quarta-feira, 26 de setembro de 2018

Jair Bolsonaro contra os animais e meio ambiente




Temos a convicção de ser impossível elegermos, pelo menos por hora, um representante totalmente abolicionista. Entendemos também que um presidente da República deve ter um programa amplo, que beneficie todas as demandas da sociedade. No entanto, enquanto defensores dos animais, é meio que obrigatório procurarmos eleger os candidatos que atuam em maior consonância com nossa luta.



Neste contexto, o candidato Jair Bolsonaro é a síntese de tudo o que os defensores dos animais deveriam repudiar.



O Crueldade Nunca Mais é um movimento que realiza manifestações nacionais por assuntos que coloquem em risco as garantias constitucionais dos animais, e o Bolsonaro já declarou que pretende acabar com "todos os ativismos" no Brasil.

Mas vai além disso, o Bolsonaro já declarou ter praticado sexo com animais, é um grande incentivador de rodeios e vaquejadas, apoiou, em 2016, transformar rodeios e vaquejadas em patrimônio cultural, mesmo depois da decisão do STF. Em seguida ele apoiou a PEC da Vaquejada. Saiba mais aqui.

É a favor da caça como esporte. Vai extinguir o Ministério de Meio Ambiente e entregá-lo aos ruralistas. E e vai além, ele quer tirar os poder do IBAMA e ICMBio de fiscalizar e multar quem comete crimes contra o meio ambiente, isso inclui o desmatamento, a caça e a pesca, crime pelo qual ele foi multado em 10 mil reais por pescar em uma unidade de conservação federal.

Já declarou que vai tirar o Brasil da Organização das Nações Unidas (ONU) aqui,  vai tirar o Brasil do Acordo de Paris (para reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) no contexto do desenvolvimento sustentável.), e facilitar o desmatamento na Amazônia aqui... logicamente para aumentar a criação de gado!

A ex presidente do PT, Dilma, sofreu um impeachment onde milhões de pessoas saíram às ruas por isso. O Lula foi condenado e está preso! Para nós, brasileiros, é uma vergonha o Brasil ser o berço do maior esquema de corrupção do mundo, mas o que está em jogo é nosso futuro, o futuro dos animais e das próximas gerações.

É uma questão de sobrevivência. Se você considera que as garantias conquistadas hoje para os animais são insuficientes, pode se preparar para perdê-las. Pode se preparar para deixar de exercer o seu ativismo, pode se preparar para não ter o direito de reclamar.

Sempre há aquele que evoca a frase "O presidente não faz nada sozinho"...

E é sempre bom lembrar que ele não está sozinho! Ele terá a maior bancada do congresso, esse cara vai fazer no Brasil o que ele quiser, junto a bancada ruralista, e tenha certeza de que não é o bem dos animais e muito menos do meio ambiente.

Eu prefiro ter o direito de ir pra rua pra me manifestar contra o PT e a favor dos animais, do que perder o direito de me manifestar.



O vídeo abaixo é a compilação de todas as afirmações feitas acima e atribuídas ao candidato.










É também é a favor das rinhas de galo e considera a caça de animais um esporte.



É a favos dos Rodeios e vaquejadas.



É a favor da caça.




Declarou que já praticou zoofilia (sexo com animais)



Ele também planeja fundir os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.

quarta-feira, 12 de setembro de 2018

Candidatos à presidência e os animais

Temos a convicção de ser impossível elegermos, pelo menos por hora, um representante totalmente abolicionista. Entendemos também que um presidente da República deve ter um programa amplo, que beneficie todas as demandas da sociedade. No entanto, enquanto defensores dos animais, é meio que obrigatório procurarmos eleger os candidatos que atuam em maior consonância com nossa luta.

De acordo com nossas pesquisas os candidatos à Presidência da República elencados abaixo, têm histórico de ações contra os animais:

- Geraldo Alckmin

Tem como vice a Senadora Ana Amélia, da bancada ruralista do Senado e uma das autoras da PEC da Vaquejada. Ela também mostrou indignação, em uma entrevista à GloboNews, sobre a possibilidade de um dia não haver mais mortes de bois e de vacas.

“…nós devíamos estar exportando leite, com plataformas para exportar leite. E tem gente hoje, ouvi num debate nosso, para acabar com o churrasquinho nosso de cada dia, acabar com matar o boi ou a vaca para fazer churrasco…”

Além disso, quando governador, o candidato Alckmin vetou o Código Estadual de Proteção Animal do Estado de São Paulo, que teve o veto derrubado na ALESP, em seguida entrou com uma ADI no STF para derrubar o artigo que proíbe os Rodeios. Vetou também o PL que proibia a experimentação animal nas faculdades e o PL que obrigava informações nos rótulos sobre produtos de origem animal.

