sexta-feira, 12 de abril de 2019

Defensores vão à Prefeitura de São Paulo discutir a atual situação da cidade



A coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais esteve ontem (11/04), acompanhada de outros defensores, em reunião com o Secretário Executivo da Prefeitura de São Paulo, Ricardo Tripoli.

Essa reunião é continuidade de uma série de reuniões com representante da Prefeitura, realizadas desde 2016.

Na oportunidade foram discutidos:
  • Que as necessidades apontadas ao longo dos anos, em inúmeras reuniões com os gestores responsáveis pela condução dos programas relacionados aos animais do município, nunca incluíram a criação de uma Coordenadoria. Nossa luta foi sempre pelo aprimoramento dos serviços prestados pelo CCZ e pela COVISA, até então responsáveis. Isso porque sabemos das dificuldades de inserir no orçamento recursos exclusivos para este fim, aliados a má vontade dos sucessivos gestores.
  • A ineficácia dos gestores da COORDENADORIA DE SAÚDE E ATENÇÃO AO ANIMAL DOMÉSTICO - COSAP, contando com a imensa má vontade dos gestores responsáveis Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que além de inviabilizar programas propostos pelos servidores concursados, proibindo que estes cuidem de animais em situações de risco, ainda conta com a antipatia dos defensores e compromete drasticamente os programas de adoção, extremamente necessários dentro do órgão, para recolocação dos animais recolhidos. 
  • As ações de promoção da Adoção de Animais realizadas pelo CCZ/COSAP são ineficientes e insuficientes, beiram o comodismo e que as estatísticas de doações realizadas no órgão público são pífias, e questionáveis, frente às necessidades de recolhimento de animais envolvidos em situações de mordeduras ou em sofrimento nas vias públicas. Além dos cargos e funcionários da Coordenadoria são exclusivamente arranjados politicamente. 
  • Que atualmente a Coordenadoria não possui antibióticos, cloro, vacinas ou medicamentos específicos. Quando necessária a realização de exames, conforme preconiza a Lei Estadual 12.916/08, os relatos dos funcionários é de que estes têm que arcar com seus próprios recursos para a realização. Como não poderia deixar de ser, os canis que abrigam os poucos animais recolhidos pela municipalidade estão deteriorados, insalubres, podendo ocasionar acidentes para funcionários e animais internados, além de facilitar a transmissão de doenças aos mesmos. 
  • Que o trabalho voluntário realizado por protetores/cuidadores de animais é de extrema importância para o município, uma vez que absorvem os animais que são negados pela recepção do órgão público responsável sob a alegação “de não ter capacidade de absorvê-los”, deixando assim que protetores/cuidadores sejam usurpados de suas receitas financeiras sem qualquer ônus ao poder público. E que o CCZ realiza um importante trabalho, nas dependências do órgão, de castração de animais de protetores cadastrados, essas castrações já atingiram o número diário de 50 procedimento, sendo nos dias atuais reduzida para 30 por semana. Os protetores/cuidadores cadastrados estão impedidos de esterilizar os animais resgatados, cujo primeiro responsável é o Poder Público, porque as castrações são limitadas a protetores que se responsabilizem a encaminhar para adoção os animais recolhidos pela municipalidade.
  • Que o atendimento realizado pelo canal de serviços da Prefeitura, 156, não cumpre o que determina a lei vigente 15.023/09, que garante o recolhimento de cães e gatos de locais em situação de risco, bem como nos casos de animais em estado de sofrimento. No protocolo do serviço, o cidadão é informado que a municipalidade somente recolhe das ruas animais em situação de eutanásia, em caso de animal atropelado em via pública, informa que o Centro de Controle de Zoonoses – CCZ-SP leva o prazo de 24 horas para constatar se o animal está em situação de eutanásia, em caso positivo, o animal será recolhido no prazo de 48 horas, se for apenas uma fratura, ou algo parecido, cabe aos munícipes se responsabilizarem pelo mesmo.
  • Que ao longo da história, os gestores do município de São Paulo travam um constante embate com os defensores dos animais. A cada nova gestão mudam-se as regras e trabalhos importantes, que levaram anos para serem construídos, são descontinuados ou esquecidos. O que desencadeia novos prazos, novos processos licitatórios, novas denuncias e mais sofrimento para os animais. E que neste cenário há a urgência em criar um   grupo de trabalho permanente, composto por representantes de ONGs, protetores/cuidadores independentes e representantes do Poder Público, verdadeiramente vocacionados e empenhados em melhorar a situação de descaso total atual, a fim de estabelecer um diálogo afinado, em reuniões periódicas, com relação aos assuntos pertinentes à problemática dos animais da cidade de São Paulo.
  • Da necessidade de implementar salas cirúrgicas em, no mínimo, 10 (dez) Supervisões de Vigilância em Saúde – SUVIS (Parelheiros, Brasilândia, Cidade Tiradentes, Sé, Vila Maria, Butantã, Sapopemba, Cidade Ademar, Capela do Socorro e Ipiranga)  para para atendimento dos proprietários e protetores de animais da região castrarem seus animais (Criar normas e procedimentos - vincular o cadastramento dos protetores a uma vistoria da SUVIS da região, verificando existência de abrigo pós castração)
  • Que em Setembro de 2017 O prefeito João Doria anunciou uma parceria para a criação de um Centro de Controle Populacional Animal, nun terreno cedido, em comodato, pela Prefeitura. O órgão construído em um terreno na Avenida Professor Vicente Rao, na Zona Sul, terá capacidade para a realização mensal de aproximadamente 1.000 cirurgias de castração, com atendimento gratuito e exclusivo para o controle da superpopulação de cães e gatos no município, atendendo uma das demandas mais solicitadas pelos defensores da causa animal e evitando problemas de saúde pública. Na oportunidade o vereador Reginaldo Trípoli anunciou que sua emenda parlamentar de R$ 3 milhões foi liberada para a coordenadoria de proteção animal destinar para a castração de animais na cidade de São Paulo. No entanto, até o momento, não temos nenhuma notícia sobre este Centro tão necessário para o controle populacional na cidade.
Os defensores entregaram um documento com 16 páginas, contemplando estes e outros assuntos e o Secretário solicitou que o mesmo fosse sintetizado em apenas uma folha, contendo todas as solicitações.

