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Mostrando postagens de Janeiro, 2014

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Em meados de março de 2012 os coordenadores do Movimento Crueldade Nunca Mais tomaram conhecimento da Reforma do Código Penal e souberam que a Lei 9605/98 (que pune maus tratos aos animais) seriam encampada. Imediatamente começaram uma campanha nacional pelo Aumento das Penas para Crimes Contra Animais.


No dia 25 de Maio de 2012 os juristas entregaram o anteprojeto do Novo Código Penal. As penas para crimes contra animais foram aumentadas significativamente, além de terem sido criados novos tipos penais.

De acordo com o projeto de lei redigido pelos juristas a pena passará a ser de 1 a 4 anos de prisão, com agravantes no caso de lesões permanentes ou morte do animal, poderia a pena chegar a 6 anos de prisão. Os juristas também criaram novos tipos penais para ABANDONO, TRANSPORTE INADEQUADO, OMISSÃO DE SOCORRO E RINHAS.

A pena para maus tratos foi elevada para de 1 a 4 anos para maus tratos, havendo lesão permanente ou morte do animal poderá chegar a 6 anos
Omissão de Socorro, transpo…

O QUE MUDOU?

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A legislação atual:

De acordo com a Lei 9605/98, artigo 32, hoje a pena para maus tratos a animais é de 3 meses a 1 ano de detenção, e por conta da Lei 9099/98, crimes com punição de até dois anos são considerados de baixo potencial ofensivo, e o criminoso é beneficiado com a suspensão condicional do processo e a pena é convertida em pagamento de cestas básicas, ou serviços à comunidade.


A Reforma do Código Penal:

Em meados de Outubro de 2011 o Senado constituiu uma comissão de juristas a fim de redigir a Reforma do Código Penal, a missão desta comissão era a de atualizar a legislação e encampar toda a legislação extravagante (leis que tratam de crimes e não faziam parte do Código Penal), como a Lei de Crimes Ambientais (9605/98). Uma tendência muito forte era a descriminalização de condutas.

Os coordenadores do Movimento Crueldade Nunca Mais tomaram conhecimento da Reforma do Código Penal em Março de 2012, e ao terem conhecimento de que a Lei 9605/98 seriam encampada, e que havia intençã…

ESPECIALISTAS EM DIREITO FALAM DAS MUDANÇAS

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Novo Código Penal e a evolução da “causa animal”

Por Priscila Schloegel, OAB/SC 28.233 - OAB Santa Catarina

É cediço que o Código Penal Brasileiro está totalmente desatualizado no concernente a proteção nos animais, o mesmo nem trata do assunto.
Os maus tratos, crueldade, até pouco tempo atrás caracterizavam contravenção penal. A Lei de Contravenções penais, em seu artigo 64, prevê que tratar animal com crueldade ou submetê-lo a trabalho excessivo, geraria uma pena de dez dias a um mês, ou multa, de cem a quinhentos mil réis, em prisão simples. Incorrendo na mesma pena, aquele que realizasse, em lugar publico ou exposto ao público, experiência dolorosa ou cruel em animais vivos, mesmo que fosse para fins didáticos.
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Sobre o novo código penal: estão querendo te enganar!

Sobre o novo código penal: estão querendo te enganar!
Recentemente surgiu uma enxurrada de jornalistas, apresentadores, pseudo-intelectuais e pseudo-jornalistas comentando sobre o anteprojeto do novo código p…

ACOMPANHE NOSSAS AÇÕES NO CÓDIGO PENAL

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O Movimento Crueldade Nunca mais luta, desde Janeiro de 2012, para o aumento das penas para crimes contra animais.  Nessa página você acompanha nossas ações pelo aumento das penas para crimes contra animais no Novo Código Penal, outras ações você acompanha aqui.

Em janeiro de 2012 realizamos a maior manifestação pelos animais que já aconteceu no Brasil, concomitante em 216 cidades brasileiras, além de Miami, San Diego, Londres e Nova York https://www.facebook.com/photo.php?v=450656758366779&set=vb.199925716773219&type=3&theater. Em Agosto de 2013 repetimos a manifestação, na Avenida Paulista, e em mais 165 cidades brasileiras, além de Nova York https://www.flickr.com/photos/52635946@N03/sets/72157635175091203/
Em Março de 2012 tivemos o conhecimento de que o Código Penal Brasileiro seria reformado, e que toda a legislação extravagante (leis que tratam de crimes, mas não fazem parte do Código Penal) seria encampada, e que havia uma forte tendência de descriminalização de condu…