- Ciro Gomes
 
Tem como vice a Senadora Kátia Abreu, que também é da bancada ruralista, chegou a presidir a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), tornou-se a primeira mulher a presidir a bancada ruralista no Congresso, adora sopa de jumento e é conhecida como Miss Desmatamento.

- Álvaro Dias 

Também compõe a bancada Ruralista do Senado, relator do PL 2833 que prevê punição de até cinco anos de prisão para quem maltratar cães e gatos, baixou todas a penas do PL, inclusive com relação ao que já temos hoje na Lei de Crimes Ambientais.

- Jair Bolsonaro

É a favor dos Rodeios e Vaquejadas e considera a caça de animais um esporte. Ele também planeja fundir os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.

- Fernando Haddad

Em 2015 autorizou um projeto piloto que "alugou" seis cães para segurança dos cemitérios da cidade de São Paulo, depois da repercussão negativa, uma perita criminal, acompanhada da Polícia Militar Ambiental, visitaram o local e comprovaram os maus tratos dos animais, por conta disso Haddad foi investigado pelo MP e voltou atrás, no entanto vetou o PL que proibia a prática no município. Vetou também o PL que autorizava animais serem enterrados nos jazigos das famílias e o PL sobre o SAMU VET.



 

terça-feira, 14 de agosto de 2018

Sacrifício de animais em rituais religiosos



O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o sacrifício de animais em rituais de qualquer religião é constitucional. Mas impôs algumas restrições: não pode haver maus-tratos e a carne tem de ser consumida. Ele é o relator de uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Sul questionando uma lei local que isentou os cultos de matriz africana de observar uma série de restrições do Código Estadual de Proteção aos Animais. Em seu voto, o ministro destacou que a norma deve valer para todas as religiões. O GLOBO

O julgamento vale apenas para a lei gaúcha, mas revela o entendimento dos ministros sobre o tema.

Nossa Constituição Federal garante a todos o livre exercício dos cultos religiosos.

Por outro lado a carta magna impõe ao Poder Público o dever de preservar o meio ambiente, incumbindo-o de proteger a fauna e a flora, na forma da lei. 

Na ordem constitucional brasileira, não se pode admitir o injusto desprestígio ao valor vida, seja a vida humana ou a dos demais outros animais. Sob a égide da Carta Magna, deve-se ponderar os valores de liberdade de culto versus direito à vida. Nesse confronto, entendemos que o valor "vida dos animais" deve preponderar.

O egípcio, africano, judeu, muçulmano, católico, evangélico, entre outros grupos religiosos de cultura antiga tem, segundo nossa Constituição Federal, garantidos e respeitados a liberdade de culto e de crença, na forma da lei, respectivamente nos incisos Vi e VIII , do seu artigo 5º quando trata: “Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”:


Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; 

“VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei” 

Percebe-se, portanto, que o nosso ordenamento adota a diferenciação clássica entre a liberdade de crença e a liberdade de exercício religioso (liberdade de culto), não podendo ser justificada crença religiosa para se deixar de praticar ato legalmente imposto, ou praticar ato considerado ilícito no exercício dessa crença. 

Embora a liberdade de exercício religioso seja garantida pela constituição, essa liberdade não dá a ninguém o direito de cometer um crime, uma vez que é impossível sacrificar um animal para oferendas nos cultos das religiões sem proporcionar, a eles, o que é vedado em normas federais como: golpear, ferir, mutilar e cometer atos de crueldade. 

Não se pode admitir, portanto, que a pretexto de exercício da liberdade de culto, a vida de um animal possa vir a ser legitimamente suprimida. Tais práticas, ao submeterem espécies da fauna ao sacrifício, extrapolam a liberdade de culto, que não é absoluta, e não pode ser invocada para que se cometa atos tipificados, em qualquer outra situação, como maus tratos e crueldade.

Nesta seara, evocamos ainda a prática de sacrifícios humanos, que remonta desde a Antiguidade, quando matavam-se pessoas ritualmente de forma que agradasse algum deus ou força espiritual. Apesar das tentativas de se eliminar tais práticas, ainda há alguns grupos ou culturas que praticam sacrifícios humanos nos dias atuais, não são poucos os casos ocorridos no Brasil, amplamente noticiados na imprensa. Tal prática viola o direito constitucional à vida e o princípio da dignidade da pessoa que, se analisado caso concreto, deverá prevalecer sobre direito a liberdade de exercício religioso. Ou não?

Ainda, na esfera de garantia de liberdade de exercício religioso, citamos o exemplo das Testemunhas de Jeová. Os adeptos desta religião, baseados na interpretação bíblica, não admitem a transfusão de sangue, seja nele ou em qualquer pessoa de sua família, mesmo em iminente perigo de vida. Assim, de um lado figura a autonomia do paciente em recusar o tratamento médico evocando seu direito constitucional de liberdade de exercício religioso e de outro lado figura a autonomia do médico em atuar de forma a zelar pela vida e saúde do paciente. Via de regra, os médicos, nos casos de iminente risco de vida, obedecem ao seu Código de Ética Médica e praticam a transfusão de sangue, agindo de acordo com o princípio da beneficência, independentemente do consentimento do paciente ou responsável legal, buscando para isso, quando necessário, a intervenção do Ministério Público e reforço policial. 