Ao final da reunião ficou claro que outros encontros acontecerão para que sejam pormenorizados cada item discutido.

Participaram da reunião os defensores: Lilian Rockenbach - Movimento Crueldade Nunca Mais, Nina Rosa - Instituto Nina Rosa, Angela Caruso - Quintal de São Francisco, Altina Souza - Tribuna Animal, Carmen Portela - protetora independente, Katia Berni Miller Regosa - protetora independente e Raquel Rignani - protetora independente, e Antonia Fátima Pessoa - protetora independente.

PROJETO DE LEI CRIMINALIZA A VENDA DE ANIMAIS EM RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

O senador Rudson Leite (PV-RR) quer proibir o comércio indiscriminado de animais de estimação em locais públicos e fora de lojas autorizadas para este fim. Para isso, apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 358/2018. Pelo texto, quem vender animais de estimação na rua ou em locais públicos, sujeitando-os a condições insalubres, cometerá crime ambiental (Lei 9.605, de 1998). Segundo o senador, a venda na rua ocorre quase sempre com os animais expostos em porta-malas de carros e outros locais indevidos, como caixas, sem preocupação alguma com a saúde ou o bem-estar deles, e é preciso impedir a prática.
Quem insistir no método de venda pode ser enquadrado por maus-tratos a animais e condenado a detenção de três meses a um ano, mais pagamento de multa, como determina a Lei 9.605/98. Se o animal morre, a pena é aumentada de um sexto a um terço.

Em relatório favorável na Comissão de Meio Ambiente, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) considera que a venda de animais de estimação fora de lojas especializadas não lhes assegura o necessário bem-estar.

