domingo, 29 de janeiro de 2017

Projeto de lei que tipifica condutas criminosas contra cães e gatos, é aprovado em comissão


Projeto aprovado estabelece pena de detenção de dois a quatro anos para quem matar cães e gatos

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou projeto que tipifica condutas criminosas contra cães e gatos (PL 1417/15).
A proposta, do deputado Goulart (PSD-SP), estabelece pena de reclusão de dois a quatro anos para quem matar cães e gatos, mas ressalva que não configura crime a prática de eutanásia se realizada sem dor ou sofrimento e com o animal em situação irreversível.
O relator na comissão, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), apenas retirou do texto original a previsão de que, se o crime for cometido sob o domínio de violenta emoção, o juiz possa reduzir a pena do agressor de um sexto a um terço.
“Não nos ocorre nenhuma situação em que um estado de violenta emoção poderia induzir uma pessoa a matar ou maltratar um animal, justificando assim uma redução da pena”, explicou o parlamentar.
Coelho manteve, no entanto, a previsão de que, se o crime for por motivo de relevante valor social ou moral, a pena possa ser reduzida de um sexto a um terço.
Tipificação
O projeto prevê que ainda pena de reclusão de dois a cinco anos se o crime for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro meio cruel.

A omissão de socorro a cão ou gato em grave e iminente perigo ou a falta de comunicação do fato a autoridades públicas são crimes previstos no projeto com pena de detenção, de um a dois anos.
A proposição estabelece ainda pena de detenção de um a três anos nos casos de abandono.
Tramitação 
O projeto, que tramita de forma conclusiva, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Nossa opinião
O projeto em questão beneficia exclusivamente cães e gatos e não extende a proteção a todos os animais.

O motivo, no entanto, claramente é o fato de que qualquer projeto de lei que aumente as penas para quem maltratar animais dificilmente terá êxito no Congresso Nacional, uma vez que fere diretamente os interesses da bancada ruralista, muito interessada na exploração animal, de todas as formas possíveis, inclusive na crueldade para entretenimento.

Membros da bancada ruralista são os proponentes dos mais absurdos projetos que regulamentam a crueldade, como a liberação da caça de animais silvestres, a transformação dos rodeios e vaquejadas em patrimônio cultural, na alteração da Constituição Federal para excluir rodeios e vaquejadas da tipificação de crueldade, etc.

A bancada ruralista é a maior bancada do Congresso nacional, e legisla apenas para beneficiar interesses próprios. Em meio a isso tudo, ficam os animais e os seus defensores, que são obrigados a aceitar o fato de que só merecem proteção no Brasil, os cães e gatos.

No entanto,  quem elege estes políticos somos nós, a sociedade, e cabe a nós levantarmos nossa voz, nas próximas eleições, e não deixarmos que estes políticos atuais sejam reeleitos.


ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Com informações

Projeto de lei regulamenta caça de animais silvestres


Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6268/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), membro da bancada ruralista, que pretende regulamentar o exercício de caça de animais silvestres (onça pintada, papagaios, araras, bicho preguiça, uma série de macacos, tamanduás, capivaras, lobos guará, antas, jacarés, botos cinza e cor de rosa, etc.).
Proibida desde 1967, a caça de animais silvestres nunca deixou de existir no Brasil e é um dos principais fatores que levam à extinção de espécies ameaçadas e fomenta o tráfico de animais. No entanto, o projeto de lei em questão,  revoga a Lei de Proteção à Fauna (5.197/67), que proíbe o exercício da caça profissional. Pela legislação atual, a caça só pode ser permitida se houver regulamentação específica do Executivo federal.
No Brasile uma norma de 2013 do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e libera a caça de javalis com o argumento de controlar sua população. Atualmente, esse é o único animal com caça liberada pelo órgão ambiental. O deputado, também, costuma publicar em suas redes sociais fotos destes animais caçados e mortos, veja aqui.

deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), 
membro da bancada ruralista
Fazendas de Caça
O órgão ambiental poderá autorizar a criação de reserva própria para caça de animais em propriedades privadas. Em outras palavras, poderão existir fazendas de caça às onças, aos macacos, às capivaras, aos bichos preguiça, etc.

Pela proposta, 30% do lucro líquido anual da reserva deverá ser aplicado em planos para recuperar e proteger espécies da fauna silvestre brasileira. O que é um contrassenso, uma vez que esse dinheiro será advindo da matança dos animais em questão.
Descriminalização
Hoje, a caça no Brasil constitui-se em crime, previsto na Lei
de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), o agravamento até o triplo da pena de detenção de seis meses a um ano, e multa, por matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar animais sem licença se isso for feito durante caça profissional. Mas o projeto de lei retira a caça desta tipificação.

Seu projeto de lei revoga a  Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que proíbe a caça no Brasil e também o § 5ºdo art. 29 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que criminaliza a caça e pune com pena de prisão e multa que pratica o ato cruel. 

Tramitação 

A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.



