sábado, 11 de janeiro de 2014

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Em meados de março de 2012 os coordenadores do Movimento Crueldade Nunca Mais tomaram conhecimento da Reforma do Código Penal e souberam que a Lei 9605/98 (que pune maus tratos aos animais) seriam encampada. Imediatamente começaram uma campanha nacional pelo Aumento das Penas para Crimes Contra Animais.


No dia 25 de Maio de 2012 os juristas entregaram o anteprojeto do Novo Código Penal. As penas para crimes contra animais foram aumentadas significativamente, além de terem sido criados novos tipos penais.


De acordo com o projeto de lei redigido pelos juristas a pena passará a ser de 1 a 4 anos de prisão, com agravantes no caso de lesões permanentes ou morte do animal, poderia a pena chegar a 6 anos de prisão. Os juristas também criaram novos tipos penais para ABANDONO, TRANSPORTE INADEQUADO, OMISSÃO DE SOCORRO E RINHAS.

A pena para maus tratos foi elevada para de 1 a 4 anos para maus tratos, havendo lesão permanente ou morte do animal poderá chegar a 6 anos
Omissão de Socorro, transporte inadequado e abandono também terão penas de 1 a 4 anos.
Promover ou participar de rinhas pena de 2 a 6 anos, e dobra no caso de morte do animal


Pleiteamos agora que este documento seja transformado em Lei com as seguintes alterações:


1) Que a pena mínima seja de 2 anos de prisão, em toda a seção de crimes contra a fauna, afastando a possibilidade de transação penal, o que implicará em maior controle e diminuição de tais crimes;

2) O aumento da pena máxima no artigo 404 para 6 anos de prisão, face às recorrentes, perversas e fortuitas crueldades cometidas diariamente contra os animais;

3) Que sejam reinseridos os artigos que tratam de Abandono, Omissão de Socorro e Transporte inadequado de animais, por se tratarem de condutas lesivas aos animais, e por refletirem o perigo iminente para a sociedade, uma vez que uma pessoa que maltrata animais é cinco vezes mais propensa a maltratar humanos.

3) Aumento rigoroso das penas para o tráfico de animais silvestres, por colocar em risco a biodiversidade do planeta. Atualmente o tráfico de silvestres é tido como o terceiro maior negócio ilegal do mundo, superado apenas pelos tráficos de armas e de drogas.

Repudiamos veementemente qualquer retrocesso nas garantias expressas nesse projeto de Lei!

ASSINE




Assine abaixo:



O QUE MUDOU?



A legislação atual:

De acordo com a Lei 9605/98, artigo 32, hoje a pena para maus tratos a animais é de 3 meses a 1 ano de detenção, e por conta da Lei 9099/98, crimes com punição de até dois anos são considerados de baixo potencial ofensivo, e o criminoso é beneficiado com a suspensão condicional do processo e a pena é convertida em pagamento de cestas básicas, ou serviços à comunidade.


A Reforma do Código Penal:

Em meados de Outubro de 2011 o Senado constituiu uma comissão de juristas a fim de redigir a Reforma do Código Penal, a missão desta comissão era a de atualizar a legislação e encampar toda a legislação extravagante (leis que tratam de crimes e não faziam parte do Código Penal), como a Lei de Crimes Ambientais (9605/98). Uma tendência muito forte era a descriminalização de condutas.

Os coordenadores do Movimento Crueldade Nunca Mais tomaram conhecimento da Reforma do Código Penal em Março de 2012, e ao terem conhecimento de que a Lei 9605/98 seriam encampada, e que havia intenção de descriminalizar condutas de crimes ambientais, como afirmou o consultor do Senado Tiago Ivo Odon em entrevista ao Portal Vermelho ( http://www.reformadocodigopenal.com/2012/06/jurista-afirma-que-havia-intencao-de.html ) imediatamente iniciaram uma grande campanha nacional, repudiando a descriminalização e pedindo o aumento das penas (http://www.reformadocodigopenal.com/p/acoes-do-movimento-durante-elaboracao.html )


Projeto de Lei 236/12 - Novo Código Penal

No dia 25 de Maio de 2012 os juristas entregaram o anteprojeto do Novo Código Penal. As penas para crimes contra animais foram aumentadas significativamente, além de terem sido criados novos tipos penais.

De acordo com o projeto de lei redigido pelos juristas a pena passará  a ser de 1 a 4 anos de prisão, com agravantes no caso de lesões permanentes ou morte do animal, poderia a pena chegar a 6 anos de prisão. Os juristas também criaram novos tipos penais para ABANDONO, TRANSPORTE INADEQUADO, OMISSÃO DE SOCORRO E RINHAS.


