sábado, 4 de março de 2017

Mídia tendenciosa e jornalismo raso

Recentemente tive acesso a uma matéria, publicada no Portal IMPRENSA, que me fez refletir no desserviço que muitos jornalistas têm prestado a causa animal. A matéria em questão elenca 10 dicas para ser um bom jornalista e as dicas variam entre ser ético, ter português impecável, estar bem informado, apurar sempre, etc.. Embora sejam boas dicas, no que diz respeito a respeitabilidade, pude observar que faltou uma dica importantíssima: estudar profundamente um assunto, antes de publicar um artigo ou matéria.

Mas o principal desserviço à causa animal ocorre, principalmente, quando jornalistas deixam de desempenhar sua importante função de noticiar, ou mesmo investigar, e resolvem "atuar" na esfera do direito, abordando de maneira displicente, debochada e distorcida (três atributos que configuram o que um BOM jornalista NÃO deve fazer), assuntos que desconhecem, ou que conhecem apenas superficialmente, denegrindo sua própria profissão.

O Movimento Crueldade Nunca Mais, desde o início de Abril de 2012, vem trabalhando para acompanhar a para a Reforma do Código Penal e garantir o aumento das penas para crimes contra animais. Neste período nós comparecemos, ou fomos representados, nas Audiências Públicas que abordavam ainda a construção do anteprojeto, em São Paulo, Aracaju, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Elaboramos documentos, compilamos estudos internacionais, fizemos uma petição online que hoje conta com mais de 280 mil assinaturas, fizemos um Pedágio Nacional do qual, até o momento, já recebemos cerca de 80 mil assinaturas físicas, começamos uma campanha para incentivar as pessoas a enviar suas sugestões no ALÔ SENADO, fomos a Brasília, diversas vezes, com recursos próprios, para levar as assinaturas, que demonstram o anseio da população por maior punição para quem comete crimes contra animais e nos reunir com Senadores a fim de discutir as alterações, ainda necessárias, no projeto de lei que já tramita. 

Lembrando que que tivemos a informação de que a Lei de Crimes Ambientais seria encampada na Reforma do Código Penal, que havia uma grande tendência de que as condutas tipificadas nesta lei poderiam ser descriminalizadas, e que isso aconteceria independentemente de nossa vontade, iniciamos o movimento para que os animais não perdessem o já foi conquistado, e também que os juristas aumentassem as penalizações para as condutas de maus tratos aos animais. 

Neste período, surgiu uma enxurrada de jornalistas e pseudo-jornalistas, protetores, pseudo protetores, juristas e pseudos advogados, além de pseudo-intelectuais comentando sobre o anteprojeto do novo código penal. Alguns tratando do assunto com muita ponderação enquanto outros, usando abordagens completamente duvidosas, como subterfúgio para pretensões escusas, espalharam por aí informações completamente distorcidas – o que não é um caso isolado já nossa mídia vai de mal a pior.

Infelizmente ainda impera, em subgrupos que existem, dentro do "Movimento de Defesa Animal", pessoas que, infelizmente, colocam o seu ego acima da causa, que são capazes de se posicionar contra ações iniciadas pela defesa dos animais, simplesmente, pelo fato de que elas foram iniciadas por desafetos. Pessoas que são capazes de torcer contra algo, que é legitimamente pelo bem dos animais, simplesmente para não voltarem atrás em suas ideias e ações, que ao invés de unir forças, preferem atacar, disseminar a discórdia, desagregar, dividir o movimento e plantar informações mentirosas.

A atual legislação, que trata de maus tratos a animais, Lei 9605/98 – Art. 32, pune casos de abusos e maus tratos com pena de detenção de três meses a um ano. Outra lei que passou a vigorar em 2006 (Lei 9099/06), caracterizou crimes com punição de até dois anos de detenção ou prisão, como “crime de baixo potencial ofensivo” e, então, a punição passou a ser penas alternativas como pagamento de cestas básicas e multas.

No Novo Código Penal (PLS 236/12) as penas para maus tratos a animais foram aumentadas para "de um a quatro anos", no caso de lesão grave ou mutilação a pena pode aumentar em até um terço, e no caso de morte aumenta pela metade. Isso quer dizer que casos como o da enfermeira que espancou a yorkshire Lana, levando-a a óbito, poderia ser punida com até seis anos de prisão. O texto também tipificou como crime o abandono, não dar assistência ou socorrer animais em sofrimento e as rinhas, neste ultimo caso, se ocorrer a morte do animal, a pena pode chegar a doze anos.