Repúdio
O projeto de lei que libera a caça da fauna silvestre em todo o território nacional foi repudiado por ambientalistas e pesquisadores, que o consideram um atentado contra a fauna silvestre do país. Um documento assinado por 193 instituições da sociedade civil, técnicos e pesquisadores foi entregue ao Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e ao Presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski.

No documento, as instituições e pesquisadores/técnicos avaliam que a  liberação da caça comprometerá os esforços do Brasil para a conservação da biodiversidade, em sintonia com a legislação nacional e com acordos internacionais como a Convenção da Diversidade Biológica das Nações Unidas.

O documento afirma ainda que "fatos são que a caça não é necessária para controle populacional de espécies silvestres brasileiras e que se compõe, na verdade, de simples deleite para caçadores". Os ambientalistas alertam também que o projeto de lei é um incentivo para a liberação do comércio de armas.

Leia a íntegra, aqui

Nossa opinião
Sabemos que atirar é um esporte reconhecido, que treina a mira, a concentração e o cérebro, é, inclusive, uma modalidade dos jogos Olímpicos. Mas atirar num animal indefeso, traria que tipo de benefício físico/mental ao praticante?

Atualmente a caça de javalis, liberada no Brasil, é uma atividade cruel, no entanto, está sendo considerada uma modalidade esportiva pelos seus praticantes. Analisando a caça como esporte, ocorre imediatamente alguns questionamentos: 

  1. atirar em um animal indefeso é um esporte ou diversão?
  2. uma pessoa que sente prazer em matar um animal e tem porte de arma de grosso calibre, oferece risco à sociedade? Ao se envolver numa briga, ela pode usar a arma em seu oponente?Estudos internacionais afirmam que uma pessoa que comete crimes contra animais é cinco vezes mais propensa a cometer crimes contra humanos, quatro vezes mais propensa a cometer crimes contra a propriedade, três vezes mais propensa a se envolver em delitos estando embriagadas. 
  3. a prática da caça incentiva o comércio ilegal de armas? 
  4. uma criança, que é educada numa sociedade onde matar indefesos é uma diversão, pode se tornar um adulto potencialmente perigoso para a sociedade?
  5. o aumento do número de armas na sociedade, mesmo que supostamente autorizadas apenas para a caça, pode aumentar os índices de violência? 
  6. que tipo de pessoa sente prazer no sofrimento  e na agonia da morte de um animal indefeso?
Na verdade, a caça é um subterfúgio para quem sente prazer na agonia, no sofrimento e derramamento de sangue. Uma prática que aguça o instinto cruel do ser humano, que atiça a violência, incentiva o tráfico de armas e pode causa a extinção de espécies nativas. De acordo com o Boletim Epidemiológico Paulista (BEPA), número 16/2005, o prazer em praticar crueldade contra os animais deve ser encarado como a manifestação da agressividade latente, pois pode mostrar sinais de um comportamento futuro violento contra humanos. 

É de conhecimento geral, o fato de que ocorre pelo Brasil a matança descontrolada de animais silvestres, principalmente de onça-pintada, o jacaré, o cervo, o tatu, a capivara e de diversas espécies de aves. Estes animais, na maioria das vezes, são abatidos por fazendeiros ou por caçadores que abastecem o comércio de peles, e ainda por aqueles que o fazem pelo simples prazer de matar. A caça coloca em risco a biodiversidade e pode provocar a extinção das espécies, por não haver qualquer tipo de fiscalização dos animais que foram caçados.


ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Com informações 

terça-feira, 10 de janeiro de 2017

Sancionada Lei que proíbe carroças, em perímetro urbano, no Estado do ES



Foi sancionada a Lei 10621/17, no Espírito Santo, que proíbe a permanência e utilização de animais de grande porte dentro de perímetros urbanos, em cidades com mais de cem mil habitantes. De autoria da deputada Janete de Sá (PMN), o objetivo é substituir as carroças, tracionadas por cavalos, por veículos de propulsão humana ou motorizada. 

Movidas por força animal, as carroças foram, nos séculos passados, o meio de transporte mais utilizado para os deslocamentos de pessoas e de cargas. No entanto, hoje, apesar dos avanços, ainda é um meio de transporte comum, por comodismo, ou porque a exploração do animal é economicamente mais viável. Além disso, os usuários desse meio de transporte podem se manter à margem da lei. Enquanto um cidadão, para dirigir um veículo motorizado, precisa de ter carteira nacional de habilitação (CNH), pagar taxas, multas e seguir a legislação específica, o condutor de carroça, em geral, transita sem seguir qualquer uma dessas exigências. É comum os condutores serem menores de idade, estarem embriagados, desrespeitarem as leis de trânsito, etc. Além do perigo contínuo de causar acidentes.

Na prática, os animais usados para tração são explorados até a exaustão, carregam pesos abusivos, percorrem longas distancias sob circunstâncias de tempo e clima extremos, sem recebe o tratamento básico necessário, como alimento, água ou assistência veterinária. Além de ser comum que sejam obrigados a trabalhar mesmo estando doentes ou com graves ferimentos.

