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Mostrando postagens de Dezembro, 2017

Parlamento da Espanha apoia por unanimidade considerar os animais como seres vivos e não objetos

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Atualmente só Alemanha, Áustria, Suíça, França e Portugal tem estatuto legal semelhante

O Congresso dos Deputados (Câmara Baixa do Parlamento espanhol) aprovou por unanimidade, na terça-feira, que os animais deixem de ser considerados objetos e, em vez disso, sejam reconhecidos juridicamente como seres vivos. Todos os grupos parlamentares apoiaram as mudanças do Código Civil, da Lei Hipotecária e do Código de Processo Civil. A proposta de lei impulsionada pelo Partido Popular (PP), do primeiro-ministro Mariano Rajoy, tenta eliminar a objetificação jurídica dos animais e fazer com que estes sejam considerados como “seres vivos dotados de sensibilidade”.
Com sua admissão para trâmite, a reforma inicia agora seu caminho dentro do Parlamento e pode ser modificada com emendas, que alguns partidos já anunciaram. No entanto, o apoio de todos eles permite prever que se chegará a uma nova legislação. Com essa reforma, a Espanha avança para se juntar a um seleto grupo de países – Alemanha, Áust…

Direitos dos animais e repúdio ao PL da Caça são temas abordados na Carta de São Paulo, redigida pelo MPSP

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Texto é fruto de encontro no MPSP sobre proteção à fauna

Durante o III Encontro Nacional do Ministério Público de Proteção à Fauna, realizado na sede do MPSP na capital paulista entre 16 e 17 de novembro, os participantes elaboraram a Carta de São Paulo, listando diversos itens fundamentais para a defesa dos animais. Partindo do princípio de que todos os animais possuem substratos neurais, que nos seres humanos são responsáveis pela consciência, o documento destaca que todas as pessoas têm o dever de refletir sobre as condições a que os bichos são submetidos nos diversos usos que são dados a eles.

“Assim, para dar concretude ao mandamento constitucional que proíbe a submissão deles a tratamento cruel, é necessário atentar para os sinais, expressões e comportamentos que revelam experiências de dor e sofrimento”, diz um trecho da carta.

Outro ponto abordado pelo documento diz respeito ao tráfico de animais silvestres, que costuma fazer parte de uma rede envolvendo outros cri…

PL QUE AUMENTA PENA PARA CRIMES CONTRA ANIMAIS ANDA A PASSOS DE TARTARUGA

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Em tramitação desde 2010, o projeto de lei 7199/10, tinha como texto original aumentar a pena para crimes contra animais, previstos no Artigo 32, da Lei 9605/98, para "de dois anos e um mês, até quatro anos".
Ao longo dos anos, diversos outros projetos foram apensados a ele, por se tratarem de alterações no mesmo dispositivo (art. 32) da referida Lei de Crimes Ambientais, muitos deles desapensados atendendo a requerimentos de seus autores. O PL 7199/10 seguiu sua tramitação lenta e esquecida. 
As proposições, inicialmente, foram distribuídas às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).  Na CMADS o relator foi o deputado Deputado WEVERTON ROCHA (PDT/MA), que teve seu relatório aprovado, ainda no ano de 2015. 
Ainda em  2015 o deputado César Halum (PRB-TO), membro da Bancada Ruralista, apresentou Requerimento de Redistribuição de modo a incluir a análise pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecim…

Liberação da caça recebe parecer contrário à sua aprovação

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O parecer contrário ao projeto de lei ainda precisa ser votado antes de ser encaminhado para outras Comissões 

O relator do projeto de lei 6268/16 (que pretende liberar a caça de animais no Brasil)  na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) da Câmara Federal, deputado Nilto Tatto - PT, emitiu um PARECER PELA REJEIÇÃO do referido projeto de lei que está apensado ao PL nº 7.129/2017 (que libera a caça de espécies exóticas no país, atualmente somente é autorizada a caça aos javali e javaporco). 
Agora o parecer precisa ser votado pelos deputados integrantes da comissão. ainda sem previsão de data. Vale lembrar que a maioria da composição da Comissão de Meio Ambiente é de deputados integrantes da Bancada Ruralista.
Após a votação o projeto será encaminhado para as Comissões Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania e ir a votação no Plenário, depois disso será enviado ao Senado, onde deverá ter o seu trâmite definido.
Em seu relatório, o dep…

Você sabe o que é a BANCADA RURALISTA e os riscos que ela representa?

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No Congresso Nacional, tramitam atualmente inúmeras propostas que atacam frontalmente os direitos dos animais, garantidos na Constituição de 1988, direitos indígenas, direitos trabalhistas, além da liberação do porte de armas. Conquistas pela população brasileira há mais de 25 anos para proteger sua diversidade cultural e ambiental.
Quem são os interessados em restringir esses direitos? Parlamentares da Bancada Ruralista, com mais de 200 deputados federais e 32 senadores, a bancada é a mais poderosa do Parlamento Brasileiro, a maioria deles grandes proprietários de terra, que, legislando em favor de si próprios - o agronegócio. Representam os interesses dos grandes produtores rurais e latifundiários.  Parlamentares com as campanhas patrocinadas pela indústria de armas, empresas agroalimentares e agroquímicas.
De modo geral, a Bancada Ruralista reivindica a ampliação do financiamento rural, autorização para explorar economicamente áreas de proteção ambiental, a flexibilização da legis…