Neste Norte, transcrevemos algumas decisões judiciais:

“APELAÇÃO CÍVEL. TRANSFUSÃO DE SANGUE. TESTEMUNHA DE JEOVÁ. RECUSA DE TRATAMENTO. INTERESSE EM AGIR. Carece de interesse processual o hospital ao ajuizar demanda no intuito de obter provimento jurisdicional que determine à paciente que se submeta à transfusão de sangue. Não há necessidade de intervenção judicial, pois o profissional de saúde tem o dever de, havendo iminente perigo de vida, empreender todas as diligências necessárias ao tratamento da paciente, independentemente do consentimento dela ou de seus familiares. Recurso desprovido”. (BRASIL. AC 70020868162, 2007).

Ainda:

“DIREITO À VIDA. TRANSFUSÃO DE SANGUE. TESTEMUNHAS DE JEOVÁ. DENUNCIAÇÃO DA LIDE INDEFERIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA E DIREITO À VIDA. IMPOSSIBILIDADE DE RECUSA DE TRATAMENTO MÉDICO QUANDO HÁ RISCO DE VIDA DE MENOR. VONTADE DOS PAIS SUBSTITUÍDA PELA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL. O recurso de agravo deve ser improvido porquanto à denunciação da lide se presta para a possibilidade de ação regressiva e, no caso, o que se verifica é a responsabilidade solidária dos entes federais, em face da competência comum estabelecida no art. 23 da Constituição federal, nas ações de saúde. A legitimidade passiva da União é indiscutível diante do art. 196 da Carta Constitucional. O fato de a autora ter omitido que a necessidade da medicação se deu em face da recusa à transfusão de sangue, não afasta que esta seja a causa de pedir, principalmente se foi também o fundamento da defesa das partes requeridas. A prova produzida demonstrou que a medicação cujo fornecimento foi requerido não constitui o meio mais eficaz da proteção do direito à vida da requerida, menor hoje constando com dez anos de idade. Conflito no caso concreto dois princípios fundamentais consagrados em nosso ordenamento jurídico-constitucional: de um lado o direito à vida e de outro, a liberdade de crença religiosa. A liberdade de crença abrange não apenas a liberdade de cultos, mas também a possibilidade de o indivíduo orientar-se segundo posições religiosas estabelecidas. No caso concreto, a menor autora não detém capacidade civil para expressar sua vontade. A menor não possui consciência suficiente das implicações e da gravidade da situação pata decidir conforme sua vontade. Esta é substituída pela de seus pais que recusam o tratamento consistente em transfusões de sangue. Os pais podem ter sua vontade substituída em prol de interesses maiores, principalmente em se tratando do próprio direito à vida. A restrição à liberdade de crença religiosa encontra amparo no princípio da proporcionalidade, porquanto ela é adequada à preservar à saúde da autora: é necessária porque em face do risco de vida a transfusão de sangue torna-se exigível e, por fim ponderando-se entre vida e liberdade de crença, pesa mais o direito à vida, principalmente em se tratando não da vida de filha menor impúbere. Em conseqüência, somente se admite a prescrição de medicamentos alternativos enquanto não houver urgência ou real perigo de morte.Logo, tendo em vista o pedido formulado na inicial, limitado ao fornecimento de medicamentos, e o princípio da congruência, deve a ação ser julgada improcedente. Contudo, ressalva-se o ponto de vista ora exposto, no que tange ao direito à vida da menor”. (BRASIL. AC 2003.71.02.000155-6, 2006).

Os animais têm seus direitos garantidos em nossa Constituição Federal que determina ao Poder Público vedar, na forma da lei, quaisquer práticas que submetam os animais a crueldade. Os atos de maus-tratos e crueldade se constituem crimes ambientais na Lei nº 9.605/98. O Decreto Federal 24645/34 define como maus tratos golpear, ferir ou mutilar, voluntariamente, qualquer órgão ou tecido do animal. Ressalte-se, ainda, que o Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos dos Animais (Bruxelas, 1978), que dispõe, em seu artigo 3º, que “nenhum animal será submetido a maus tratos e a atos cruéis”. 

Nossa legislação reflete a desaprovação da sociedade com determinadas condutas, nesse caso os maus tratos contra animais, e segue a tendência mundial em relação ao respeito e bem estar destes, primando-se desta forma pela vida. Não proibir que a vida de um animal possa vir a ser legitimamente suprimida, sob qualquer argumentação, seria o mesmo que considerar isso conduta aceitável. 

