Defensores dos Animais se reúnem com vereador para discutir mudanças necessárias



A coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais, Lilian Rockenbach, participou de uma reunião, na tarde da segunda-feira 14/18/17, na Câmara Municipal de São Paulo, em que foram discutidas as algumas necessidades de mudanças nas leis vigentes que tratam da questão animal na cidade.

O encontro foi organizado pelo vereador Reginaldo Trípoli (PV), que está em seu primeiro mandato e se  mostra disposto a participar a apoiar as mudanças necessárias no atual tratamento dispensado aos animais (extremamente deficiente) e aprimorar a legislação existente. Dois projetos de lei, neste sentido foram protocolados um dia após a reunião:

PROJETO DE LEI 549/2017

Que altera a Lei 13.131/01, a fim de obrigar a utilização do microchip no sistema de registro de animais da cidade.
  • Aumenta a multa (R$100,00) para quem transitar com animais não registrados;
  • Obriga que o animal registrado, seja também microchipado (indispensável para o controle animal de forma efetiva);
Cabe observar que, embora seja louvável a iniciativa, o projeto de lei não informa como se dará o registro dos animais de comunidades, regiões carentes e afastadas do Centro de Controle de Zoonoses (atualmente único órgão que procede o RGA) e como essas pessoas irão pagar pelo procedimento. Medida discutida na reunião e não abordada pelo projeto.  

Hoje, o RGA - Registro Animal é realizado com o uso de uma plaqueta de identificação, somente os animais castrados no Programa de Controle Reprodutivo são microchipados mas, na prática, o sistema é cheio de deficiências e a Prefeitura não fiscaliza como deveria.

PROJETO DE LEI 550/2017

Que altera a lei 14.483/09 a fim de ampliar locais para a realização de eventos de DOAÇÃO de animais na cidade.
  • Permite a realização de eventos de doação de cães e gatos em praças, ruas, parques e outras áreas públicas do Município de São Paulo, mediante prévia autorização do órgão público ao qual o logradouro é afeto e seguindo todas as exigências já previstas na Lei vigente;
  • Proíbe a venda de animais nos locais onde os eventos de doação podem ser autorizados;
Embora a mudança legislativa facilite a realização de eventos de doação, os defensores alertaram sobre a necessidade de fiscalização nos mesmos, a fim de garantir as condições adequadas em relação alojamento, espaço, sombreamento, alimentação, hidratação, tempo de exposição dos animais, entre outros, a fim de assegurar o bem-estar animal. Isso ficará a cargo da regulamentação da Lei, quando sancionada.

A atual Lei 14483/09 determina que a feira de adoção só poderá ser realizada sob a responsabilidade de pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, sem fins lucrativos mantenedoras ou responsáveis por cães e gatos. Os animais expostos para doação devem estar devidamente esterilizados e submetidos a controle de endo e ectoparasitas, bem como submetidos ao esquema de vacinação contra a raiva e doenças espécie-específicas, conforme respectiva faixa etária, mediante atestados, entre outras obrigações que primam pela saúde e bem estar dos animais.

Causa extrema preocupação a autorização para realização de feiras de doação em ruas! 

Vale lembrar que, embora a lei 14.483/09 proíbe a venda de animais em praças e vias públicas, isso continua acontecendo normalmente e sem fiscalização. A desculpa é o fato da Prefeitura não ter equipes suficientes para tanto, como será agora com essa ampliação?

Outra necessidade apontada pela coordenadora do Crueldade Nunca Mais,  na reunião do dia 10/08/17, com o prefeito João Dória, foi que no evento que estava sendo anunciado SP ANIMAL - que foi adiado para o dia 28/08, onde além da vacinação antirrábica, serão oferecidas orientações sobre guarda responsável, emissão de RGA e microchipagem, haverá uma Cãominhada, é o fato de que poderia ser inserido no contexto uma grande feira de adoção de animais do CCZ-SP. No entanto a legislação vigente, que está sendo mudada, impede que o evento ocorra em praças.

Uma sugestão foi de que a autorização para a realização de eventos de adoção fosse ampliada apenas para eventos com os animais do CCZ-SP, isso garantiria que a legislação seria cumprida e ampliaria a possibilidade de encaminhamento dos animais do órgão público para possíveis famílias. O que não aconteceu.

Na reunião também foram discutidos pontos importantes relacionados ao CCZ-SP, sua gerencia e coordenação, que necessitam da atuação do parlamentar, para serem mudados.

O Crueldade Nunca Mais, juntamente com a Associação Natureza em Forma e Instituto Nina Rosa estão profundamente envolvidos com as questões das Políticas Públicas necessárias para os animais da cidade de São Paulo. Temos participado de muitas reuniões nas Secretarias e com representantes dos órgãos responsáveis pela questão, e não iremos desistir.

Na reunião apontamos outros pontos da legislação que precisam ser mudados e confiamos no comprometimento do vereador com a questão.  

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Justiça manda prender 'serial killer' de cães e gatos em SP - ela está foragida

Neymar Jr dá um lamentável exemplo para o mundo

Todos Contra Caça