  •  A pena para maus tratos foi elevada para de 1 a 4 anos para maus tratos, havendo lesão permanente ou morte do animal poderá chegar a 6 anos
  •  Omissão de Socorro, transporte inadequado e abandono também terão penas de 1 a 4 anos.
  •  Promover ou participar de rinhas pena de 2 a 6 anos, e dobra no caso de morte do animal


A retirada das expressões “ferir e mutilar” do texto:

Infelizmente os juristas optaram por retirar do texto a expressões "ferir e mutilar", como pode ser confirmado na Ata da Comissão de juristas para a Reforma do Código Penal 25/05/12  http://pt.scribd.com/doc/98660394/Ata-da-Comissao-de-juristas-para-a-Reforma-do-Codigo-Penal-25-05-12, conforme o Dr José Muiños Piñeiro Filhos afirma da página 23 do documento, em diante.



Primeiras sugestões do Movimento aos Senadores:

Em 17 de Abril de 2013, fomos a Brasília, e protocolamos um documentos com todos os Senadores que compõem a Comissão de Reforma do Código Penal, inclusive com o relator do PLS, Senador Pedro Taques ttp://reformadocodigopenal1.blogspot.com.br/p/documentos-mnpda.html neste documento pela primeira vez ousamos fazer sugestões de alteração do texto do referido projeto de lei.



Relatório perliminar do Senador Pedro Taques:

No dia 28 de Agosto, após a divulgação do relatório preliminar do Senador Pedro Taques, que contra todas as expectativas, e anseio da sociedade, afirmou a intenção de baixar as penas para maus tratos e rinhas, contempladas no PLS 236/12, e descriminalizar as condutas tipificadas pelos juristas para abandono, transporte inadequado e omissão de socorro, um novo documento foi entregue ao Senador, desta vez sugerindo novas alterações ao PLS http://reformadocodigopenal1.blogspot.com.br/p/blog-page_29.html e  https://www.facebook.com/notes/crueldade-nunca-mais/senador-pedro-taques-convida-defensores-dos-animais-para-reuni%C3%A3o/472098616222593


Relatório Final do Senador Pedro Taques:

Por fim, ignorando totalmente o clamor da sociedade, estudos científicos que concluem que uma pessoa que maltrata animais é CINCO vezes mais propensa a cometer crimes contra humanos, documentos nacionais e internacionais que comprovam que proteger animais não é apenas uma questão humanitária, mas de SEGURANÇA PÚBLICA, Pedro Taques em seu relatório final BAIXOU AS PENAS já contempladas no projeto de lei e DESCRIMINALIZOU CONDUTAS TIPIFICADAS COMO CRIME pelos juristas: Abandono, Transporte Inadequado e Omissão de Socorro (pag. 260 e 432, http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=142673&tp=1 ).




O Senador ignorou inclusive a Pesquisa do DATASENADO  que concluiu que 85% dos brasileiros querem que ABANDONO DE ANIMAIS seja crime.



Nossa luta não acabou:

O projeto de lei do Novo Código Penal foi enviado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, onde será apreciado e enviado a pelnário. Se aprovado será enviado para a Câmara Federal, onde será designada nova comissão e novo relator. Portanto ainda temos chance de aumentar a pena mínima para maus tratos a animais para 2 anos e, desta forma, sairmos dos benefícios concedidos pela lei 9099/98 que banefícia o criminoso punido com pena de até  2 anos com a suspensão condicional do processo e o pagamento de cestas básicas.

Nosso objetivo é o aumento das penas, e não nos desviaremos dele em hipótese nenhuma. Respeitamos outros movimentos que lutam pelo mesmo objetivo, porém nosso trabalho é pautado na seriedade e respeito, acompanhamos de perto a tramitação do PLS236/12, Novo Código Penal - nosso foco, e temos um compromisso de deixar a sociedade ciente de todo o andamento, conquistas e perdas relacionadas ao mesmo.

Nosso trabalho sempre foi cristalino e todas as nossa ações, inclusive documentos redigidos e protocolados,  podem ser acompanhadas no blog http://reformadocodigopenal1.blogspot.com.br/

Assine nossa petição
www.crueldadenuncamais.com.br

Acompanhe todas as nossas ações:
http://www.reformadocodigopenal.com/p/acoes-do-mov

ESPECIALISTAS EM DIREITO FALAM DAS MUDANÇAS

Novo Código Penal e a evolução da “causa animal” 

Por Priscila Schloegel, OAB/SC 28.233 - OAB Santa Catarina


É cediço que o Código Penal Brasileiro está totalmente desatualizado no concernente a proteção nos animais, o mesmo nem trata do assunto.