O Ser Humano está em evolução desde as eras mais remotas, da mesma forma culturas, tradições, crenças e cultos também evoluíram. Religiões que ao submeterem espécies da fauna ao sacrifício, extrapolam a liberdade de culto e em nada se harmonizam com o projeto civilizatório pretendido pela Constituição Federal de 1988. 

Países como a Holanda, Suécia, Noruega, Áustria, Estônia e Suíça já proíbem tal prática. 

NÃO HÁ NADA MAIS SAGRADO DO QUE A VIDA!




Escreva para os Ministros do STF, do processo que discute o sacrifício de animais em rituais religiosos de origem africana.

CELSO DE MELLO - <gabcob@stf.jus.br>,
DIAS TOFFOLI <gabmtoffoli@stf.jus.br>,
EDSON FACHIN <gabineteedsonfachin@stf.jus.br>,
GILMAR MENDES <mgilmar@stf.jus.br>,
LUIZ FUX <gabineteluizfux@stf.jus.br>,
LUÍS ROBERTO BARROSO <audienciamlrb@stf.jus.br>,
MARCO AURELIO DE MELO <marcoaurelio@stf.jus.br>,
ROSA WEBER <audienciasrw@stf.jus.br>,
ALEXANDRE DE MAORAES <gabmoraes@stf.jus.br>,
CARMEM LUCIA<presidencia@stf.jus.br>,
gabinete.mrl@stf.jus.br
ALEXANDRE FUX <gabineteluizfux@stf.jus.br>

São Paulo, XX/XX/XX


Excelentíssimo Senhor
DD. Ministro do Supremo Tribunal Federal

Ref.:Julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 494601, proposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul 

Apoio o Recurso Extraordinário (RE) 494601, proposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e reforço o pedido para que STF acate o recurso que exige a suspensão da Lei Estadual 12.131/2004, do RS.

Acredito que nenhuma religião deve ser usada como escudo para a prática de crimes

Sou contra a matança de animais em cultos religiosos e rogo pelo provimento do recurso interposto, para que seja considerada inconstitucional essa prática.

Embora a liberdade de exercício religioso seja garantida pela constituição, essa 
garantia não dá a ninguém o direito de cometer um crime, uma vez que é impossível sacrificar um animal para oferendas nos cultos das religiões sem proporcionar, a eles, o que é vedado em normas federais como: golpear, ferir, mutilar e cometer atos de crueldade.

Ainda, na esfera de garantia de liberdade de exercício religioso, exaltamos o exemplo das Testemunhas de Jeová. Os adeptos desta religião, baseados na interpretação bíblica, não admitem a transfusão de sangue, seja nele ou em qualquer pessoa de sua família, mesmo em iminente perigo de vida. Assim, de um lado figura a autonomia do paciente em recusar o tratamento médico evocando seu direito constitucional de liberdade de exercício religioso e de outro lado figura a autonomia do médico em atuar de forma a zelar pela vida e saúde do paciente. Via de regra, os médicos, nos casos de iminente risco de vida, obedecem ao seu Código de Ética Médica e praticam a transfusão de sangue, agindo de acordo com o princípio da beneficência, independentemente do consentimento do paciente ou responsável legal, buscando para isso, quando necessário, a intervenção do Ministério Público e reforço policial. Neste Norte, poderíamos transcrever diversas decisões judiciais, o que consideramos totalmente desnecessário.

Não podemos aceitar que em nome da crenças religiosas, vidas sejam legitimamente sacrificadas.

Não há nada mais sagrado do que a vida!


terça-feira, 31 de julho de 2018

Silvestre Não é PET, queremos LISTA ZERO


O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA - está discutindo as categorias autorizadas para criação e manutenção de animais silvestres. Também se está discutindo quais espécies silvestres brasileiras poderão ser utilizadas como animais de estimação.

Denner Giovanini, presidente da RENCTAS, acredita que a criação legal pode ajudar a diminuir o tráfico de animais no futuro, neste sentido diversos relatórios foram publicados por sua organização, que tem como conselheiro técnico, e como representante da entidade no CONAMA, o Sr. Luiz Paulo Amaral, que é presidente da ABRASE (Associação Brasileira de Criadores e Comerciantes de Animais Silvestres).

A Resolução da Lista PET, que está em discussão na Câmara Técnica de Biodiversidade, e a de empreendimentos,  será votada a resolução de categorias de cativeiro em que:


  1. Eliminam a necessidade de autorização para transporte de animais silvestres;
  2. Autorizam visitação monitorada, em todas as categorias de cativeiros, sem que estes precisem seguir as regras mínimas de zoológicos. Ou seja, deram os poderes de zoológicos a todos os criadores sem lhes exigir os deveres - tamanho mínimo de recinto, por exemplo;
  3. Não restringem os animais de estimação ao cativeiro doméstico - então poderei mantê-los em lojas, oficinas, etc.
  4. Permitem que pessoas jurídicas comprem animais de estimação;
  5. Abrem os fins lucrativos para criadores não comerciais. Por exemplo, os conservacionistas;
É o comércio autorizado de animais silvestres que desperta a vontade dos brasileiros de possuírem um destes animais em cativeiro. Essa atividade também fomenta, indiretamente, o tráfico de animais, uma vez que por conta da complexidade da criação destes animais em cativeiro, adquirir um animal silvestre de forma legal é dispendioso.

