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Mostrando postagens de Janeiro, 2017

Projeto de lei que tipifica condutas criminosas contra cães e gatos, é aprovado em comissão

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Projeto aprovado estabelece pena de detenção de dois a quatro anos para quem matar cães e gatosA Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou projeto que tipifica condutas criminosas contra cães e gatos (PL 1417/15). A proposta, do deputado Goulart (PSD-SP), estabelece pena de reclusão de dois a quatro anos para quem matar cães e gatos, mas ressalva que não configura crime a prática de eutanásia se realizada sem dor ou sofrimento e com o animal em situação irreversível. O relator na comissão, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), apenas retirou do texto original a previsão de que, se o crime for cometido sob o domínio de violenta emoção, o juiz possa reduzir a pena do agressor de um sexto a um terço. “Não nos ocorre nenhuma situação em que um estado de violenta emoção poderia induzir uma pessoa a matar ou maltratar um animal, justificando assim uma redução da pena”, explicou o parlamentar. Coelho manteve, no entanto, a previsão de que, se o crime for por motivo de…

Projeto de lei regulamenta caça de animais silvestres

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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6268/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), membro da bancada ruralista, que pretende regulamentar o exercício de caça de animais silvestres (onça pintada, papagaios, araras, bicho preguiça, uma série de macacos, tamanduás, capivaras, lobos guará, antas, jacarés, botos cinza e cor de rosa, etc.). Proibida desde 1967, a caça de animais silvestres nunca deixou de existir no Brasil e é um dos principais fatores que levam à extinção de espécies ameaçadas e fomenta o tráfico de animais. No entanto, o projeto de lei em questão,  revoga a Lei de Proteção à Fauna (5.197/67), que proíbe o exercício da caça profissional. Pela legislação atual, a caça só pode ser permitida se houver regulamentação específica do Executivo federal. No Brasile uma norma de 2013 do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e libera a caça de javalis com o argumento de controlar sua população. Atualmente, esse é o único animal co…

Sancionada Lei que proíbe carroças, em perímetro urbano, no Estado do ES

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Foi sancionada a Lei 10621/17, no Espírito Santo, que proíbe a permanência e utilização de animais de grande porte dentro de perímetros urbanos, em cidades com mais de cem mil habitantes. De autoria da deputada Janete de Sá (PMN), o objetivo é substituir as carroças, tracionadas por cavalos, por veículos de propulsão humana ou motorizada. 
Movidas por força animal, as carroças foram, nos séculos passados, o meio de transporte mais utilizado para os deslocamentos de pessoas e de cargas. No entanto, hoje, apesar dos avanços, ainda é um meio de transporte comum, por comodismo, ou porque a exploração do animal é economicamente mais viável. Além disso, os usuários desse meio de transporte podem se manter à margem da lei. Enquanto um cidadão, para dirigir um veículo motorizado, precisa de ter carteira nacional de habilitação (CNH), pagar taxas, multas e seguir a legislação específica, o condutor de carroça, em geral, transita sem seguir qualquer uma dessas exigências. É comum os condutores…

Bacon, linguiça e salsicha estão na lista de alimentos tão cancerígenos quanto os cigarro

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Há 'evidência suficiente' de ligação desses alimentos com câncer, diz relatório.Texto alerta para risco de alto consumo de carne processada.
O consumo de produtos como salsicha, linguiça bacon e presunto, aumenta o risco de câncer do intestino em humanos, afirma um novo relatório da OMS (Organização Mundial da Saúde), junto com a IARC (International Agency for Research on Cancer),publicado em 26/04/16. De acordo com o documento, a carne processada é um fator de risco certo para a doença, e carnes vermelhas de um modo geral são um fator de risco "provável".

As carnes processadas foram colocadas na lista do Grupo 1 (carcinogênicos para humanos)  – que já inclui cigarro, amianto e fumaça de diesel. O relatório foi feito pela IARC (Agência Internacional de Pesquisa do Câncer), órgão ligado à OMS, após décadas de pesquisas.

Risco de câncer

Um estudo de meta-análise -- que avaliou diversos outros estudos-- estima que cada porção diária de 50 gramas de carne processada aumente …