“A venda de animais em logradouros públicos, como praças, vias de circulação e feiras-livres, realizada por meio de comércio ambulante, é uma prática que deve ser banida. Nessas circunstâncias, os animais ficam sujeitos ao calor excessivo, chuva, frio, privação de água e alimento, estresse, risco de acidentes e lesões. Além disso, as condições sanitárias nesse tipo de comércio são negligenciadas, de modo que os animais e as pessoas que têm contato ou que deles se aproximem ficam vulneráveis ao desenvolvimento de doenças”, afirma.

A proposta de Rudson aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), recebe decisão terminativa.

Fonte: Senado Federal

quarta-feira, 10 de abril de 2019

Diga NÃO à liberação da caça no Brasil



Não é novidade que parlamentares da Bancada Ruralista estão trabalhando para legalizar as caças comercial e esportiva no Brasil. No entanto é importante frisar que a motivação para tanto está além do prazer pelo derramamento de sangue e na crueldade. A verdadeira motivação é o fato de que estes parlamentares são bancados pela indústria armamentista e têm como objetivo aumentar a circulação de armas e munições na sociedade.

O primeiro parlamentar a levantar essa bandeira foi o ex deputado federal Valdir Colatto, que não foi reeleito, mas atualmente foi nomeado como Chefe do Serviço Florestal Brasileiro.

Atualmente existem quatro propostas legislativas tramitando com este fim, todas elas ignoram completamente a Constituição Federal que obriga o Poder Público "proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade." e também os direitos animais conquistados ao longo do tempo e a insatisfação da sociedade, que não tolera mais a crueldade cometida contra os animais.

Conheça as projetos de lei que pretendem legalizar a caça e seus autores:

PL 6268/16 de autoria do ex deputado Valdir Colatto MDB/SC

Legaliza no Brasil as caças desportiva e comercial, retira o direito de os agentes de fiscalização do Ibama e do ICMBio trabalharem armados enquanto os caçadores permanecerão armados, possibilita a criação de Fazendas de Caça, flexibiliza em muito o Tráfico de Animais.


PLP 436/2014  de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça MDB-SC

Altera a Lei Complementar nº 140/2011, para permitir que a “Caça, Apanha ou Manejo da Fauna” possam ser autorizados por atos administrativos de cada Estado.


PL 7.136/2010 – de autoria do deputado federal Onyx Lorenzoni DEM/RS (atual chefe da Casa Civil do Governo Bolsonaro)

O projeto foi votado e rejeitado na Comissão de Meio Ambiente em 2011, tendo sido arquivado em junho daquele ano, no entanto, em 2019  Lorenzoni requereu o desarquivamento. O PL retira a exclusividade da União em liberar a caça de animais, repassando essa decisão para cada um dos 5.570 municípios brasileiros.


PL 1.019/2019 – de autoria do deputado federal Alexandre Leite DEM/SP

Cria o Estatuto dos CACs – "Colecionadores, Atiradores e Caçadores”, que na teoria seria para para designar exclusivamente caçadores de espécies invasoras mas, na prática, libera a atividade da caça de forma geral. Transfere exclusivamente ao Exército a autiorização, controle e fiscalização da atividade. Em seu artigo 23, determina  que o órgão ambiental irá definir quais espécies podem ser caçadas, a quantidade de animais a abater, o período de tempo da temporada e sua abrangência geográfica.
Para juntos lutarmos contra esses projetos de lei, foi lançado o manifesto intituladoSOCIEDADE REAGE: NÃO À LIBERAÇÃO DA CAÇA NO BRASIL! com a finalidade de ser enviado aos parlamentares, solicitando a reprovação dos projetos.

Vale lembrar que, além de cruel, a caça é considerada um dos principais fatores da redução de populações e extinção de espécies.

O Brasil lidera o número de assassinatos no mundo. Neste contexto, introduzir um suposto esporte (como é tratada a caça hoje, por seus adeptos), ou mesmo transformá-la numa atividade de cunho cultural, que está intrinsecamente ligada ao uso de uma arma de fogo, significa empurrar o Brasil na trilha de mais violência. Além disso, a liberação da caça potencializa o tráfico de armas no país. 