Considerado o terceiro maior negócio ilegal do mundo, o tráfico de animais silvestres é superado apenas pelos tráficos de armas e de drogas. É uma atividade criminosa, cruel, responsável pela extinção de espécies e que coloca em risco nossa biodiversidade.
A fauna silvestre tem importância fundamental, e cada espécie tem uma função ecológica na Natureza, que perpetuam a sobrevivência das espécies.

Portanto, a sociedade deve se manifestar CONTRA A LISTA PET, vamos lutar para que os animais não tenham mais valor econômico. Vamos valorizar a vida!




QUEREMOS LISTA ZERO PARA ANIMAIS SILVESTRES
SILVESTRE NÃO É PET!

Saiba mais, aqui.



quinta-feira, 26 de julho de 2018

Em defesa da lei paulista contra a caça



Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal, em 20/7, uma ação de inconstitucionalidade com pedido de liminar contra a Lei Estadual Paulista 16.784/18, que proibiu a caça de “animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos em todas as modalidades, sob qualquer pretexto, forma e para qualquer finalidade, em todo o Estado de São Paulo”.

Além disso a Lei determina que o controle populacional, manejo ou erradicação de espécie declarada nociva ou invasora não poderão ser realizados por pessoas físicas ou jurídicas não governamentais.
"A Lei Paulista não proíbe o controle do javali. Ela o limita a instituições governamentais." 
O javali (Sus scrofa) é o único mamífero terrestre que atualmente possui norma específica autorizando sua caça. A prática foi liberada pelo IBAMA pela Instrução Normativa 3/2013, em resposta ao aumento das populações na natureza e consequentes prejuízos à agricultura. Eles foram introduzidos no Brasil principalmente nas décadas de 60 e 70 e tiveram sua criação permitida por órgãos do governo para o exploração de sua carne, que não agradou o paladar dos brasileiros. Sem medidas preventivas de controle e fiscalização eficientes em seguida fugiram ou foram abandonados por seus criadores falidos. Quando autoridades ambientais constataram o grande erro, já era tarde, então passaram o problema para a sociedade, liberando da caça.

Além de ser cruel, a matança de javalis também prejudica outras espécies. As queixadas e catetos (porcos do mato), por exemplo, são protegidos por lei e não devem ser caçados no Brasil, mas podem ser confundidos com javalis, entrar no "pacote" e serem mortos. Estes animais são perseguidos, alvejados e abatidos com o uso de armamento pesado, muitos são alvejados e agonizam, por dias, antes de morrer. 

A maior parte das balas utilizadas na caça possuem chumbo em sua composição. O chumbo é um metal altamente tóxico, levando ao envenenamento, agudo ou crônico, conhecido como saturnismo, O chumbo não é metabolizado pelos animais e sofre o processo de bioacumulação, levando-os à morte por envenenamento. A contaminação do ser humano e dos animais pelo chumbo pode se dar de diversas maneiras: inalação de poeira, ingestão de alimentos (como os animais caçados), água ou solo contaminados. 