Os maus tratos, crueldade, até pouco tempo atrás caracterizavam contravenção penal. A Lei de Contravenções penais, em seu artigo 64, prevê que tratar animal com crueldade ou submetê-lo a trabalho excessivo, geraria uma pena de dez dias a um mês, ou multa, de cem a quinhentos mil réis, em prisão simples. Incorrendo na mesma pena, aquele que realizasse, em lugar publico ou exposto ao público, experiência dolorosa ou cruel em animais vivos, mesmo que fosse para fins didáticos.





Sobre o novo código penal: estão querendo te enganar!

Sobre o novo código penal: estão querendo te enganar!
Recentemente surgiu uma enxurrada de jornalistas, apresentadores, pseudo-intelectuais e pseudo-jornalistas comentando sobre o anteprojeto do novo código penal. Alguns tratando do assunto com muita ponderação enquanto outros, denegrindo sua própria profissão, usaram abordagens completamente duvidosas. Tanto estardalhaço por causa de um ítem: o agravamento da pena para abandono de animais, que, segundo a proposta, poderá dar de 1 a 4 anos de prisão.
De modo geral, me parece muito lógico: o abandono de animais acontece diariamente, feito por pessoas irresponsáveis e egoístas que parecem não se importar com o fato de deixar um ser indefeso à própria sorte. Além de ser uma agressão ao animal em si, dificulta o controle de zoonoses, as doenças que os animais podem transmitir para seres humanos. Desse modo, leis mais rigorosas zelariam pela saúde e bem-estar não só dos animais, mas também da população.


Carlos Eduardo Rios do Amaral
Anteprojeto de Código Penal protege os animais

Por Carlos Eduardo Rios do Amaral é Defensor Público do Estado do Espírito Santo - NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DA MULHER – NUDEM DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NUDEM/DPES


Retirando da legislação extravagante, o Anteprojeto de Código Penal traz consigo a tipificação para o crime de Maus-tratos a Animais, cravando-o em seu Art. 391 e Parágrafos.
Será considerada infração penal a conduta de praticar ato de abuso ou maus-tratos a animais domésticos, domesticados ou silvestres, nativos ou exóticos.
Observa-se que além dos maus-tratos, também será punido o abuso praticado contra os animais. O abuso traduz-se como o mau uso, o uso excessivo, o desmando, o desregramento, usando-se ou consumindo-se de forma excessiva ou descomedida, errada ou inconveniente, a força animal.

Por Rosana Mortari, Delegada de Polícia Setor de Proteção ao Animais e Meio Ambiente de Campinas
Protetora e Ativista

Tenho acompanhado a insegurança e aflição vivida por pessoas ligadas a "causa animal", no que se refere aos resultados da aprovação por parte da comissão especial de juristas do Senado, encarregada de elaborar proposta para um Novo Código Penal brasileiro.               
Um dos objetivos da referida comissão é reunir no anteprojeto normas penais previstas em leis esparsas, como é o caso da Lei Federal 9.605/98, que trata dos crimes ambientais. Tal procedimento é compreensível, tendo em vista que muitas leis extravagantes foram criadas em nosso ordenamento jurídico por falta de previsão no Código Penal brasileiro, sendo esta a oportunidade para atualizá-lo.






O aumento das penas no Novo Código Penal somente passará a valer quando ele for sancionado lei pela presidenta Dilma Roussef. No momento ele tramita no Congresso Nacional, como projeto de lei. A pena atual é de 3 meses a 1 ano para quem maltratatar um animal, ela foi elevada e foram criados outros tipos penais como rinhas, abandono e omissão de socorro.

  • A pena é de 1 a 4anos para maus tratos, havendo lesão permanente ou morte do animal poderá chegar a seis anos.
  • Omissão de Socorro e abandono também terão penas de 1 a 4 anos.
  • Promover ou participar de rinhas a pena é de seis anos, e dobra no caso de morte do animal.
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    Por: Vania Maria Tuglio
    Promotora de Justiça do GECAP (Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano), do Ministério Público de SP. Data: 30/06/2012

    O tema “defesa animal” suscita, quase inevitavelmente, apaixonados questionamentos, prós e contra, envolvendo as ONG´s e as pessoas dedicadas a essa árdua e sofrida causa.

    Institucionalmente, a defesa animal é realizada (ou deveria ser) pelo sistema jurídico, que deveria reprimir em suas três esferas de atuação (administrativa, civil e penal), as condutas lesivas aos animais e aos seus habitats.