A caça é uma atividade que aguça o instinto cruel do ser humano, coloca em risco a biodiversidade, incentiva a violência e pode provocar a extinção das espécies nativas, por não haver fiscalização efetiva dos animais que foram caçados.

terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

NUMA MANOBRA DESASTROSA, DEPUTADO DESARQUIVA O PL QUE DESCRIMINALIZA CRIMES CONTRA ANIMAIS



Por uma manobra desastrosa do deputado federal Roberto de Lucena do PODEMOS/SP, que pediu o DESARQUIVAMENTO de um projeto de lei de sua autoria, que estava apensado ao famigerado PL 4548/98, de autoria do ex deputado José Thomás Nonô, que exclui do Art. 32, da Lei de Crimes Ambientais 9605/98, os animais DOMÉSTICOS (cães e gatos) e DOMESTICADOS (cavalo, vaca, porco, cabra, coelho, ovelha e várias aves como a galinha) poderão perder a atual proteção legal, já considerada pela sociedade inadequada. Veja aqui a tramitação, o REQ-156/2019, apresentado em 21/02/2019

O referido PL já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e está pronto para a Ordem do Dia.

As consequências são de ordem sem precedentes pois, se realmente o PL 4548/98 for aprovado e sancionado, todos os processos em curso, baseados no artigo 32 da Lei 9605/98, se tornarão sem efeito e os atos de crueldade contra animais deixarão de ser considerados crime.

Nossa Constituição Federal, em seu inciso Vll do Artigo 225, impõe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Enquanto em todo o mundo é cada vez maior a busca da conscientização das populações em relação aos direitos animais, primando-se desta forma pela vida, vamos nós, brasileiros, na contramão da história aprovando e tentando tirar os animais domésticos e domesticados da única lei federal que os protege.

Admitir que os crimes contra animais sejam retirados da tipificação atual (crime), seria o mesmo que considerar isso como conduta aceitável. 

Num momento em que o clamor da sociedade é por leis mais rígidas e punições mais severas em relação aos crimes de crueldade contra os animais, parece que os parlamentares brasileiros, totalmente alheios as expectativas da população que os elegeu, podem aprovar uma lei que vai contra todos os princípios éticos e morais de que temos conhecimento. Salientamos que o atual parlamento federal já possui quatro projetos de lei para liberar a caça.

Leis mais rígidas e punição severa para quem comete crimes de crueldade contra animais e humanos, é o que a sociedade espera.

QUATRO PROJETOS DE LEI PRETENDEM LIBERAR A CAÇA NO BRASIL


De uma coisa os brasileiros podem ter certeza: a LIBERAÇÃO DA CAÇA de animais silvestres é fato que apenas demanda tempo para se concretizar.

Proibida por 51 anos no Brasil, a caça esportiva, profissional e comercial de animais silvestres poderá voltar a ser legalizada em nosso país. Esse é o recado que os parlamentares estão mandando para os brasileiros.

Já são QUATRO projetos de lei que têm por finalidade liberar a prática cruel da caça, interpretada pelos parlamentares, da BANCADA DA BALA, como "recreativa" ou "desporto saudável".

Segue a lista: 

PL 6268/2016 - de autoria do ex deputado federal e ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Valdir Colatto MDB/SC, nomeado nesta segunda-feira, dia 25/02, para o cargo de diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro. Os projetos do ex deputado ruralista pretendem liberar a caça de animais silvestres, retirá-los da lista de extinção do IBAMA e revogar a legislação proibitiva​, desta forma agricultores ou qualquer pessoa que vive na zona rural, ou em regiões onde há incidência d​e​s​t​es animais, poder​ão​ caçá-los sem o risco de cometer crime e ser punido com pagamento de multas, como ocorre atualmente.​ 

Além disso, Valdir Colatto pretende ainda criar fazendas de caça, liberar o tráfico de animais silvestres e proibir os agentes fiscalizadores de usarem armas, enquanto os caçadores permanecerão armados.


PLP 436/2014 - de autoria do deputado federal Rogério Mendonça, mais conhecido como Peninha DEM/SC, que transfere para os Estados a prerrogativa de autorizar a caça da fauna silvestre. 

