terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

NUMA MANOBRA DESASTROSA, DEPUTADO DESARQUIVA O PL QUE DESCRIMINALIZA CRIMES CONTRA ANIMAIS



Por uma manobra desastrosa do deputado federal Roberto de Lucena do PODEMOS/SP, que pediu o DESARQUIVAMENTO de um projeto de lei de sua autoria, que estava apensado ao famigerado PL 4548/98, de autoria do ex deputado José Thomás Nonô, que exclui do Art. 32, da Lei de Crimes Ambientais 9605/98, os animais DOMÉSTICOS (cães e gatos) e DOMESTICADOS (cavalo, vaca, porco, cabra, coelho, ovelha e várias aves como a galinha) poderão perder a atual proteção legal, já considerada pela sociedade inadequada. Veja aqui a tramitação, o REQ-156/2019, apresentado em 21/02/2019

O referido PL já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e está pronto para a Ordem do Dia.

As consequências são de ordem sem precedentes pois, se realmente o PL 4548/98 for aprovado e sancionado, todos os processos em curso, baseados no artigo 32 da Lei 9605/98, se tornarão sem efeito e os atos de crueldade contra animais deixarão de ser considerados crime.

Nossa Constituição Federal, em seu inciso Vll do Artigo 225, impõe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Enquanto em todo o mundo é cada vez maior a busca da conscientização das populações em relação aos direitos animais, primando-se desta forma pela vida, vamos nós, brasileiros, na contramão da história aprovando e tentando tirar os animais domésticos e domesticados da única lei federal que os protege.

Admitir que os crimes contra animais sejam retirados da tipificação atual (crime), seria o mesmo que considerar isso como conduta aceitável. 

Num momento em que o clamor da sociedade é por leis mais rígidas e punições mais severas em relação aos crimes de crueldade contra os animais, parece que os parlamentares brasileiros, totalmente alheios as expectativas da população que os elegeu, podem aprovar uma lei que vai contra todos os princípios éticos e morais de que temos conhecimento. Salientamos que o atual parlamento federal já possui quatro projetos de lei para liberar a caça.

Leis mais rígidas e punição severa para quem comete crimes de crueldade contra animais e humanos, é o que a sociedade espera.

QUATRO PROJETOS DE LEI PRETENDEM LIBERAR A CAÇA NO BRASIL


De uma coisa os brasileiros podem ter certeza: a LIBERAÇÃO DA CAÇA de animais silvestres é fato que apenas demanda tempo para se concretizar.

Proibida por 51 anos no Brasil, a caça esportiva, profissional e comercial de animais silvestres poderá voltar a ser legalizada em nosso país. Esse é o recado que os parlamentares estão mandando para os brasileiros.

Já são QUATRO projetos de lei que têm por finalidade liberar a prática cruel da caça, interpretada pelos parlamentares, da BANCADA DA BALA, como "recreativa" ou "desporto saudável".

Segue a lista: 

PL 6268/2016 - de autoria do ex deputado federal e ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Valdir Colatto MDB/SC, nomeado nesta segunda-feira, dia 25/02, para o cargo de diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro. Os projetos do ex deputado ruralista pretendem liberar a caça de animais silvestres, retirá-los da lista de extinção do IBAMA e revogar a legislação proibitiva​, desta forma agricultores ou qualquer pessoa que vive na zona rural, ou em regiões onde há incidência d​e​s​t​es animais, poder​ão​ caçá-los sem o risco de cometer crime e ser punido com pagamento de multas, como ocorre atualmente.​ 

Além disso, Valdir Colatto pretende ainda criar fazendas de caça, liberar o tráfico de animais silvestres e proibir os agentes fiscalizadores de usarem armas, enquanto os caçadores permanecerão armados.


PLP 436/2014 - de autoria do deputado federal Rogério Mendonça, mais conhecido como Peninha DEM/SC, que transfere para os Estados a prerrogativa de autorizar a caça da fauna silvestre. 

PL 7136/2010 - de autoria do deputado federal licenciado e atual ministro-chefe da Casa Civil do Brasil, Onix Lorenzzoni DEM/RS, que transfere para os Municípios a prerrogativa de autorizar a caça da fauna silvestre. Vale lembrar que este PL estava arquivado por solicitação do próprio deputado, que agora tem a certeza de que o ambiente é totalmente favorável para a sua aprovação.

