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Sacrifício de animais em rituais religiosos

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o sacrifício de animais em rituais de qualquer religião é constitucional. Mas impôs algumas restrições: não pode haver maus-tratos e a carne tem de ser consumida. Ele é o relator de uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Sul questionando uma lei local que isentou os cultos de matriz africana de observar uma série de restrições do Código Estadual de Proteção aos Animais. Em seu voto, o ministro destacou que a norma deve valer para todas as religiões. O GLOBO
O julgamento vale apenas para a lei gaúcha, mas revela o entendimento dos ministros sobre o tema.

Nossa Constituição Federal garante a todos o livre exercício dos cultos religiosos.
Por outro lado a carta magna impõe ao Poder Público o dever de preservar o meio ambiente, incumbindo-o de proteger a fauna e a flora, na forma da lei. 

Na ordem constitucional brasileira, não se pode admitir o injusto desprestígio ao valor vida, seja a vida humana ou a…

Silvestre Não é PET, queremos LISTA ZERO

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O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA - está discutindo as categorias autorizadas para criação e manutenção de animais silvestres. Também se está discutindo quais espécies silvestres brasileiras poderão ser utilizadas como animais de estimação.
Denner Giovanini, presidente da RENCTAS, acredita que a criação legal pode ajudar a diminuir o tráfico de animais no futuro, neste sentido diversos relatórios foram publicados por sua organização, que tem como conselheiro técnico, e como representante da entidade no CONAMA, o Sr. Luiz Paulo Amaral, que é presidente da ABRASE (Associação Brasileira de Criadores e Comerciantes de Animais Silvestres).
A Resolução da Lista PET, que está em discussão na Câmara Técnica de Biodiversidade, e a de empreendimentos,  será votada a resolução de categorias de cativeiro em que:

Eliminam a autorização de transporte de animais silvestres;Autorizam visitação monitorada, em todas as categorias de cativeiros, sem que estes precisem seguir as r…

Em defesa da lei paulista contra a caça

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Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal, em 20/7, uma ação de inconstitucionalidade com pedido de liminar contra a Lei Estadual Paulista 16.784/18, que proibiu a caça de “animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos em todas as modalidades, sob qualquer pretexto, forma e para qualquer finalidade, em todo o Estado de São Paulo”.
Além disso a Lei determina que o controle populacional, manejo ou erradicação de espécie declarada nociva ou invasora não poderão ser realizados por pessoas físicas ou jurídicas não governamentais. "A Lei Paulista não proíbe o controle do javali. Ela o limita a instituições governamentais."  O javali (Sus scrofa) é o único mamífero terrestre que atualmente possui norma específica autorizando sua caça. A prática foi liberada pelo IBAMA pela Instrução Normativa 3/2013, em resposta ao aumento das populações na natureza e consequentes prejuízos à agricultura. Eles foram introduzidos no Brasil principalmente nas dé…

Liberar a caça é também problema de segurança pública

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Por Rafael Feltran-Barbieri
Quando o Código Florestal de 1965 foi substituído em 2012 pela Lei de Proteção da Vegetação Nativa sob o argumento de que agora teríamos diretrizes mais claras para novos desmatamentos e restauração florestal, não se conteve a mensagem de que há sempre a possibilidade de mudar as regras no meio do jogo, em favor de quem deliberadamente usa a transgressão como estratégia. Não à toa, desde então, os desmatamentos vêm crescendo vertiginosamente, impulsionados pela expectativa da apropriação de nova poupança fundiária, corroborada pelas ações oficiais que enxergam que a harmonização dos conflitos e regularização especulativa poder é advir da dissolução de Terras Indígenas e redução das Unidades de Conservação.
Paisagens assim modeladas pela falta de planejamento territorial vão então se tornando cada vez mais fragmentadas pela pecuária extensiva, ou pela agricultura que protege os silos de grãos com cercas-vivas de eucalipto para amenizar o calor produzido pela…

JOÃO DÓRIA - a favor dos Rodeios e do Embarque de Animais Vivos

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Em Agosto de 2017, João Dória, ex prefeito de São Paulo e atual pré candidato ao Governo do Estado, visitou a Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, elogiou a organização do evento e discursou, acompanhado do deputado estadual Fernando Capez (PSDB).

"Vou lançar aqui um desafio aos Independentes [associação organizadora da festa]: para nós fazermos uma festa igual em São Paulo muito em breve", disse Doria.

Na  ocasião, João Dória ignorou completamente a lei paulistana, vigente desde 1993, que proíbe "rodeios, touradas ou eventos similares que envolvam maus tratos e crueldades de animais".

A repercussão, na época, foi da piores. Isso porque em evento que ocorreu dias antes do então prefeito afirmar ser amante dos animais em reunião com lideranças do movimento. Diante dos atropelos e da repercussão negativa, Dória foi as redes sociais reafirmar que respeita os animais, descartando a realização do evento na capital paulista.

Em 20 de Agosto de 2018, em entrevista ao Diár…

SOBRE A CAÇA AOS JAVALIS, UM GRANDE ABSURDO AMORAL!

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Os javalis foram introduzidos no Brasil principalmente nas décadas de 60 e 70 sob a intenção de tornarem-se explorados para a produção de carne, com a autorização e concordância do IBDF, órgão ambiental precurssor do atual IBAMA, porém sem sem a devida avaliação e estudos complementares das consequências. Depois das tentativas de criação e confinamento, cruzamentos e exploração, os animais fugiram, alguns criadores faliram e soltaram os animais. Os javalis viraram uma espécie invasora e passaram a competir com as espécies nativas e a destruir plantações e até a por em risco a segurança das pessoas no meio rural. As autoridades ambientais constataram o grande erro, mas já era tarde. Então...o problema passou a ser das prefeituras. Como as prefeituras onde este problema existe não tem recursos suficientes nem pessoal treinado para captura, consultaram o tal órgão ambiental para autorizar a caça. E o círculo de tramitação sobre o destino dos animais se fechou. Lógico que vão autorizar, s…

STJ decide que animais não são apenas "coisas"

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Os bichos não podem ser considerados como meras “coisas inanimadas”, pois merecem tratamento peculiar em virtude das relações afetivas estabelecidas entre os seres humanos e eles e em função da própria preservação da dignidade da pessoa humana.  Em julgamento finalizado nesta terça-feira (19), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ser possível a regulamentação judicial de visitas a animais de estimação após a dissolução de união estável. Com a inédita decisão no âmbito do STJ, tomada por maioria de votos, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que fixou regime de visitas para que o ex-companheiro pudesse conviver com uma cadela yorkshire adquirida durante o relacionamento, e que ficou com a mulher depois da separação. Apesar de enquadrar os animais na categoria de bens semoventes – suscetíveis de movimento próprio e passíveis de posse e propriedade –, a turma concluiu que os bichos não podem ser considerados como meras “coisas …