Resumindo:
  • A pena é de 1 a 4 anos para maus tratos, havendo lesão permanente ou morte do animal poderá chegar a 6 anos;
  • Omissão de Socorro e abandono também terão penas de 1 a 4 anos; 
  • Promover ou participar de rinhas a pena é de seis anos, e dobra no caso de morte do animal.
Importante frisar que o projeto de lei 236/12, Novo Código Penal, ainda tramita no Senado, e tem um longo caminho pela frente, até ser transformado em lei. E que todas as leis extravagantes (leis que tratam de crime mas não constam no Código Penal, Ex: Lei dos Crimes Hediondos, Lei dos Crimes Ambientais, etc.) deixarão de existir, portanto, de nada adianta alterar o artigo 32 da lei 9605/98.

Segundo o novo texto do Código de Processo Penal, sancionado em Junho de 2011, o juiz terá 14 alternativas de medidas cautelares para condenar crimes com punição de até quatro anos de prisão. Recolhimento domiciliar, monitoramento eletrônico, proibição de ausentar-se da comarca ou país e comparecimento periódico em Juiz, estão entre elas.

São elas:
  • Fiança;
  • Recolhimento domiciliar;
  • Monitoramento eletrônico;
  • Suspensão do exercício da profissão, atividade econômica ou função pública;
  • Suspensão das atividades de pessoa jurídica;
  • Proibição de frequentar determinados lugares; 
  • Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, embarcação ou aeronave;
  • Afastamento do lar ou outro local de convivência com a vítima;
  • Proibição de ausentar-se da comarca ou do País;
  • Comparecimento periódico ao juiz;
  • Proibição de se aproximar ou manter contato com pessoa determinada;
  • Suspensão do registro de arma de fogo e da autorização para porte;
  • Suspensão do poder familiar;
  • Bloqueio de internet;
  • Liberdade provisória. 
Mesmo assim, segundo a Dra. Rosana Vescovi Mortari (Ex Delegada de Polícia do Setor de Proteção ao Animais e Meio Ambiente de Campinas), "Temos sim que comemorar!"
  • crimes contra animais, levando em conta as qualificadoras, deixam de ser considerados de menor potencial ofensivo, e o autor poderá ser preso em flagrante delito sem a proteção de uma série de benefícios oferecidos pela Lei 9099/95. 
  • o indivíduo que for pego maltratando um animal, de acordo com essas mudanças, poderá será preso em flagrante delito, e se a pena máxima realmente aumentar para quatro anos de prisão, o malfeitor poderá pagar uma fiança que será estipulada de acordo com o entendimento do delegado de polícia, no valor de até 100 (cem) salários mínimos - cerca de R$88.000,00. 
  • se o autor exibir a quantia, poderá responder o processo em liberdade. Caso contrário, será encaminhado para a cadeia. Se o animal vir a óbito devido aos maus-tratos, a pena máxima será de seis anos de prisão e o autor não terá direito à fiança caso seja preso em flagrante delito. 
  • não serão registrados mais termos circunstanciados de ocorrências para casos desta natureza, mas somente instaurados inquéritos policiais, e, provavelmente, isto implicará na demanda da criação de delegacias de polícias especializadas mais estruturadas, e não somente setores especializados. 
Cabe ainda colocarmos alguns questionamento aos que duvidam da seriedade do trabalho desenvolvido pelo Movimento Crueldade Nunca Mais.
  1. Quantas pessoas ouviram falar na Reforma do Código Penal ANTES do Movimento Crueldade Nunca Mais iniciar a campanha pelo aumento das penas para crimes contra animais?
  2. Quantas pessoas sabiam que tal reforma poderia tratar da CRUELDADE ANIMAL, que a lei dos Crimes Ambientais seria encampada e que havia tendência de descriminalização?
  3. Quantas pessoas estavam se mobilizando ANTES do Movimento Crueldade Nunca Mais, para garantir que os animais fossem contemplados no anteprojeto e as penas fossem aumentadas?
  4. Seriam os envolvidos, signatários da CARTA ABERTA, e isso inclui o relator, juristas, parlamentares, promotores e procuradores de justiça, levianos ao ponto de se unir e iniciar um movimento nacional, baseados em achismos?
Acredito que quando se questiona a seriedade de um Movimento de Proteção e Defesa dos Animais, encabeçado por pessoas sérias e idôneas, que contam com o apoio de centenas de ONGs por todo o Brasil, as pessoas deveriam ter um pouco mais de cuidado, principalmente porque, no desespero de agregar mais seguidores, leitores, votos..., não se dão conta que podem colocar a perder um trabalho executado de forma séria e que podem prejudicar ainda mais os animais... que estas mesmas pessoas, pretensamente, dizem defender.



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