segunda-feira, 20 de março de 2017

FIM DOS TESTES EM ANIMAIS - Votação no Senado



O PLC 70/14 (antigo PL 6602/13), de autoria do deputado federal Ricardo Izar, que causou grande polêmica, com o envolvimento de defensores e juristas, contrários a sua aprovação, foi modificado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado pelo relator, senador Randolfe Rodrigues - REDE. 

A atual Lei de Crimes Ambientais criminaliza o uso de animais em testes quando existirem métodos alternativos.


Por sua vez, projeto de lei do deputado Izar, autoriza o uso de animais por 5 anos, mesmo após a técnica alternativa ter sido reconhecida. É importante lembrar que o texto inicial, aprovado na Câmara dos Deputados, foi modificado por pressão do Governo Federal e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio dos órgãos Concea, CNPq e Anvisa, sendo que todos esses órgãos estão ligados à vivissecção.


A sanção do projeto de lei, na forma em que foi votado e aprovado na Câmara Federal, traria consequências desastrosas, criando uma excludente de ilicitude, que retira o caráter ilegal de conduta tipificada como criminosa. Na legislação vigente, responde por crime quem submete animais a testes e experimentos dolorosos ou cruéis, incluindo neste rol os testes de cosméticos e de higiene pessoal, quando existirem recursos alternativos. Sancionado, o texto aprovado na Câmara, fica autorizado que os testes em animais, para substâncias de efeitos desconhecidos, sejam realizados por cinco anos depois que o método alternativo for reconhecido. O que hoje é crime! 

Entenda aqui

O Movimento Crueldade Nunca Mais, em apoio à campanha do VEDDAS, difundiu o debate a cerca do retrocesso proposto pelo referido projeto de lei, para que os senadores alterassem o texto do projeto, de forma a impedir que a perpetuação dos testes em animais. Documentos foram elaborados e viagens à Brasília foram feitas, em consequência disso, nossos esforços alcançaram êxito e o relatório proposto é de acordo com o esperado.

O relatório do Senador Randolfe Rodrigues, que foi elaborado a partir de um parecer do CONCEA e pode ser lido aqui, traz importantes e positivas modificações ao projeto em questão, para proibir:
  • a utilização de animais em testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes;
  • a utilização de animais em testes de ingredientes que entram na composição de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes; 
  • a venda de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, quando foram testados em animais, com a exceção dos produtos testados antes da entrada em vigor da Lei resultante do PLC.
Além disso, o relatório de senador Randolfe retira do projeto a excludente de ilicitide, que permitia os testes em animais por cinco anos após o reconhecimento de métodos alternativos. No entanto, ele dá um prazo de cinco anos para as empresas se adequarem às novas regras, exceto para produtos acabados.

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randolfe.rodrigues@senador.leg.br, lidice.mata@senadora.leg.br, Cristovam.buarque@senador.leg.br, Sen.thierespinto@senado.leg.br, magno.malta@senador.leg.br, Pedrochaves@senador.leg.br, eduardo.lopes@senador.leg.br


Senhor Senador, solicitamos que seu voto seja FAVORÁVEL ao relatório do Senador Randolfe, PLC 70/14, que altera o texto aprovado na Câmara, para defender verdadeiramente os animais usados em laboratórios para testes de cosméticos.


O relatório do Senador Randolfe Rodrigues, que foi elaborado a partir de um parecer do CONCEA e pode ser lido aquiserá votado amanhã 22/03, na Comissão de Ciências e Tecnologia e Inovação do Senado e traz importantes e positivas modificações ao projeto original, para proibir:
  • a utilização de animais em testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes;
  • a utilização de animais em testes de ingredientes que entram na composição de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes; 
  • a venda de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, quando foram testados em animais, com a exceção dos produtos testados antes da entrada em vigor da Lei resultante do PLC.
Além disso, o relatório de senador Randolfe retira do projeto a excludente de ilicitude, que permitia os testes em animais por cinco anos após o reconhecimento de métodos alternativos. 



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