PL 1019/2019 - de autoria do deputado federal Alexandre Leite DEM/SP, que tem em sua ementa: "Criar o Estatuto dos CACs, para dispor sobre o exercício das atividades de colecionamento, de tiro desportivo e de CAÇA, em todo o território nacional".

De forma resumida o PL do deputado Alexandre Leite define que é DIREITO de TODO cidadão brasileiro o exercício da Caça, exclui da competência os órgãos ambientais e transfere ao Exército, o registro dos Clubes de Caça; sendo exclusivo de competência do Exército a autorização, controle e fiscalização de caça, quando forem utilizados Produtos Controlados pelo Exército – PCE (as armas e munições, por exemplo), transfere aos órgãos ambientais federal e estaduais, a tarefa de REGULAMENTAR como se dará as atividades de caça, controle de fauna e abate, que deverão deverão estabelecer o PERÍODO DAS TEMPORADAS DE CAÇA, de abate, ou de manejo de espécies, bem como a sua abrangência geográfica.

DEFESA DA FAUNA 
Vale lembrar que, além de cruel, a caça é considerada um dos principais fatores da redução de populações e extinção de espécies.

SEGURANÇA PÚBLICA
O Brasil lidera o número de assassinatos no mundo. Neste contexto, introduzir um suposto esporte (como é tratada a caça hoje, por seus adeptos), ou mesmo transformá-la numa atividade de cunho cultural, que está intrinsecamente ligada ao uso de uma arma de fogo, significa empurrar o Brasil na trilha de mais violência. Além disso, a liberação da caça potencializa o tráfico de armas no país. 

SAÚDE PÚBLICA
A maior parte das balas utilizadas na caça possui chumbo em sua constituição. O chumbo é um metal altamente tóxico, levando ao envenenamento, agudo ou crônico, conhecido como saturnismo, O chumbo não é metabolizado pelos animais e sofre o processo de bioacumulação, levando-os à morte por envenenamento. A contaminação do ser humano e dos animais pelo chumbo pode se dar de diversas maneiras: inalação de poeira ou ingestão de alimentos (como os animais caçados que foram abatidos com balas de chumbo), água ou solo contaminados. 

FUTURAS GERAÇÕES
Uma criança educada numa sociedade que o incentiva sentir prazer no sofrimento e na agonia da morte de um animal indefeso, pode se tornar um adulto potencialmente perigoso para a sociedade.

Importante salientar que os parlamentares da BANCADA DA BALA, têm como principal finalidade aumentar a circulação de armas e munições na sociedade. Sob a égide de fomentar a proteção da sociedade de bem com o uso de armas, foram eleitos pelos brasileiros que, com sede de mudanças, não se preocuparam com as consequências de elegerem este novo parlamento.

E como última cartada, no sentido de abolir totalmente a proteção legal dos animais, o deputado deferal Alexandre de Lucena, DESARQUIVOU o PL 4548/98, que descriminaliza os maus tratos e a crueldade contra animais domésticos e domesticados.

A caça esportiva ou com a desculpa de eliminação de “pragas” tem sido usada como subterfúgio para quem sente prazer na agonia, no sofrimento e derramamento de sangue. É uma atividade que aguça o instinto cruel do ser humano, coloca em risco a biodiversidade, incentiva a violência e pode provocar a extinção das espécies nativas, por não haver fiscalização efetiva dos animais que foram caçados.

segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

PL que aumenta penas para crimes contra cães e gatos autoriza o massacre de outros




Tramita no Congresso Nacional o  projeto de lei (PL) assinado pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e pelo presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB/ CE) - ferrenho defensor da VAQUEJADA, que modifica o artigo 32 da lei 9.605/98, para aumentar as penas do crime de maus-tratos contra animais e responsabilizar os estabelecimentos comerciais que concorrerem para as práticas criminosas, direta ou indiretamente, previstas na referida norma.

Com tramitação meteórica no Senado, o PLS 470/18 recebeu tramitação terminativa (sem apreciação em plenário, apenas na comissão de mérito) e foi aprovado em apenas sete dias depois de sua apresentação, algo que já deveria chamar a atenção dos ativistas que sabem que a tramitação normal de um PL normal no Congresso Nacional é de aproximadamente 10 anos. 