PL 7136/2010 - de autoria do deputado federal licenciado e atual ministro-chefe da Casa Civil do Brasil, Onix Lorenzzoni DEM/RS, que transfere para os Municípios a prerrogativa de autorizar a caça da fauna silvestre. Vale lembrar que este PL estava arquivado por solicitação do próprio deputado, que agora tem a certeza de que o ambiente é totalmente favorável para a sua aprovação.

PL 1019/2019 - de autoria do deputado federal Alexandre Leite DEM/SP, que tem em sua ementa: "Criar o Estatuto dos CACs, para dispor sobre o exercício das atividades de colecionamento, de tiro desportivo e de CAÇA, em todo o território nacional".

De forma resumida o PL do deputado Alexandre Leite define que é DIREITO de TODO cidadão brasileiro o exercício da Caça, exclui da competência os órgãos ambientais e transfere ao Exército, o registro dos Clubes de Caça; sendo exclusivo de competência do Exército a autorização, controle e fiscalização de caça, quando forem utilizados Produtos Controlados pelo Exército – PCE (as armas e munições, por exemplo), transfere aos órgãos ambientais federal e estaduais, a tarefa de REGULAMENTAR como se dará as atividades de caça, controle de fauna e abate, que deverão deverão estabelecer o PERÍODO DAS TEMPORADAS DE CAÇA, de abate, ou de manejo de espécies, bem como a sua abrangência geográfica.

DEFESA DA FAUNA 
Vale lembrar que, além de cruel, a caça é considerada um dos principais fatores da redução de populações e extinção de espécies.

SEGURANÇA PÚBLICA
O Brasil lidera o número de assassinatos no mundo. Neste contexto, introduzir um suposto esporte (como é tratada a caça hoje, por seus adeptos), ou mesmo transformá-la numa atividade de cunho cultural, que está intrinsecamente ligada ao uso de uma arma de fogo, significa empurrar o Brasil na trilha de mais violência. Além disso, a liberação da caça potencializa o tráfico de armas no país. 

SAÚDE PÚBLICA
A maior parte das balas utilizadas na caça possui chumbo em sua constituição. O chumbo é um metal altamente tóxico, levando ao envenenamento, agudo ou crônico, conhecido como saturnismo, O chumbo não é metabolizado pelos animais e sofre o processo de bioacumulação, levando-os à morte por envenenamento. A contaminação do ser humano e dos animais pelo chumbo pode se dar de diversas maneiras: inalação de poeira ou ingestão de alimentos (como os animais caçados que foram abatidos com balas de chumbo), água ou solo contaminados. 

FUTURAS GERAÇÕES
Uma criança educada numa sociedade que o incentiva sentir prazer no sofrimento e na agonia da morte de um animal indefeso, pode se tornar um adulto potencialmente perigoso para a sociedade.

Importante salientar que os parlamentares da BANCADA DA BALA, têm como principal finalidade aumentar a circulação de armas e munições na sociedade. Sob a égide de fomentar a proteção da sociedade de bem com o uso de armas, foram eleitos pelos brasileiros que, com sede de mudanças, não se preocuparam com as consequências de elegerem este novo parlamento.

E como última cartada, no sentido de abolir totalmente a proteção legal dos animais, o deputado deferal Alexandre de Lucena, DESARQUIVOU o PL 4548/98, que descriminaliza os maus tratos e a crueldade contra animais domésticos e domesticados.

A caça esportiva ou com a desculpa de eliminação de “pragas” tem sido usada como subterfúgio para quem sente prazer na agonia, no sofrimento e derramamento de sangue. É uma atividade que aguça o instinto cruel do ser humano, coloca em risco a biodiversidade, incentiva a violência e pode provocar a extinção das espécies nativas, por não haver fiscalização efetiva dos animais que foram caçados.

segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

PL que aumenta penas para crimes contra cães e gatos autoriza o massacre de outros




Tramita no Congresso Nacional o  projeto de lei (PL) assinado pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e pelo presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB/ CE) - ferrenho defensor da VAQUEJADA, que modifica o artigo 32 da lei 9.605/98, para aumentar as penas do crime de maus-tratos contra animais e responsabilizar os estabelecimentos comerciais que concorrerem para as práticas criminosas, direta ou indiretamente, previstas na referida norma.

