liberar a caça de animais silvestres, retirá-los da lista de extinção do IBAMA e revogar a legislação proibitiva​, desta forma agricultores ou qualquer pessoa que vive na zona rural, ou em regiões onde há incidência d​e​s​t​es animais, poder​ão​ caçá-los sem o risco de cometer crime e ser punido com pagamento de multas, como ocorre atualmente.​ 

Além disso, Valdir Colatto pretende ainda criar fazendas de caça, liberar o tráfico de animais silvestres e proibir os agentes fiscalizadores de usarem armas, enquanto os caçadores permanecerão armados.


Desde o início da tramitação do polêmico, repugnante e infeliz projeto de lei, defensores e ambientalistas de diversas instituições da sociedade civil, órgãos públicos e artistas têm se mobilizado para alertar a sociedade e manifestar seu repúdio aos riscos que o projeto proporciona. Estes riscos vão além da crueldade contra animais, pois o aumento do número de armas legais e ilegais para "teoricamente" fins de caça, é um risco alarmante de aumento dos índices de violência na sociedade. Além disso, maior parte das balas utilizadas na caça possui chumbo em sua constituição. O chumbo é um metal altamente tóxico, levando ao envenenamento, agudo ou crônico, conhecido como saturnismo, O chumbo não é metabolizado pelos animais e sofre o processo de bioacumulação, levando-os à morte por envenenamento. A contaminação do ser humano e dos animais pelo chumbo pode se dar de diversas maneiras: inalação de poeira ou ingestão de alimentos (como os animais caçados que foram abatidos com balas de chumbo), água ou solo contaminados. Veja aqui nosso alerta.

Veja abaixo as manifestações públicas dos órgãos e entidades engajados nesse movimento:
  • O Conselho Federal de Biologia - CFBio enviou ofício, no dia 16 de Maio, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e ao presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS),  Nilto Tatto, manifestando-se contrário à tramitação e aprovação do Projeto de Lei n° 6268/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Fauna. aqui
  • Carta do Instituto Chico Mendes à Coordenação Nacional - Rede de ONGS da Mata Atlântica, aqui
  • Carta da  Aliança Pró Biodiversidade, grupo informal de cidadãos, pesquisadores e ambientalistas, cuja missão é monitorar e combater ações, atividades e projetos que coloquem em risco de extinção ou de degradação ecossistemas e espécies de nossa fauna e flora, aos Deputados Federais Rodrigo Maia e Nildo Tatto, aqui
  • Um documento assinado por 193 instituições (ambientalistas) da sociedade civil , técnicos e pesquisadores foi entregue ao Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e ao Presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, aqui
  • Durante o III Encontro Nacional do Ministério Público de Proteção à Fauna, realizado na sede do MPSP na capital paulista entre 16 e 17 de novembro de 2017, os participantes elaboraram a Carta de São Paulo, listando diversos itens fundamentais para a defesa dos animais. A carta traz ainda uma moção de repúdio ao Projeto de Lei nº 6268/16, que tramita no Congresso Nacional e prevê a liberação da caça de animais silvestres no Brasil. De acordo com os signatários do documento, o projeto conta com diversas inconstitucionalidades e incongruências e, por isso, deve ser rejeitado pelos parlamentares. “ (…) o Projeto desrespeita os princípios da vedação ao retrocesso, intergeracional e da precaução, bem como não apresenta medidas de proteção mínima à fauna, bem de uso comum do povo, atingindo diretamente os processos ecológicos essenciais, impondo, ainda, situações de maus tratos inaceitáveis do ponto de vista constitucional”. aqui
  • O Ministério Público do Estado de São Paulo emitiu uma nota técnica, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça Walter Paulo Sabella, onde afirma que por todas as considerações feitas, “expressa Ministério Público do Estado de São Paulo posição contrária ao Projeto de Lei nº 6.268/2016”. aqui
  • O relator do referido projeto de lei, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) da Câmara Federal, deputado Nilto Tatto - PT, emitiu um PARECER PELA REJEIÇÃO do referido projeto de lei que está apensado ao PL nº 7.129/2017 (que libera a caça de espécies exóticas no país, atualmente somente é autorizada a caça aos javali e javaporco). aqui
  • A Assembleia Legislativa de São Paulo também aprovou uma MOÇÃO DE REPÚDIO ao PL da Caça. O autor da Moção de Repúdio 25 de 2017 é o deputado estadual Celso Nascimento, PSC-SP. A referida Moção recebeu o PARECER FAVORÁVEL Nº 310 DE 2017, na Comissão de Meio Ambiente, do deputado Luiz Turco, onde foi aprovada conclusivamente e enviada à Câmara dos Deputados. aqui
  • Um total de 128 Organizações (de defesa dos animais e meio ambiente) da Sociedade Civil e o Ministério Público do Estado de São Paulo, assinaram um Manifesto contrário ao teor do referido projeto de lei. O Manifesto foi Organizado pela Hachi Ong e entregue à Presidência da Câmara dos Deputados. Encontra-se apensado à sua tramitação. aqui
  • A Freeland Brasil, que faz parte da Freeland Foundation, uma organização internacional focada no combate ao tráfico de seres humanos e de espécies silvestres, emitiu uma nota técnica sobre o projeto de lei, aqui
  • O Movimento Crueldade Nunca Mais, formado pela união de diversas entidades de proteção dos animais, protetores independentes e amantes dos animais com o único intuito de lutar para que os direitos dos animais sejam garantidos, enviou um Manifesto para a Câmara dos deputados, evidenciando repúdio ao referido projeto e alertando para os perigos que o projeto traz, aqui 
No vídeo abaixo, gravado pelo canal Consciência Animal,  a promotora de justiça Vania Tuglio e a coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais, Lilian Rockenbach, falam sobre os impactos causados aos animais e ao meio ambiente, caso o projeto seja aprovado.




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