quarta-feira, 22 de março de 2017

APROVADO EM COMISSÃO - Relatório de projeto de lei pelo Fim dos testes em Animais





Foi APROVADO agora no Senado o relatório do senador Randolfe Rodrigues, da REDE, que alterou o texto do PLC 70/14, tornando-o de fato um projeto de lei que defende os animais usados em laboratórios.

O texto do projeto de lei, de autoria do deputado Ricardo Izar, que foi aprovado na Câmara, autorizava o uso de animais por 5 anos, mesmo após a técnica alternativa ter sido reconhecida. Na legislação vigente, responde por crime quem submete animais a testes e experimentos dolorosos ou cruéis, incluindo neste rol os testes de cosméticos e de higiene pessoal, quando existirem recursos alternativos. Sancionado, o texto aprovado na Câmara, ficaria autorizado que os testes em animais, para substâncias de efeitos desconhecidos, sejam realizados por cinco anos depois que o método alternativo for reconhecido. Essa excludente de ilicitude foi retirada no relatório aprovado.

Uma importante vitória para os animais depois de quase três anos de campanha pela alteração do texto, que só foi possível com o apoio maciço da sociedade que enviou emails e assinou petições.

O projeto de lei segue para ser apreciado na Comissão de Meio Ambiente do Senado.

O Movimento Crueldade Nunca Mais, em apoio à campanha do VEDDAS, difundiu o debate a cerca do retrocesso proposto pelo referido projeto de lei, para que os senadores alterassem o texto do projeto, de forma a impedir que a perpetuação dos testes em animais. Documentos foram elaborados e viagens à Brasília foram feitas, em consequência disso, nossos esforços alcançaram êxito e o relatório proposto é de acordo com o esperado.

O relatório do Senador Randolfe Rodrigues, que foi elaborado a partir de um parecer do CONCEA e pode ser lido aqui, traz importantes e positivas modificações ao projeto em questão, para proibir:

  • a utilização de animais em testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes; 
  • a utilização de animais em testes de ingredientes que entram na composição de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes; 
  • a venda de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, quando foram testados em animais, com a exceção dos produtos testados antes da entrada em vigor da Lei resultante do PLC. 







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