Elencamos abaixo alguns pontos que devem ser considerados antes de se evocar a caça como forma de controle dos javalis:
  • A falta de uma política de gestão de fauna, bem planejada, que possa implementar estratégias efetivas em longo prazo, comprova a necessidade real de direcionar o controle dos javalis a instituições governamentais.
  • A distribuição dos javalis pelo Brasil obedece padrão de distribuição antrópica (promovida pelo homem) e não natural. Há fortes indícios de que os caçadores podem estar por trás da expansão do javali em São Paulo e outras localidades no Brasil. Um exemplo disso é a cidade de Ilha Bela (no litoral paulista), onde os javalis não poderiam chegar sozinhos.
  • De acordo com a matéria publicada no jornal Estado de São Paulo, "o IBAMA já interceptou conversas de grupos de caçadores orientando que não sejam mortos fêmeas e filhotes – uma forma de se perpetuar a espécie para sempre haver material para caça." Além disso, há informações de que  caçadores já foram flagrados transitando com javalis vivos.
  • É impossível controlar que os caçadores se restrinjam ao javali e não cacem espécies silvestres, inclusive ameaçadas de extinção.
  • Embora não exista consenso da quantidade de javalis no Brasil, é comprovado o fato de que a caça destes animais, autorizada desde 2013, não surtiu efeitos na diminuição do avanço das populações destes animais em diversas áreas brasileiras. 
  • De acordo com a Instrução Normativa do IBAMA, o caçador autorizado por aquele órgão ambiental tem de entregar um relatório periódico  informando quantos indivíduos foram abatidos. Relatórios internos do IBAMA, entre 2013 e o fim de 2016 (último dado disponível), demonstram que foram mortos, segundo esses informes, 17.344 animais - cerca de um quarto em São Paulo. E há 31.136 pessoas cadastradas para fazer o manejo de fauna exótica invasora. Ou seja, para o citado período, segundo os dados oficiais (que são subestimados pela ausência de relatórios) a média de javalis abatidos por estes caçadores foi de irrisórios 1,8 indivíduos/caçador durante 4 anos. Ou 1/2 javali por ano. (Fonte Estadão)
  • Uma vez que a maioria dos caçadores não entregam os relatórios ao IBAMA, não existem provas de que a caça esteja sendo efetiva no controle do espécie, uma vez que não há consenso do número de javalis no Estado de São Paulo, assim na realidade não se tem como comprovar ou verificar o quanto, ou se estão, contribuindo de fato.
  • A caça com cães envolve maus tratos dos cães e dos javalis. Isso porque o
    javali é um animal muito mais poderoso que o cão e o embate acaba numa luta sangrenta e desigual, onde os cães ficam gravemente feridos e muitas vezes são abandonados pelos caçadores. A caçada com cães espalham o javali pela região. 
  • Embora a Normativa do IBAMA assinale que os cães só devam “rastrear” a caça o que vemos nas redes sociais é o crescimento de um novo mercado de cães treinados para esse fim. Não há como controlar que os cães  rastreiem ou ataquem apenas os javalis, já foram registrados casos de ataques de cães a animais de criação de produtores rurais, quando de sua utilização na caçada. 
  • Quando a caçada com cães é realizada em zonas de amortecimento de unidades de conservação, os cães podem transmitir zoonoses aos animais silvestres.
  • O Poder Público é incumbido, pela Constituição Federal, de vedar práticas que submetam animais à crueldade ou que provoquem extinção das espécies, além disso o Brasil é signatário de Convenções Internacionais que fornecem o arcabouço legal para o tratamento diferenciado das espécies consideradas ameaçadas de extinção: a Convenção para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América, DECRETO Nº 58.054, DE 23 DE MARÇO DE 1966, a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD), DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 1994, entidade vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU) e apresenta um relatório anual sobre a situação da biodiversidade brasileira, no Panorama da Biodiversidade Global (Global Biodiversity Outlook – GBO). a Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES - DECRETO No 3.607, DE 21 DE SETEMBRO DE 2000, no qual se compromete a adotar medidas no sentido de assegurar o cumprimento das disposições contidas na Convenção, com vistas a proteger certas espécies contra o comércio excessivo, para assegurar sua sobrevivência.
  • Os caçadores, em sua grande maioria, são indivíduos de alto poder econômico e que fazem das caçadas uma diversão, vide dezenas de vídeos sangrentos publicados na rede, na verdade estão estão incutindo o medo e o pânico, atacando a Lei Estadual, não com o nobre objetivo de controlar uma espécie exótica invasora, mas no intuito de garantir sua diversão. A caça esportiva ou com a desculpa de eliminação de “pragas” tem sido usada como subterfúgio para quem sente prazer na agonia, no sofrimento e derramamento de sangue. É uma atividade que aguça o instinto cruel do ser humano, coloca em risco a biodiversidade, incentiva a violência e pode provocar a extinção das espécies nativas, por não haver fiscalização efetiva dos animais que foram caçados.
  • O Brasil lidera o número de assassinatos no mundo. Neste contexto, fomentar uma prática que está intrinsecamente ligada ao uso de uma arma de fogo, significa empurrar o país na trilha de mais violência. Além disso, a liberação da caça potencializa o tráfico de armas.
Importante esclarecer que o artigo 204 da Constituição Paulista, proíbe a caça em todo o estado, sob qualquer pretexto, já foi alvo da ADI 350, proposta pelo procurador-geral da República, a partir de provocação da Associação Brasileira de Caça e Conservação. No entendimento do relator, o ministro Dias Toffoli, a competência concorrente dos estados membros sobre o tema refere-se unicamente a suplementar a norma federal para adequá-la às características locais. Segundo Toffoli, não há dúvidas de que os estados podem definir onde, como, quando e em quais situações é possível exercer a atividade de caça, mas podem também reforçar a proteção e preservação da fauna local. Ressaltou ainda que a regra geral, prevista na Lei Federal, é a proibição da caça. Seu voto foi acompanhado por outros seis ministros, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.



No vídeo abaixo, o autor da Lei Paulista, Roberto Tripoli, argumenta sobre a caça de javalis.