    Esse sistema, no entanto, não funciona. Ou funciona muito mal. Basicamente, porque os animais são vistos, fundamentalmente, como fonte de recursos econômicos. As organizações não governamentais, apoiadas pelos defensores independentes da fauna e por meio de passeatas, protestos e tantas outras ações, vêm modificando esse estado de omissão, sensibilizando a sociedade e fazendo com que as instituições passem a considerar o componente animal em suas ações.




    Entenda o que pode mudar com a reforma do Código Penal
    Texto de 1940 passa por reformulação que inclui tabus como drogas, aborto e eutanásia; comissão de juristas entregou proposta ao Senado



    Por Luiza Eluf, Procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo e membro da Comissão de Juristas para a Reforma do Código Penal. Autora de livros sobre crimes sexuais e passionais, foi Secretaria nacional dos Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça e Subprefeita da Lapa, em São Paulo.

    Veja no site do Estadão na seção Abandono e abuso de animais







    Entrevista sobre os crimes contra animais no projeto do novo Código Penal

    Entrevistada: Dra. Luiza Eluf - Procuradora de Justiça de São Paulo, especializada na área criminal, e integra o Ministério Público Estadual de SP

    O Movimento Crueldade Nunca Mais elaborou algumas perguntas para a Dra. Luiza Nagib Eluf, a fim de elucidar algumas dúvidas que pairam a respeito da redação aprovada no anteprojeto do novo Código Penal.

    Crueldade Nunca Mais - O novo Código de Processo Penal, sancionado em Junho de 2011, prevê 14 tipos de medidas cautelares para crimes com pena de prisão até 4 anos, para que o juiz tenha alternativas na condenação. Essas penas se aplicam a quem cometer crimes contra animais, se a redação do anteprojeto do Novo Código Penal for sancionada? (São elas: fiança; recolhimento domiciliar; monitoramento eletrônico; suspensão do exercício da profissão, atividade econômica ou função pública; suspensão das atividades de pessoa jurídica; proibição de frequentar determinados lugares; suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, embarcação ou aeronave; afastamento do lar ou outro local de convivência com a vítima; proibição de ausentar-se da comarca ou do país; comparecimento periódico ao juiz; proibição de se aproximar ou manter contato com pessoa determinada; suspensão do registro de arma de fogo e da autorização para porte; suspensão do poder familiar; bloqueio de internet; liberdade provisória).

    Dra. Luiza Eluf - Sim, as regras gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal se aplicam aos crimes cometidos contra os animais. Além disso, nossa Comissão de Reforma do Código está prevendo penas de multa em geral, para qualquer caso em que o juiz julgar necessário e cabível. No entanto, não considero que essas penas sejam inadequadas. Não há necessidade de prender alguém para que se faça justiça. As penas alternativas de prestação de serviço são aconselháveis para o caso de o condenado não representar perigo ao convívio social. A prisão deve ser reservada para os latrocidas, assassinos, sequestradores, estupradores, pedófilos, etc.







    Conheça as necessidades de mudança na legislação atual


    Vania Tuglio, promotora de justiça do Ministério Público de São Paulo, fala das dificuldades de penalizar quem comete crimes contra animais de acordo com a legislação atual, e das propostas para o Novo Código Penal

    Apoie o aumento das penas para crimes contra animais. Assine a petição:

    http://www.crueldadenuncamais.com.br/peticao.php

    Veja aqui a cópia do documento entregue no Senado, pedindo o aumento das penas já contempladas no Novo Código Penal

    http://reformadocodigopenal1.blogspot.com.br/p/documentos-mnpda.html





    A Policia Militar do Estado de São Paulo apoia a Reforma do Código penal, nos Crimes Contra a Fauna


    O capitão Robis Capitão, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, atua como Chefe de Operações da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e fala sobre dados oficiais sobre o Link entre maus tratos a animais e crueldade com humanos.


    Conclui que 30% dos participantes de rinha tem antecedentes criminais de crimes violentos contra pessoas.


    Juristas falam da necessidade do apoio da sociedade para o aumento das penas para crimes contra animais



    Participaram deste evento o procurador da República e relator da Comissão de Reforma Penal instituída pelo SenadoFederal (2011-2012), Dr Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, o Desembargador do TJRJ e relator do capítulo "Dos Crimes Contra a Fauna" no anteprojeto elaborado pela Comissão de Reforma Penal instituída pelo Senado Federal 
    (2011-2012), Dra Vânia Tuglio, Promotora de Justiça com 15 anos de Ministério Público,  e membro do GECAP

    ACOMPANHE NOSSAS AÇÕES NO CÓDIGO PENAL









    O Movimento Crueldade Nunca mais luta, desde Janeiro de 2012, para o aumento das penas para crimes contra animais. 
    Nessa página você acompanha nossas ações pelo aumento das penas para crimes contra animais no Novo Código Penal, outras ações você acompanha aqui.