Mas a verdade é que o texto inicial, que aumenta as penas para crimes cometidos contra animais e pune estabelecimentos comerciais que concorrerem para a prática deste crimes, recebeu uma emenda, do Senador Otto Alencar (PSD - BA) que simplesmente libera definitivamente o massacre de bezerros, bois, vacas e cavalos. Essa emenda determina que não se considera maus tratos a VAQUEJADA e os ESPORTES EQUESTRES. O que Representa uma verdadeira tragédia os animais!

O Pl já foi encaminhado para a Câmara e renomeado, passando a ser PLS 11.210/18 

Sobre a emenda do Senador Otto Alencar

Essa  emenda foi aprovada pelo Senado, na presença do Senador Randolfe Rodrigues e de celebridades que foram a Brasília para acompanhar a votação, sem maiores manifestações de repúdio ou de recusa, e o PL 470/18 que poderia ser um grande passo para a defesa dos direitos animais no Brasil,  mesmo que não o desejado - que é pena de prisão - mas apenas um degrau galgado neste sentido,  se transformou em um escudo de proteção para todos aqueles que  se comprazem na crueldade contra indefesos e lucram com isso:  vaquejadas, rodeios, provas de hipismo, entre outras práticas que exploram animais para diversão humana.

Vale lembrar que a VAQUEJADA já foi definida como “intrinsecamente cruel”, em votação no Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da ADI nº4983, em análise da constitucionalidade da lei nº 15.299/13-CE, por tentar legalizar uma prática que afronta o principio constitucional da não crueldade com os animais.

Com a aprovação do PL, com a referida emenda, mesmo que os animais explorados cruelmente nestas práticas venham a óbito ou fiquem seriamente feridos, eles estarão completamente desamparados e nada poderá ser feito para punir os criminosos e evitar futuras tragédias.

Sobre o aumento das penas


Com as penas aumentadas para "de um a quatro anos" os crimes contra animais saem do rol dos privilégios concedidos pela Lei 9.099 /95, que dispõe sobre crimes de baixo potencial ofensivo. Hoje o sujeito assina um termo de compromisso para comparecer ao juizado especial criminal quando intimado, e volta para casa logo após matar um cão a pauladas, por exemplo.


Além disso, o sujeito que for pego maltratando um animal poderá será preso em flagrante delito, poderá pagar uma fiança que será estipulada de acordo com o entendimento do delegado de polícia, no valor de até 100 (cem) salários mínimos, não serão registrados mais termos circunstanciados de ocorrências para casos desta natureza, mas somente instaurados inquéritos policiais, e, provavelmente, isto implicará na demanda da criação de delegacias de polícias especializadas mais estruturadas, e não somente setores especializados. (com a colaboração do texto da Doutora Rosana Mortari https://bit.ly/2LgUUwq )

Segundo o novo texto do Código de Processo Penal, sancionado em Junho de 2011, o juiz terá 14 alternativas de medidas cautelares, restritivas de direitos, para condenar crimes com punição de até quatro anos de prisão. Recolhimento domiciliar, monitoramento eletrônico, proibição de ausentar-se da comarca ou país e comparecimento periódico em Juiz, estão entre elas.

Conclusão

Não restam dúvidas de que o PL proposto pela Senador Randolfe Rodrigues nasceu com as melhores intenções, no entanto ele se tornou uma verdadeira arma para os que se comprazem do sofrimento dos animais, e lucram com isso!

Resta-nos saber o porquê dele ter sido aprovado com essa emenda absurda, sem maior resistência por parte de quem estava lá para lutar para que direitos animais fossem garantidos.

Como defensores não podemos aceitar que para se defender cão e gatos, outros animais sejam massacrados. Essa hipótese de "moeda de troca" jamais deveria ser considerada.

Neste momento, é melhor darmos um passo para traz, a fim de garantir a proteção de todos os animais, do que sermos coniventes com o massacre proposto pelos representantes da bancada ruralista.


quarta-feira, 31 de outubro de 2018

Bolsonaro e o fim do Ministério do Meio Ambiente



O presidente eleito, Jair Bolsonaro, confirmou, apenas dois dias depois de sua eleição, que vai unir o Ministério da Agricultura - MAPA com o do Meio Ambiente - MMA, deixando as duas pastas sob a direção dos ruralistas. 