Lilian Rockenbach - Movimento Crueldade Nunca Mais
Com valiosa contribuição de Roberto Cabral e Paulo Pizzi - presidente do Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais

Com informações:

Carlos H. Salvador Ecologia e manejo de javali (Sus scrofa L.) na América do Sul [Ecology and management of Eurasian wild boar (Sus scrofa L.) in South America] - Thesis (PDF Available) · July 2012

STF - Supremo Tribunal Federal

Jornal O Estado de São Paulo





quarta-feira, 25 de julho de 2018

Liberar a caça é também problema de segurança pública


Por Rafael Feltran-Barbieri

Quando o Código Florestal de 1965 foi substituído em 2012 pela Lei de Proteção da Vegetação Nativa sob o argumento de que agora teríamos diretrizes mais claras para novos desmatamentos e restauração florestal, não se conteve a mensagem de que há sempre a possibilidade de mudar as regras no meio do jogo, em favor de quem deliberadamente usa a transgressão como estratégia. Não à toa, desde então, os desmatamentos vêm crescendo vertiginosamente, impulsionados pela expectativa da apropriação de nova poupança fundiária, corroborada pelas ações oficiais que enxergam que a harmonização dos conflitos e regularização especulativa poder é advir da dissolução de Terras Indígenas e redução das Unidades de Conservação.

Paisagens assim modeladas pela falta de planejamento territorial vão então se tornando cada vez mais fragmentadas pela pecuária extensiva, ou pela agricultura que protege os silos de grãos com cercas-vivas de eucalipto para amenizar o calor produzido pela imensidão devastada a sua volta. O mosaico árido resultante empurra onças furtivas a se arriscarem contra o gado para fugirem da inanição, e herbívoros igualmente famintos vão de encontro com as monoculturas tóxicas, por serem a única fonte de alimento que resta.

Nesse cenário forjado pelo oportunismo e acordos políticos ensimesmados, a solução para a intolerável presença da fauna refugiada dos desmatamentos é a liberação da caça, segundo o Projeto de Lei 6268/16. Pelo projeto, a erradicação das “pragas” ou seu controle populacional só poderia advir de um plano de manejo aprovado pelos órgãos ambientais. Mas a imprudência dessa proposta não pode ser levada a sério, se foi justamente a negligência e imperícia – para não falar da completa ausência ou incompetência – dos planos de manejo que criaram a situação de praguejamento das pastagens e lavouras. A fragilidade dos criadouros de javali e javaporco, espécies exóticas que figuram no cerne da discussão, ou o desequilíbrio populacional das capivaras são exemplos patentes.

Se a experiência recente dos efeitos provocados pela mudança do Código Florestal serve de guia, então pode-se esperar que a eventual aprovação da PL 6268/16 deverá trazer uma verdadeira hecatombe. Do argumento de que agora haverá regras claras não se conterá a mensagem de que a caça está liberada, ou se afrouxará no decorrer do tempo anistiando transgressores. Proibida desde 1967, e mesmo com a insuficiência de recursos financeiros e humanos, o Ibama registra em média 2 autos de infração de caça por dia. Pesquisadores dão conta de que o ato ilícito é muito maior. Apenas na região de Campinas, 3 onças-pardas monitoradas pelo Projeto Corredor das Onças, do ICMBio foram mortas em 2016, 2 delas alvejadas sob girais, enquanto a outra foi imobilizada na mata por laços preparados para caça de paca, e sucumbiu de sede, abandonada à própria sorte quando descoberta pelos caçadores que fugiram.

Cientes da inapelável proibição, outros não se intimidam em mostrar nas redes sociais os troféus de seu comportamento indecoroso, não apenas com as leis. Correram pelo país o abate de uma onça preta a remadas, esmagando-se o crânio do animal enquanto desguardado atravessava o rio junto com seu parceiro; as montarias sobre uma onça pintada agonizante em decorrência de tiros na barriga; e os couros de outras tantas estendidas em varais, com as carcaças girando no rolete. Isso se fazem com os animais mais destemidos. Não se pode imaginar o destino cruel reservado aos mais frágeis.

Efeitos extras
A eventual liberação não trará efeitos perversos somente à fauna, senão atingirá em cheio, como uma bala perdida, também nossas comunidades humanas



Oferecer a mera possibilidade do deboche petulante se sentir ainda mais à vontade em decorrência do afrouxamento da lei, ou, de fato, proporcionar o resguardo a uma maioria bem mais racional que simplesmente abateria prontamente o animal sob o argumento de prejuízo econômico, é dar um tiro no pé. Nenhuma regra rígida que regimente a caça será mais rígida que sua proibição, não havendo razão para se crer que o relaxamento seria, portanto, mais eficiente num ambiente carente de suporte técnico, orientação jurídica, fiscalização e monitoramento.