    Em janeiro de 2012 realizamos a maior manifestação pelos animais que já aconteceu no Brasil, concomitante em 216 cidades brasileiras, além de Miami, San Diego, Londres e Nova York https://www.facebook.com/photo.php?v=450656758366779&set=vb.199925716773219&type=3&theater. Em Agosto de 2013 repetimos a manifestação, na Avenida Paulista, e em mais 165 cidades brasileiras, além de Nova York https://www.flickr.com/photos/52635946@N03/sets/72157635175091203/

    Em Março de 2012 tivemos o conhecimento de que o Código Penal Brasileiro seria reformado, e que toda a legislação extravagante (leis que tratam de crimes, mas não fazem parte do Código Penal) seria encampada, e que havia uma forte tendência de descriminalização de condutas, principalmente para os crimes ambientais, incluindo aí maus tratos a animais, como pode ser confirmado na entrevista que o membro da Comissão de Juristas que redigiu o Anteprojeto do Código Penal, Tiago Ivo Odon, concedeu ao Portal Vermelho.

    Em Junho de 2012, depois de uma ampla campanha do nosso Movimento, as penas foram aumentadas significativamente, no Projeto de Lei 236/12, Novo Código Penal, e ainda foram criados novos tipos penais.

    A pena para maus tratos, que hoje é de 3 meses a 1 ano de detenção, passará a ser de 1 a 4 anos de prisão, com agravantes no caso de lesões permanentes ou morte do animal, podendo a pena chegar a 6 anos de prisão. Omissão de Socorro e abandono também foram tipificados e terão penas de 1 a 4 anos. Promover ou participar de rinhas poderá render uma pena de até 6 anos, e dobra no caso de morte do animal.

    Desde Setembro de 2012, nossa campanha é para que a pena mínima seja de 2 anos de prisão, em toda a seção de crimes contra a fauna, afastando a possibilidade de transação penal, e suspensão condicional do processo, o que implicará em maior controle e diminuição de tais crimes. E que a pena máxima no artigo 391 seja aumentada para 6 anos de prisão, face às recorrentes, perversas e fortuitas crueldades cometidas diariamente contra os animais. Além de pedirmos a equiparação de penas para tráfico de animais com drogas e armas.

    Para tanto contamos com uma petição online que conta com mais de 275 mil assinaturas http://www.reformadocodigopenal.com/

    Nosso trabalho é focado na tramitação do referido projeto de lei e todas as nossas ações respeitam o seu cronograma. Além disso também apoiamos iniciativas de grupos, ONgs e Movimentos que visem garantir, ou aumentar, a proteção legal dos animais.

    O Crueldade Nunca Mais é de natureza apartidária. Não tem nenhum vínculo com partidos políticos, parlamentares ou mesmo candidatos. Nenhuma de nossas ações está submetida a deliberações externas ao nosso grupo coordenador. Qualquer palavra que profira o contrário é boato e especulação.


        


    11/03/12 Segunda Reunião do Movimento


    A Segunda reunião do Movimento nacional de proteção e Defesa Animal promovida pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal foi realizada no dia 20 de Março de 2012 em São Paulo, na residência da Sra. Sônia Fonseca, presidente do FNPDA.
    Participaram desta reunião:

    Dr. Gilberto Passos de Freitas (Desembargador), Dra. Vânia Tuglio (Promotora de Justiça, membro do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais - SP), Dr. Werner Grau (Coordenador do Grupo de Trabalho de Direito Animal – OAB/SP), Dr. Carlos Roberto Barretto (ONG Pró-Animal), Sônia Peralli Fonseca (Presidente do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal), Dra. Angela Maria Branco (Presidente da ONG Pró-Animal), Ângela Caruso (Presidente da ONG Quintal de São Francisco), Lilian Rockenbach (Protetora Independente, membro da Comissão Bem-estar Animal / SP), Allan Reinaldo Viana (Coordenador do Movimento Crueldade Nunca Mais), George Guimarães (Presidente da ONG Veddas), Marco Ciampi (Presidente da ONG Arca Brasil) e Altina Mabellini (Presidente da ONG Tribuna Animal).