Durante sua campanha, devido a grande repercussão negativa dessa intenção, Bolsonaro chegou a afirmar que não uniria as duas pastas. Mas, agora, reafirmou a fusão.

Mas, afinal qual o problema de unir as duas pastas?

São pastas com missões institucionais distintas, uma vez que Ministério do Meio Ambiente (MMA) é responsável por gerenciar, normatizar e licenciar o uso sustentável dos recursos naturais, bem como promover a recuperação de ambientes degradados, conservar e preservar as unidades de conservação e a biodiversidade – entendido este último como o conjunto de distintos biomas e ecossistemas, e das espécies da flora e da fauna. Também, é o ponto focal do país junto a tratados internacionais como o de biodiversidade, do clima, das áreas úmidas, das espécies migratórias, dentre tantos outros. 

Por sua vez, o setor produtivo da agricultura e pecuária necessitam se utilizar de recursos naturais, como o solo e água, os quais podem ser objetos de degradação e de contaminação por agrotóxicos, herbicidas, promover o desmatamento ilegal, contribuir para a produção de gases de efeito estufa, entre outras atividades que necessitam serem fiscalizadas, normatizadas e licenciadas pelos servidores do MMA, as quais com a fusão dos ministérios irá criar uma situação de falta de transparência e ética: afinal as ações potencialmente lesivas ao meio ambiente do futuro ministério “hibrído” serão autolicenciadas e autorreguladas por si próprio!!!

Entregar o Meio Ambiente aos Ruralistas, é o mesmo que colocar o lobo para cuidar das ovelhas!

É submeter o órgão regulador ao setor regulado.

Isso sem falar que o IBAMA e o ICMBio – Instituto Chico Mendes, são órgãos atrelados ao MMA, responsáveis por fiscalizar e coibir, por exemplo, o desmatamento, a caça e a pesca ilegais. Durante sua campanha, Bolsonaro afirmou que tiraria dos  órgãos o direito de aplicar multas para quem descumpre o que é definido por lei. Agora, ao entregar o MMA aos ruralistas, podemos esperar o crescimento do desmatamento, principalmente na Amazônia.

O Brasil detém o maior patrimônio de biodiversidade do mundo, com a mais importante floresta: a Amazônia. Precisamos fortalecer as instituições que protegem nossa biodiversidade, não enfraquecê-las.

Infelizmente, com a decisão, Bolsonaro deixa claro que pretende cumprir cada uma das promessas que fez durante a campanha para prejudicar o meio ambiente: enfraquecer o IBAMA e o ICMBio, não demarcar mais um centímetro sequer de terras indígenas, acabar com todo tipo de ativismo e facilitar o acesso a armas de fogo por proprietários rurais.


Tal movimentação integra uma agenda maior de aliados de Bolsonaro. As pautas prioritárias das bancadas ruralista e da bala também foram confirmadas: antes do final do ano pretendem aprovar o enfraquecimento do licenciamento ambiental e o fim das demarcações de terras indígenas, já no início de 2019 rever o Estatuto do Desarmamento.


Além disso, está marcada a votação de um projeto de lei relatado pelo senador bolsonarista Magno Malta, que amplia as definições da lei de terrorismo para enquadrar organizações e movimentos da sociedade civil.

Isso comprova que Bolsonaro também pretende cumprir sua outra promessa de campanha: "Acabar com todos os ativismos do Brasil".


Lilian Rockenbach, com contribuição de Paulo Pizzi, presidente da Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais


quarta-feira, 26 de setembro de 2018

Jair Bolsonaro contra os animais e meio ambiente




Temos a convicção de ser impossível elegermos, pelo menos por hora, um representante totalmente abolicionista. Entendemos também que um presidente da República deve ter um programa amplo, que beneficie todas as demandas da sociedade. No entanto, enquanto defensores dos animais, é meio que obrigatório procurarmos eleger os candidatos que atuam em maior consonância com nossa luta.



Neste contexto, o candidato Jair Bolsonaro é a síntese de tudo o que os defensores dos animais deveriam repudiar.



O Crueldade Nunca Mais é um movimento que realiza manifestações nacionais por assuntos que coloquem em risco as garantias constitucionais dos animais, e o Bolsonaro já declarou que pretende acabar com "todos os ativismos" no Brasil.