Pior. A eventual liberação não trará efeitos perversos somente à fauna, senão atingirá em cheio, como uma bala perdida, também nossas comunidades humanas. Boa parte da apreensão de armas de fogo que circulam ilegalmente nas ruas, mas principalmente no meio rural, vem de denúncias da prática ilegal de caça. Desde que a vizinhança cogite a possibilidade de uma permissão especial para abate de animais indesejáveis, a denúncia se tornará mais rara e a averiguação pelas autoridades também, de modo que se perderá de uma só vez o controle da caça e da circulação de armas não registradas.

Mas há sempre como piorar. Posta a PL 6268/16 haverá quem entenda a necessidade de se revisar o porte de arma, dando munição para quem quer relaxar o Estatuto do Desarmamento, como quer a PL 3722/12. E isso é tudo o que o país não precisa. Atualmente há no Brasil aproximadamente 16 milhões de armas de fogo, mais da metade ilegal, e quase 1 arma para cada 12 habitantes, 1 homicídio a cada 5 horas. O Mapa da Violência de 2016 dá conta de que nenhum lugar do planeta, nem sob guerra civil como na Síria, se mata tanta gente quanto aqui, sendo as principais zonas de emergência dos homicídios os municípios de fronteira, de turismo predatório e do arco do desmatamento, justamente onde as apreensões por caça são acima da média nacional. Por isso, proteger a fauna é também questão de segurança pública.

Da Vinci já decretara há 500 anos que haveria o dia em que o crime contra um animal seria considerado crime contra a humanidade. Talvez agora comece a fazer sentido para nós, porque a arma que mata um animal é a mesma que mata o ser humano. É a mesma que atravessa as fronteiras internacionais, as porteiras das fazendas, os bloqueios nas favelas, os muros de condomínios, os portões dos presídios e as grades das celas, onde tudo termina e recomeça, porque encarcerados, homens tratados como bichos tratam outros homens como outros homens tratam mal os bichos.

terça-feira, 24 de julho de 2018

JOÃO DÓRIA - a favor dos Rodeios e do Embarque de Animais Vivos



Em Agosto de 2017, João Dória, ex prefeito de São Paulo e atual pré candidato ao Governo do Estado, visitou a Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, elogiou a organização do evento e discursou, acompanhado do deputado estadual Fernando Capez (PSDB).

 "Vou lançar aqui um desafio aos Independentes [associação organizadora da festa]: para nós fazermos uma festa igual em São Paulo muito em breve", disse Doria.

Na  ocasião, João Dória ignorou completamente a lei paulistana, vigente desde 1993, que proíbe "rodeios, touradas ou eventos similares que envolvam maus tratos e crueldades de animais".

A repercussão, na época, foi da piores. Isso porque em evento que ocorreu dias antes do então prefeito afirmar ser amante dos animais em reunião com lideranças do movimento. Diante dos atropelos e da repercussão negativa, Dória foi as redes sociais reafirmar que respeita os animais, descartando a realização do evento na capital paulista.

Em 20 de Agosto de 2018, em entrevista ao Diário Online, João Dória, pré candidato ao Governo de São Paulo, reafirmou o total apoio ao agro­negócio e agrobusiness, grande força de Barretos. Além de ser contra a proibição do embarque de animais vivos.

Na oportunidade, quando questionado sobre o projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo, proibindo o embarque de animais vivos, João Dória afirmou  que "Meu po­sicionamento é o opos­to do atual governador Márcio França. Eu en­tendo que os animais não devem ser maltratados, mas proibir a exporta­ção de animais vivos é ir contra o mercado, contra os princípios que regem o mercado mundial. Não há nenhum problema no transporte de animais vivos brasileiros para ex­portação e isso acontece no mundo todo.Não faz nenhum sentido es­tabelecer essa proibição que, além de inadequada e inócua, provocaria um enorme prejuízo para o setor do agronegócio brasileiro especialmente para o interior do Estado de São Paulo. "

Desde o final de 2016, o Fórum Animal, em parceria com a Animals International e Animals Australia, vem trabalhando pelo fim desta prática. Em Janeiro de 2018, uma ação civil pública foi protocolada pelo advogado Dr. Ricardo Cattani, exigindo a interrupção do embarque de animais no navio NADA no porto de Santos, e a suspensão nacional da exportação de animais vivos. Em função dessa ação do Fórum Animal, uma perícia oficial foi indicada pela 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, realizada pela veterinária insenta Magda Regina.

Segundo o laudo pericial (que pode ser conferido na íntegra AQUI), foi concluído que "são abundantes os indicativos que comprovam maus-tratos e violação explícita da dignidade animal, além de ultrapassar critérios de razoabilidade elementar as cinco liberdades garantidoras do bem-estar animal".

Além disso, uma batalha quase que diária vem sido travada por ativistas dos direitos dos animais, na Assembleia Legislativa de São Paulo, para que o referido projeto de lei seja votado pelos parlamentares. A bancada ruralista (agronegócio) vem travando a pauta há mais de 30 dias, impedindo que isso aconteça.