Com tramitação meteórica no Senado, o PLS 470/18 recebeu tramitação terminativa (sem apreciação em plenário, apenas na comissão de mérito) e foi aprovado em apenas sete dias depois de sua apresentação, algo que já deveria chamar a atenção dos ativistas que sabem que a tramitação normal de um PL normal no Congresso Nacional é de aproximadamente 10 anos. 

Mas a verdade é que o texto inicial, que aumenta as penas para crimes cometidos contra animais e pune estabelecimentos comerciais que concorrerem para a prática deste crimes, recebeu uma emenda, do Senador Otto Alencar (PSD - BA) que simplesmente libera definitivamente o massacre de bezerros, bois, vacas e cavalos. Essa emenda determina que não se considera maus tratos a VAQUEJADA e os ESPORTES EQUESTRES. O que Representa uma verdadeira tragédia os animais!

O Pl já foi encaminhado para a Câmara e renomeado, passando a ser PLS 11.210/18 

Sobre a emenda do Senador Otto Alencar

Essa  emenda foi aprovada pelo Senado, na presença do Senador Randolfe Rodrigues e de celebridades que foram a Brasília para acompanhar a votação, sem maiores manifestações de repúdio ou de recusa, e o PL 470/18 que poderia ser um grande passo para a defesa dos direitos animais no Brasil,  mesmo que não o desejado - que é pena de prisão - mas apenas um degrau galgado neste sentido,  se transformou em um escudo de proteção para todos aqueles que  se comprazem na crueldade contra indefesos e lucram com isso:  vaquejadas, rodeios, provas de hipismo, entre outras práticas que exploram animais para diversão humana.

Vale lembrar que a VAQUEJADA já foi definida como “intrinsecamente cruel”, em votação no Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da ADI nº4983, em análise da constitucionalidade da lei nº 15.299/13-CE, por tentar legalizar uma prática que afronta o principio constitucional da não crueldade com os animais.

Com a aprovação do PL, com a referida emenda, mesmo que os animais explorados cruelmente nestas práticas venham a óbito ou fiquem seriamente feridos, eles estarão completamente desamparados e nada poderá ser feito para punir os criminosos e evitar futuras tragédias.

Sobre o aumento das penas


Com as penas aumentadas para "de um a quatro anos" os crimes contra animais saem do rol dos privilégios concedidos pela Lei 9.099 /95, que dispõe sobre crimes de baixo potencial ofensivo. Hoje o sujeito assina um termo de compromisso para comparecer ao juizado especial criminal quando intimado, e volta para casa logo após matar um cão a pauladas, por exemplo.


Além disso, o sujeito que for pego maltratando um animal poderá será preso em flagrante delito, poderá pagar uma fiança que será estipulada de acordo com o entendimento do delegado de polícia, no valor de até 100 (cem) salários mínimos, não serão registrados mais termos circunstanciados de ocorrências para casos desta natureza, mas somente instaurados inquéritos policiais, e, provavelmente, isto implicará na demanda da criação de delegacias de polícias especializadas mais estruturadas, e não somente setores especializados. (com a colaboração do texto da Doutora Rosana Mortari https://bit.ly/2LgUUwq )

Segundo o novo texto do Código de Processo Penal, sancionado em Junho de 2011, o juiz terá 14 alternativas de medidas cautelares, restritivas de direitos, para condenar crimes com punição de até quatro anos de prisão. Recolhimento domiciliar, monitoramento eletrônico, proibição de ausentar-se da comarca ou país e comparecimento periódico em Juiz, estão entre elas.

Conclusão

Não restam dúvidas de que o PL proposto pela Senador Randolfe Rodrigues nasceu com as melhores intenções, no entanto ele se tornou uma verdadeira arma para os que se comprazem do sofrimento dos animais, e lucram com isso!

Resta-nos saber o porquê dele ter sido aprovado com essa emenda absurda, sem maior resistência por parte de quem estava lá para lutar para que direitos animais fossem garantidos.