Mas vai além disso, o Bolsonaro já declarou ter praticado sexo com animais, é um grande incentivador de rodeios e vaquejadas, apoiou, em 2016, transformar rodeios e vaquejadas em patrimônio cultural, mesmo depois da decisão do STF. Em seguida ele apoiou a PEC da Vaquejada. Saiba mais aqui.

É a favor da caça como esporte. Vai extinguir o Ministério de Meio Ambiente e entregá-lo aos ruralistas. E e vai além, ele quer tirar os poder do IBAMA e ICMBio de fiscalizar e multar quem comete crimes contra o meio ambiente, isso inclui o desmatamento, a caça e a pesca, crime pelo qual ele foi multado em 10 mil reais por pescar em uma unidade de conservação federal.

Já declarou que vai tirar o Brasil da Organização das Nações Unidas (ONU) aqui,  vai tirar o Brasil do Acordo de Paris (para reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) no contexto do desenvolvimento sustentável.), e facilitar o desmatamento na Amazônia aqui... logicamente para aumentar a criação de gado!

A ex presidente do PT, Dilma, sofreu um impeachment onde milhões de pessoas saíram às ruas por isso. O Lula foi condenado e está preso! Para nós, brasileiros, é uma vergonha o Brasil ser o berço do maior esquema de corrupção do mundo, mas o que está em jogo é nosso futuro, o futuro dos animais e das próximas gerações.

É uma questão de sobrevivência. Se você considera que as garantias conquistadas hoje para os animais são insuficientes, pode se preparar para perdê-las. Pode se preparar para deixar de exercer o seu ativismo, pode se preparar para não ter o direito de reclamar.

Sempre há aquele que evoca a frase "O presidente não faz nada sozinho"...

E é sempre bom lembrar que ele não está sozinho! Ele terá a maior bancada do congresso, esse cara vai fazer no Brasil o que ele quiser, junto a bancada ruralista, e tenha certeza de que não é o bem dos animais e muito menos do meio ambiente.

Eu prefiro ter o direito de ir pra rua pra me manifestar contra o PT e a favor dos animais, do que perder o direito de me manifestar.



O vídeo abaixo é a compilação de todas as afirmações feitas acima e atribuídas ao candidato.










É também é a favor das rinhas de galo e considera a caça de animais um esporte.



É a favos dos Rodeios e vaquejadas.



É a favor da caça.




Declarou que já praticou zoofilia (sexo com animais)



Ele também planeja fundir os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.

quarta-feira, 12 de setembro de 2018

Candidatos à presidência e os animais

Temos a convicção de ser impossível elegermos, pelo menos por hora, um representante totalmente abolicionista. Entendemos também que um presidente da República deve ter um programa amplo, que beneficie todas as demandas da sociedade. No entanto, enquanto defensores dos animais, é meio que obrigatório procurarmos eleger os candidatos que atuam em maior consonância com nossa luta.

De acordo com nossas pesquisas os candidatos à Presidência da República elencados abaixo, têm histórico de ações contra os animais:

- Geraldo Alckmin

Tem como vice a Senadora Ana Amélia, da bancada ruralista do Senado e uma das autoras da PEC da Vaquejada. Ela também mostrou indignação, em uma entrevista à GloboNews, sobre a possibilidade de um dia não haver mais mortes de bois e de vacas.

“…nós devíamos estar exportando leite, com plataformas para exportar leite. E tem gente hoje, ouvi num debate nosso, para acabar com o churrasquinho nosso de cada dia, acabar com matar o boi ou a vaca para fazer churrasco…”

Além disso, quando governador, o candidato Alckmin vetou o Código Estadual de Proteção Animal do Estado de São Paulo, que teve o veto derrubado na ALESP, em seguida entrou com uma ADI no STF para derrubar o artigo que proíbe os Rodeios. Vetou também o PL que proibia a experimentação animal nas faculdades e o PL que obrigava informações nos rótulos sobre produtos de origem animal.

- Ciro Gomes
 
Tem como vice a Senadora Kátia Abreu, que também é da bancada ruralista, chegou a presidir a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), tornou-se a primeira mulher a presidir a bancada ruralista no Congresso, adora sopa de jumento e é conhecida como Miss Desmatamento.

- Álvaro Dias 

Também compõe a bancada Ruralista do Senado, relator do PL 2833 que prevê punição de até cinco anos de prisão para quem maltratar cães e gatos, baixou todas a penas do PL, inclusive com relação ao que já temos hoje na Lei de Crimes Ambientais.

- Jair Bolsonaro

É a favor dos Rodeios e Vaquejadas e considera a caça de animais um esporte. Ele também planeja fundir os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.

- Fernando Haddad

Em 2015 autorizou um projeto piloto que "alugou" seis cães para segurança dos cemitérios da cidade de São Paulo, depois da repercussão negativa, uma perita criminal, acompanhada da Polícia Militar Ambiental, visitaram o local e comprovaram os maus tratos dos animais, por conta disso Haddad foi investigado pelo MP e voltou atrás, no entanto vetou o PL que proibia a prática no município. Vetou também o PL que autorizava animais serem enterrados nos jazigos das famílias e o PL sobre o SAMU VET.



 

terça-feira, 14 de agosto de 2018

Sacrifício de animais em rituais religiosos



O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o sacrifício de animais em rituais de qualquer religião é constitucional. Mas impôs algumas restrições: não pode haver maus-tratos e a carne tem de ser consumida. Ele é o relator de uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Sul questionando uma lei local que isentou os cultos de matriz africana de observar uma série de restrições do Código Estadual de Proteção aos Animais. Em seu voto, o ministro destacou que a norma deve valer para todas as religiões. O GLOBO

O julgamento vale apenas para a lei gaúcha, mas revela o entendimento dos ministros sobre o tema.

Nossa Constituição Federal garante a todos o livre exercício dos cultos religiosos.

Por outro lado a carta magna impõe ao Poder Público o dever de preservar o meio ambiente, incumbindo-o de proteger a fauna e a flora, na forma da lei. 

Na ordem constitucional brasileira, não se pode admitir o injusto desprestígio ao valor vida, seja a vida humana ou a dos demais outros animais. Sob a égide da Carta Magna, deve-se ponderar os valores de liberdade de culto versus direito à vida. Nesse confronto, entendemos que o valor "vida dos animais" deve preponderar.

O egípcio, africano, judeu, muçulmano, católico, evangélico, entre outros grupos religiosos de cultura antiga tem, segundo nossa Constituição Federal, garantidos e respeitados a liberdade de culto e de crença, na forma da lei, respectivamente nos incisos Vi e VIII , do seu artigo 5º quando trata: “Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”:


Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; 

“VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei” 

Percebe-se, portanto, que o nosso ordenamento adota a diferenciação clássica entre a liberdade de crença e a liberdade de exercício religioso (liberdade de culto), não podendo ser justificada crença religiosa para se deixar de praticar ato legalmente imposto, ou praticar ato considerado ilícito no exercício dessa crença. 

Embora a liberdade de exercício religioso seja garantida pela constituição, essa liberdade não dá a ninguém o direito de cometer um crime, uma vez que é impossível sacrificar um animal para oferendas nos cultos das religiões sem proporcionar, a eles, o que é vedado em normas federais como: golpear, ferir, mutilar e cometer atos de crueldade. 

Não se pode admitir, portanto, que a pretexto de exercício da liberdade de culto, a vida de um animal possa vir a ser legitimamente suprimida. Tais práticas, ao submeterem espécies da fauna ao sacrifício, extrapolam a liberdade de culto, que não é absoluta, e não pode ser invocada para que se cometa atos tipificados, em qualquer outra situação, como maus tratos e crueldade.

Nesta seara, evocamos ainda a prática de sacrifícios humanos, que remonta desde a Antiguidade, quando matavam-se pessoas ritualmente de forma que agradasse algum deus ou força espiritual. Apesar das tentativas de se eliminar tais práticas, ainda há alguns grupos ou culturas que praticam sacrifícios humanos nos dias atuais, não são poucos os casos ocorridos no Brasil, amplamente noticiados na imprensa. Tal prática viola o direito constitucional à vida e o princípio da dignidade da pessoa que, se analisado caso concreto, deverá prevalecer sobre direito a liberdade de exercício religioso. Ou não?

Ainda, na esfera de garantia de liberdade de exercício religioso, citamos o exemplo das Testemunhas de Jeová. Os adeptos desta religião, baseados na interpretação bíblica, não admitem a transfusão de sangue, seja nele ou em qualquer pessoa de sua família, mesmo em iminente perigo de vida. Assim, de um lado figura a autonomia do paciente em recusar o tratamento médico evocando seu direito constitucional de liberdade de exercício religioso e de outro lado figura a autonomia do médico em atuar de forma a zelar pela vida e saúde do paciente. Via de regra, os médicos, nos casos de iminente risco de vida, obedecem ao seu Código de Ética Médica e praticam a transfusão de sangue, agindo de acordo com o princípio da beneficência, independentemente do consentimento do paciente ou responsável legal, buscando para isso, quando necessário, a intervenção do Ministério Público e reforço policial. 

Neste Norte, transcrevemos algumas decisões judiciais:

“APELAÇÃO CÍVEL. TRANSFUSÃO DE SANGUE. TESTEMUNHA DE JEOVÁ. RECUSA DE TRATAMENTO. INTERESSE EM AGIR. Carece de interesse processual o hospital ao ajuizar demanda no intuito de obter provimento jurisdicional que determine à paciente que se submeta à transfusão de sangue. Não há necessidade de intervenção judicial, pois o profissional de saúde tem o dever de, havendo iminente perigo de vida, empreender todas as diligências necessárias ao tratamento da paciente, independentemente do consentimento dela ou de seus familiares. Recurso desprovido”. (BRASIL. AC 70020868162, 2007).

Ainda:

“DIREITO À VIDA. TRANSFUSÃO DE SANGUE. TESTEMUNHAS DE JEOVÁ. DENUNCIAÇÃO DA LIDE INDEFERIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA E DIREITO À VIDA. IMPOSSIBILIDADE DE RECUSA DE TRATAMENTO MÉDICO QUANDO HÁ RISCO DE VIDA DE MENOR. VONTADE DOS PAIS SUBSTITUÍDA PELA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL. O recurso de agravo deve ser improvido porquanto à denunciação da lide se presta para a possibilidade de ação regressiva e, no caso, o que se verifica é a responsabilidade solidária dos entes federais, em face da competência comum estabelecida no art. 23 da Constituição federal, nas ações de saúde. A legitimidade passiva da União é indiscutível diante do art. 196 da Carta Constitucional. O fato de a autora ter omitido que a necessidade da medicação se deu em face da recusa à transfusão de sangue, não afasta que esta seja a causa de pedir, principalmente se foi também o fundamento da defesa das partes requeridas. A prova produzida demonstrou que a medicação cujo fornecimento foi requerido não constitui o meio mais eficaz da proteção do direito à vida da requerida, menor hoje constando com dez anos de idade. Conflito no caso concreto dois princípios fundamentais consagrados em nosso ordenamento jurídico-constitucional: de um lado o direito à vida e de outro, a liberdade de crença religiosa. A liberdade de crença abrange não apenas a liberdade de cultos, mas também a possibilidade de o indivíduo orientar-se segundo posições religiosas estabelecidas. No caso concreto, a menor autora não detém capacidade civil para expressar sua vontade. A menor não possui consciência suficiente das implicações e da gravidade da situação pata decidir conforme sua vontade. Esta é substituída pela de seus pais que recusam o tratamento consistente em transfusões de sangue. Os pais podem ter sua vontade substituída em prol de interesses maiores, principalmente em se tratando do próprio direito à vida. A restrição à liberdade de crença religiosa encontra amparo no princípio da proporcionalidade, porquanto ela é adequada à preservar à saúde da autora: é necessária porque em face do risco de vida a transfusão de sangue torna-se exigível e, por fim ponderando-se entre vida e liberdade de crença, pesa mais o direito à vida, principalmente em se tratando não da vida de filha menor impúbere. Em conseqüência, somente se admite a prescrição de medicamentos alternativos enquanto não houver urgência ou real perigo de morte.Logo, tendo em vista o pedido formulado na inicial, limitado ao fornecimento de medicamentos, e o princípio da congruência, deve a ação ser julgada improcedente. Contudo, ressalva-se o ponto de vista ora exposto, no que tange ao direito à vida da menor”. (BRASIL. AC 2003.71.02.000155-6, 2006).

Os animais têm seus direitos garantidos em nossa Constituição Federal que determina ao Poder Público vedar, na forma da lei, quaisquer práticas que submetam os animais a crueldade. Os atos de maus-tratos e crueldade se constituem crimes ambientais na Lei nº 9.605/98. O Decreto Federal 24645/34 define como maus tratos golpear, ferir ou mutilar, voluntariamente, qualquer órgão ou tecido do animal. Ressalte-se, ainda, que o Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos dos Animais (Bruxelas, 1978), que dispõe, em seu artigo 3º, que “nenhum animal será submetido a maus tratos e a atos cruéis”. 

Nossa legislação reflete a desaprovação da sociedade com determinadas condutas, nesse caso os maus tratos contra animais, e segue a tendência mundial em relação ao respeito e bem estar destes, primando-se desta forma pela vida. Não proibir que a vida de um animal possa vir a ser legitimamente suprimida, sob qualquer argumentação, seria o mesmo que considerar isso conduta aceitável. 

O Ser Humano está em evolução desde as eras mais remotas, da mesma forma culturas, tradições, crenças e cultos também evoluíram. Religiões que ao submeterem espécies da fauna ao sacrifício, extrapolam a liberdade de culto e em nada se harmonizam com o projeto civilizatório pretendido pela Constituição Federal de 1988. 

Países como a Holanda, Suécia, Noruega, Áustria, Estônia e Suíça já proíbem tal prática. 

NÃO HÁ NADA MAIS SAGRADO DO QUE A VIDA!




Escreva para os Ministros do STF, do processo que discute o sacrifício de animais em rituais religiosos de origem africana.

CELSO DE MELLO - <gabcob@stf.jus.br>,
DIAS TOFFOLI <gabmtoffoli@stf.jus.br>,
EDSON FACHIN <gabineteedsonfachin@stf.jus.br>,
GILMAR MENDES <mgilmar@stf.jus.br>,
LUIZ FUX <gabineteluizfux@stf.jus.br>,
LUÍS ROBERTO BARROSO <audienciamlrb@stf.jus.br>,
MARCO AURELIO DE MELO <marcoaurelio@stf.jus.br>,
ROSA WEBER <audienciasrw@stf.jus.br>,
ALEXANDRE DE MAORAES <gabmoraes@stf.jus.br>,
CARMEM LUCIA<presidencia@stf.jus.br>,
gabinete.mrl@stf.jus.br
ALEXANDRE FUX <gabineteluizfux@stf.jus.br>

São Paulo, XX/XX/XX


Excelentíssimo Senhor
DD. Ministro do Supremo Tribunal Federal

Ref.:Julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 494601, proposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul 

Apoio o Recurso Extraordinário (RE) 494601, proposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e reforço o pedido para que STF acate o recurso que exige a suspensão da Lei Estadual 12.131/2004, do RS.

Acredito que nenhuma religião deve ser usada como escudo para a prática de crimes

Sou contra a matança de animais em cultos religiosos e rogo pelo provimento do recurso interposto, para que seja considerada inconstitucional essa prática.

Embora a liberdade de exercício religioso seja garantida pela constituição, essa 
garantia não dá a ninguém o direito de cometer um crime, uma vez que é impossível sacrificar um animal para oferendas nos cultos das religiões sem proporcionar, a eles, o que é vedado em normas federais como: golpear, ferir, mutilar e cometer atos de crueldade.

Ainda, na esfera de garantia de liberdade de exercício religioso, exaltamos o exemplo das Testemunhas de Jeová. Os adeptos desta religião, baseados na interpretação bíblica, não admitem a transfusão de sangue, seja nele ou em qualquer pessoa de sua família, mesmo em iminente perigo de vida. Assim, de um lado figura a autonomia do paciente em recusar o tratamento médico evocando seu direito constitucional de liberdade de exercício religioso e de outro lado figura a autonomia do médico em atuar de forma a zelar pela vida e saúde do paciente. Via de regra, os médicos, nos casos de iminente risco de vida, obedecem ao seu Código de Ética Médica e praticam a transfusão de sangue, agindo de acordo com o princípio da beneficência, independentemente do consentimento do paciente ou responsável legal, buscando para isso, quando necessário, a intervenção do Ministério Público e reforço policial. Neste Norte, poderíamos transcrever diversas decisões judiciais, o que consideramos totalmente desnecessário.

Não podemos aceitar que em nome da crenças religiosas, vidas sejam legitimamente sacrificadas.

Não há nada mais sagrado do que a vida!