    Os membros do Movimento Nacional de Proteção e Defesa dos Animais estiveram presentes na Audiência Pública realizada no Ministério Público de São Paulo, na oportunidade protocolaram a Carta Aberta














    Com a participação de diversos artistas o Movimento Nacional de proteção e Defesa Animal inicia a petição "Pelo Avanço da Proteção Penal ao Meio Ambiente e aos Animais" inicialmente ancorada no site do movimento "Crueldade Nunca Mais", alertando a sociedade sobre a possibilidade da lei de Crimes Ambientais ser encampada no Novo Código Penal, e sobre a forte tendência de descriminalização de condutas.







    Vários artistas aderem ao Movimento, unidos para que as penas para crimes contra animais sejam aumentadas.





    O Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal também esteve representado na Audiência Pública para discutir a Reforma do Código Penal, que aconteceu no dia 14 de Abril, em Aracajú - SE.






    Documentos enviados aos juristas juristas que compõem a Sub Comissão de Leis Extravagantes, a impressão parcial da petição, juntamente com um documento que compila alguns dos principais estudos que relacionam a Crueldade Contra Animais X Crueldade Contra Humanos.




    O Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal organizou um "Pedágio Nacional" para coleta de assinaturas em apoio à carta aberta "Pelo Avanço da Proteção Penal ao Meio Ambiente e aos Animais", o evento coletou mais de 80 mil assinaturas em todo o Brasil






    O Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal também esteve representado na Audiência Pública para discutir a Reforma do Código Penal, que aconteceu Rio de Janeiro







    O Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal também esteve representado na Audiência Pública para discutir a Reforma do Código Penal, que aconteceu em Porto Alegre.









    O Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal juntamente com o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal marcaram presença em Brasília na reunião da comissão de juristas do Senado, a qual é responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código Penal Brasileiro. Na oportunidade protocolamos a entrega de 160 mil assinaturas de nossa petição





    manifestação do dia 22 de janeiro que juntou mais de cem mil pessoas, no Brasil e no exterior, os documentos enviados pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, os documentos enviados pelo Ministério Público de São Paulo, o abaixo assinado no site Crueldade Nunca Mais, o Pedágio Nacional (do qual já recebemos cerca de 80 mil assinaturas físicas), a participação de representantes do movimento que protocolaram documentos nas Audiências Públicas de São Paulo, Aracaju, Rio de Janeiro e Porto Alegre, documentos e estudos enviados aos juristas, que relacionam a Crueldade Contra Animais x Crueldade Contra Humanos, nossa viagem a Brasília no dia 21 de Maio para levar as 160 mil assinaturas (parciais) solicitando maior punição para quem comete crimes de crueldade contra animais, e agora a viagem do deputado Feliciano para acompanhar a votação. Todo este trabalho resultou positivamente.

    A pena para maus tratos, que hoje é de 3 meses a 1 ano de detenção, passará a ser de 1 a 4 anos de prisão, com agravantes no caso de lesões permanentes ou morte do animal, podendo a pena chegar a 6 anos de prisão. 

    •  A pena foi elevada para de 1 a 4 anos para maus tratos, havendo lesão permanente ou morte do animal poderá chegar a seis anos (prisão efetiva).
    •  Omissão de Socorro e abandono também terão penas de 1 a 4 anos.
    •  Promover ou participar de rinhas a pena é de 6 anos, e dobra no caso de morte do animal (prisão efetiva)


    Leia aqui o anteprojeto do Código Penal






    20/09/12 Inicia a 2º fase da Petição

    Celebridades conclamam mais uma vez a população para ser unir, e garantir que as conquistas do anteprojeto do Novo Código Penal não sejam perdidas durante sua tramitação no Congresso Nacional.

    Desta vez inserimos na petição nossas sugestões para a alteração do texto do PLS 236/12:


     1) Que a pena mínima seja de 2 anos de prisão, em toda a seção de crimes contra a fauna, afastando a possibilidade de transação penal, o que implicará em maior controle e diminuição de tais crimes;


    2) O aumento da pena máxima no artigo 391 para 6 anos de prisão, face às recorrentes, perversas e fortuitas crueldades cometidas diariamente contra os animais;

    3)
     Aumento rigoroso das penas para o tráfico de animais silvestres, por colocar em risco a biodiversidade do planeta. Atualmente o tráfico de silvestres é tido como o 
    terceiro maior negócio ilegal do mundo, superado apenas pelos tráficos de armas e de drogas.

    Participaram deste filme: Mariana Molina, Wagner Santisteban, Stefany Brito, Fiorella Matheis, Bruno Gagliasso, Giovana Ewbank, Guilherme Boury, Thaila Ayala , Sergio Maroni e Isis Valverde







    02/11/12 Mais ações do Movimento

    O MOVIMENTO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, com objetivo de demonstrar aos parlamentares os anseios da população brasileira com relação ao aumento das penas ou, no mínimo sua manutenção, além repudiar as emendas propostas que pretendem diminuir as punições para quem cometer crimes contra animais, entregou ao Presidente da Comissão Especial do Senado que examina o anteprojeto do novo Código Penal (PLS 236/12), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), através do deputado federal Ricardo Tripoli, o abaixo-assinado endossado por mais de 206 mil pessoas (entre assinaturas físicas e online), além dedocumentos e estudoscientíficos que comprovam a necessidade de punir rigidamente esses crimes, para desta forma proteger também os humanos.

    Veja aqui os documentos




    28/11/12 Promotora de Justiça vai a Brasilia representar o Movimento

    A promotora de justiça Dra Vania Tuglio vai a Brasilia e se reúne com o relator do PLS 236/12, Senador Pedro Taques, para discutir o aumento das penas para crimes contra animais no Novo Código Penal.









    Uma comissão do Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal foi a Brasilia para se reunir com o Senador Pedro Taques, relator do PLS 236/12 "Novo Código Penal".

    No documento entregue pleiteamos que todo o capítulo de crimes contra a fauna tenha as penas alteradas para o mínimo de 2 anos, afastando a possibilidade de transação penal, tendo em vista que a pena mínima de 1 ano remete o crime à lei 9099/95, a nosso ver insuficiente para coibir os atos de abuso e maus tratos. Tal aumento implicará em maior controle de tais crimes e certamente na diminuição dessa covarde criminalidade.

    Também consideramos fundamental o aumento da pena máxima no artigo 391 para seis anos, face às recorrentes, perversas e fortuitas crueldades cometidas diariamente contra os animais.

    Veja a íntegra do documento aquihttp://reformadocodigopenal1.blogspot.com.br/p/documentos-mnpda.html





    Desde Abril de 2012 os representantes do Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal realizam uma campanha permanente nas redes sociais para que a sociedade acompanhem a tramitação do PLS 236, bem como  assinem a petição online e apoiem o aumento das penas para crimes contra animais.







    Dê sua sugestão no ALÔ SENADO

    http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/codigo_penal.asp


    "Quero o aumento de penas para crimes cometidos contra animais e repudio qualquer retrocesso nas garantias à defesa dos animais já expressas no Projeto de Lei 236/2012 para a Reforma do Código Penal"

    Tal campanha tem sido reconhecida pelo próprio site do ALÔ SENADO








    Envie sua foto para apoio@crueldadenuncamais.com.br 
    e faça parte dessa corrente do bem








    JULHO E AGOSTO DE 2013


    Em apoio ao Movimento Crueldade Nunca Mais, vários artistas aderem à nossa campanha e conclamam a população a se unir na 

    II MANIFESTAÇÃO CRUELDADE NUNCA MAIS








    Mais de 5 mil pessoas, na Avenida Paulista, e em mais 165 cidades brasileiras, além de Nova York







    O relator do Novo Código Penal, SENADOR PEDRO TAQUES (PDT- MT), afirmou em seu relatório substitutivo preliminar que baixará as penas para rinhas e maus tratos a animais e descriminalizará as condutas de transporte inadequado, abandono e omissão de socorro, já contempladas no projeto de lei que tramita no Senado.

    Iniciamos, portanto, uma Campanha de Envio de Emails.






    Ao termos conhecimento do relatório do SENADOR PEDRO TAQUES PDT-MT  que pretende baixar as penas para maus tratos a animais e rinhas, além de  descriminalizar condutas crueis como transporte inadequado, omissão de socorro e abandono, enviamos um documento de repúdio e 230 mil assinaturas de brasileiros que pedem aumento das penas para crimes contra animais





    Iniciamos uma nova campanha para alertar a sociedade sobre o fato do SENADOR PEDRO TAQUES PDT-MT afirmar que baixará as penas para crimes contra animais no Novo Código Penal.

    O relator do Novo Código Penal, SENADOR PEDRO TAQUES (PDT- MT), afirmou em seu relatório substitutivo preliminar que baixará as penas para rinhas e maus tratos a animais e descriminalizará as condutas de transporte inadequado, abandono e omissão de socorro, já contempladas no projeto de lei que tramita no Senado.






    Um dia após começar a campanha, a convite do Senador Pedro Taques, a ​coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais, Lilian Rockenbach, acompanhada pelo promotora de justiça, Dra Vania Tuglio, estiveram em Brasilia para discutir as propostas apresentadas pelo Senador, que é o relator do PLS 236/12 (Novo Código Penal) para REBAIXAR AS PENAS para crimes de MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS, e RINHAS, contempladas no texto do referido projeto de lei, além de DESCRIMINALIZAR as condutas de ABANDONO, TRANSPORTE INADEQUADO e OMISSÃO DE SOCORRO.




    A senadora MARIA DO CARMO ALVES – DEM/SE apresentou emendas para DESCRIMINALIZAR TODOS OS ATOS COMETIDOS CONTRA A FAUNA E A FLORA no Novo Código Penal.

    Dois dias depois do início da campanha, a Senadora retirou todas as emendas.





    Em reunião com senadores da Comissão Especial encarregada de debater o projeto do Novo Código Penal (PLS 256/2012) e representantes de movimentos de proteção animal, nesta terça-feira (08.10), o senador Pedro Taques (PDT-MT) recebeu novas contribuições a respeito dos crimes contra a fauna.

    Membros do Movimento Crueldade Nunca Mais, Ministério Público de São Paulo, OAB-SP e SOS Fauna pedem ao relator da reforma legislativa penas mais severas para quem pratica crimes contra animais, em especial a pena de dois a seis anos para quem comete maus tratos. Atualmente, a pena varia de três meses a um ano. Também cobraram pena mínima de dois anos para toda a seção de crimes contra a fauna, equiparação das penas para tráfico de animais com drogas e armas; além da manutenção das penas para rinhas, transporte inadequado, abandono e omissão de socorro.





    Ignorando totalmente o clamor da sociedade (mais de 300 mil assinaturas entregues), estudos científicos que concluem que uma pessoa que maltrata animais é cinco vezes mais propensa a cometer crimes contra humanos, documentos nacionais e internacionais que comprovam que proteger animais não é apenas uma questão humanitária, mas de SEGURANÇA PÚBLICA, o relator do Novo Código Penal, Senador Pedro Taques - PDT - MT, DIMINUIU AS PENAS para crimes de Maus Tratos a Animais e Rinhas, previstas no Projeto de Lei do Senado 236/12 (Novo Código Penal), e DESCRIMINALIZOU CONDUTAS TIPIFICADAS COMO CRIME pelos juristas ( Abandono, Transporte Inadequado e Omissão de Socorro).

    O Senador ignorou inclusive a Pesquisa do DATASENADO que concluiu que 85% dos brasileiros querem que ABANDONO DE ANIMAIS seja crime.



       


    13/03/14




    Como relator do projeto de reforma do Código Penal e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Vital do Rêgo garantiu manter todos os esforços no sentido e aprovar PLS 236/2012, o dotar o pais de um código moderno e adaptado a nova realidade.




    Dando continuidade ao trabalho iniciado em 2012, nosso Movimento acompanha toda a tramitação do projeto de lei do senado PLS 236/12, e esse trabalho será continuado até se transformar em lei.




    Em seu relatório final o Senador Vital do Rego - PMDB, relator do PLS 236/12 (Novo Código Penal) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, baixou, ainda mais, as penas para crimes contra animais, que já haviam sido baixadas pelo então relator da Comissão Especial do Novo Código Penal, Senador Pedro Taques.



    O Senador Vital Do Rêgo Filho divulgou em seu site hoje, 16/12/14, que atenderá aos pedidos dos defensores dos animais e apresentará um substitutivo aumentando as penas para crimes de maus tratos a animais "de um a quatro anos" conforme o texto original redigido pela comissão de juristas. Se isso acontecer as penas serão aumentadas, inclusive, acima do relatório do Senador Pedro Taques que baixou as penas para "de um a três anos" e descriminalizou as condutas de abandono, transporte inadequado e omissão de socorro.

    Este é um sinal de que a nossa união e esforço diário surtiu efeitos, e de que unidos somos muito fortes.


    Situação atual

    Estava tudo certo para o Novo Código Penal ser votado da CCj do Senado em Dezembro, porém o relator, Senador Vital do Rêgo, decidiu excluir do texto o Projeto de Lei da Câmara 122/2006, que criminaliza a homofobia e estava tramitando de forma conjunta com a proposta do Código Penal. A matéria é controversa porque grupos religiosos argumentam que teriam seu direito de expressão cerceado.

    Por conta disso, liderados pela Senadora Marta Suplicy, a bancada do PT fez um pedido de vista coletivo. Impedindo a votação. Um novo relator deverá ser designado e um novo relatório deverá ser elaborado.

    Continuaremos acompanhando a tramitação e agindo sempre que necessário. No momento certo voltaremos às ruas.

    Saiba mais, aqui.