A lei prevê a remoção, acolhimento e destinação dos animais irregulares, doação, convênios e multas para os donos dos mesmos em caso de resgate dos animais. Nesse caso, os valores arrecadados em decorrência da aplicação da multa serão revertidos ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A lei só não se aplica aos animais de grande porte utilizados pelas forças de segurança pública.

De acordo com a Lei consideram-se animais de grande porte aqueles pertencentes às espécies equina, muar, asinina, caprina, suína, ovina e bovina.

Vigoram leis semelhantes na capital do Estado, Vitória, em Brasília - DF, Rio de Janeiro - RJ, Campinas - SP, São Paulo - SP, Foz do Iguaçu - PR, Porto Alegre - RS e Recife - PE. 

O Espírito Santo passou a ser o primeiro Estado a proibir essa exploração.







Com informações Gazeta Online

quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Bacon, linguiça e salsicha estão na lista de alimentos tão cancerígenos quanto os cigarro


Há 'evidência suficiente' de ligação desses alimentos com câncer, diz relatório.

Texto alerta para risco de alto consumo de carne processada.


O consumo de produtos como salsicha, linguiça bacon e presunto, aumenta o risco de câncer do intestino em humanos, afirma um novo relatório da OMS (Organização Mundial da Saúde), junto com a IARC (International Agency for Research on Cancer), publicado em 26/04/16. De acordo com o documento, a carne processada é um fator de risco certo para a doença, e carnes vermelhas de um modo geral são um fator de risco "provável".

As carnes processadas foram colocadas na lista do Grupo 1 (carcinogênicos para humanos)  – que já inclui cigarro, amianto e fumaça de diesel. O relatório foi feito pela IARC (Agência Internacional de Pesquisa do Câncer), órgão ligado à OMS, após décadas de pesquisas.

Risco de câncer

Um estudo de meta-análise -- que avaliou diversos outros estudos-- estima que cada porção diária de 50 gramas de carne processada aumente o risco de câncer colorretal em 18%, essa quantidade equivale a um misto quente, por exemplo. Esse tipo de câncer é hoje o segundo mais diagnosticado em mulheres e o terceiro em homens, e está matando 694 mil pessoas por ano (segundo dados de 2012 da OMS, os mais recentes).

A carne vermelha - grupo dentro da qual estão tecido muscular de boi, porco, carneiro, bode e cavalo , não ficou de fora da lista, e foi classificada na lista do Grupo 2A (produtos provavelmente carcinogênicos), que contém o glifosato, princípio ativo de muitos herbicidas.

A definição do IARC para carne processada inclui produtos "transformados por salgamento, curagem, fermentação, defumação e outros processos para realçar sabor ou melhorar a preservação", afirma um artigo publicado por cientistas do IARC na revista médica "The Lancet", que acompanhou a divulgação do novo relatório.


Para chegar a esta conclusão, o IARC analisou mais de 800 estudos que investigam a associação de mais de dez tipos de câncer com o consumo de carnes processadas ou não.

Carne vermelha

"Essas descobertas dão mais suporte às recomendações sanitárias atuais para limitar o consumo de carne", afirmou Christopher Wild, diretor do IARC.

"A maior parte das carnes processadas contém carne de porco ou boi, mas também pode conter outras carnes vermelhas, frango, carne de segunda (fígado, por exemplo), ou subprodutos da carne, como o sangue", afirma o artigo.

A classificação mais branda para a carne vermelha é reflexo de "evidências limitadas" de que ela causa câncer. O IARC descobriu ligações principalmente com o câncer de intestino, mas também observou associações com tumores no pâncreas e na próstata, afirmou.

Além disso, estudos científicos concluem que o consumo exagerado de carne processada está ligado ao sobrepeso e obesidade infantil, tratando-se de um importante problema de saúde global, uma vez que a obesidade aumenta o risco de câncer, diabetes, problemas cardíacos e de uma variedade de outras doenças.

A boa notícia é que abolindo o consumo de carne, você contribui para a diminuição da matança e sofrimento destes, ajuda o meio ambiente e cuida de sua saúde.

A IARC é parte da Organização Mundial da Saúde (OMS). Um de seus principais objetivos é identificar causas de câncer. O sistema mais utilizado para a classificação de substâncias cancerígenas vem da IARC. Nos últimos 30 anos, a IARC avaliou o potencial causador de câncer de mais de 900 candidatos prováveis, colocando-os em um dos seguintes grupos:

  • Grupo 1: cancerígeno para os humanos 
  • Grupo 2A: provavelmente cancerígeno para os humanos 
  • Grupo 2B: Possivelmente carcinogénico para humanos 
  • Grupo 3: Não classificável como carcinogênico em humanos 
  • Grupo 4: Provavelmente não carcinogênico para humanos 
Fonte http://www.cancer.org/cancer/cancercauses/othercarcinogens/generalinformationaboutcarcinogens/known-and-probable-human-carcinogens

Com informações  G1