Como defensores não podemos aceitar que para se defender cão e gatos, outros animais sejam massacrados. Essa hipótese de "moeda de troca" jamais deveria ser considerada.

Neste momento, é melhor darmos um passo para traz, a fim de garantir a proteção de todos os animais, do que sermos coniventes com o massacre proposto pelos representantes da bancada ruralista.


quarta-feira, 31 de outubro de 2018

Bolsonaro e o fim do Ministério do Meio Ambiente



O presidente eleito, Jair Bolsonaro, confirmou, apenas dois dias depois de sua eleição, que vai unir o Ministério da Agricultura - MAPA com o do Meio Ambiente - MMA, deixando as duas pastas sob a direção dos ruralistas. 

Durante sua campanha, devido a grande repercussão negativa dessa intenção, Bolsonaro chegou a afirmar que não uniria as duas pastas. Mas, agora, reafirmou a fusão.

Mas, afinal qual o problema de unir as duas pastas?

São pastas com missões institucionais distintas, uma vez que Ministério do Meio Ambiente (MMA) é responsável por gerenciar, normatizar e licenciar o uso sustentável dos recursos naturais, bem como promover a recuperação de ambientes degradados, conservar e preservar as unidades de conservação e a biodiversidade – entendido este último como o conjunto de distintos biomas e ecossistemas, e das espécies da flora e da fauna. Também, é o ponto focal do país junto a tratados internacionais como o de biodiversidade, do clima, das áreas úmidas, das espécies migratórias, dentre tantos outros. 

Por sua vez, o setor produtivo da agricultura e pecuária necessitam se utilizar de recursos naturais, como o solo e água, os quais podem ser objetos de degradação e de contaminação por agrotóxicos, herbicidas, promover o desmatamento ilegal, contribuir para a produção de gases de efeito estufa, entre outras atividades que necessitam serem fiscalizadas, normatizadas e licenciadas pelos servidores do MMA, as quais com a fusão dos ministérios irá criar uma situação de falta de transparência e ética: afinal as ações potencialmente lesivas ao meio ambiente do futuro ministério “hibrído” serão autolicenciadas e autorreguladas por si próprio!!!

Entregar o Meio Ambiente aos Ruralistas, é o mesmo que colocar o lobo para cuidar das ovelhas!

É submeter o órgão regulador ao setor regulado.

Isso sem falar que o IBAMA e o ICMBio – Instituto Chico Mendes, são órgãos atrelados ao MMA, responsáveis por fiscalizar e coibir, por exemplo, o desmatamento, a caça e a pesca ilegais. Durante sua campanha, Bolsonaro afirmou que tiraria dos  órgãos o direito de aplicar multas para quem descumpre o que é definido por lei. Agora, ao entregar o MMA aos ruralistas, podemos esperar o crescimento do desmatamento, principalmente na Amazônia.

O Brasil detém o maior patrimônio de biodiversidade do mundo, com a mais importante floresta: a Amazônia. Precisamos fortalecer as instituições que protegem nossa biodiversidade, não enfraquecê-las.

Infelizmente, com a decisão, Bolsonaro deixa claro que pretende cumprir cada uma das promessas que fez durante a campanha para prejudicar o meio ambiente: enfraquecer o IBAMA e o ICMBio, não demarcar mais um centímetro sequer de terras indígenas, acabar com todo tipo de ativismo e facilitar o acesso a armas de fogo por proprietários rurais.


Tal movimentação integra uma agenda maior de aliados de Bolsonaro. As pautas prioritárias das bancadas ruralista e da bala também foram confirmadas: antes do final do ano pretendem aprovar o enfraquecimento do licenciamento ambiental e o fim das demarcações de terras indígenas, já no início de 2019 rever o Estatuto do Desarmamento.


Além disso, está marcada a votação de um projeto de lei relatado pelo senador bolsonarista Magno Malta, que amplia as definições da lei de terrorismo para enquadrar organizações e movimentos da sociedade civil.

Isso comprova que Bolsonaro também pretende cumprir sua outra promessa de campanha: "Acabar com todos os ativismos do Brasil".


Lilian Rockenbach, com contribuição de Paulo Pizzi, presidente da Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais